Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ourém (Edital nº 10/2013. no DR, II Série, nº 50, de 12/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 03/04/2013
Regulamento do Banco de Voluntariado Municipal de Ourém (Edital n.º 35/2012)
Regulamento do Banco de Voluntariado Municipal de Ourém (Edital n.º 35/2012)
Regulamento do Conselho Municipal de Educação (Edital da Câmara 16/2001, de 29/01/2001)
Edital n.º 720/2018, de 09 de agosto de 2018 - Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância.
Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes Universitários
Edital n.º 130/2019 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2020 – Edital n.º 228/2020)