Regulamento do Cartão Social do Bombeiro Voluntário – Versão final - Edital n.º 77/2019 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 172, de 9 de setembro de 2019)

Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos

Edital n.º 68/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 171, de 02 setembro de 2020 – Edital n.º 945/2020)