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Ourém já tem o seu Plano Diretor Municipal aprovado

18 Maio, 2020

A Assembleia Municipal de Ourém do passado dia 15 de maio assumiu um caráter histórico, não só pelo formato excecional da sessão no âmbito das medidas de contenção da Covid-19, mas sobretudo pela conclusão de um dos processos mais aguardados e estruturantes para o futuro do concelho: a revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém.

A versão final do PDM de Ourém surge 18 anos após a sua aprovação e 14 anos depois do início do processo de revisão, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal que aprovou o documento por maioria (13 abstenções das bancadas do PS e MOVE). Este documento estratégico e de ordenamento do território estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo para toda a área do concelho e é fundamental para a prossecução de projetos estruturantes que sustentem o desenvolvimento socioeconómico do Município de Ourém.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, salientou a massiva participação dos munícipes no período de discussão pública que decorreu entre julho e agosto de 2019 (765 participações, quase na totalidade submetidas na plataforma informática concebida pelos serviços municipais para o efeito), processo que resultou no acolhimento total ou parcial de quase 350 participações. Luís Miguel Albuquerque destacou também o facto de Ourém ser o primeiro Município da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o quarto na Região de Lisboa e Vale do Tejo, constituída por 52 concelhos, a concluir este processo. Sendo certo que o PDM de Ourém tem um horizonte temporal de 10 anos e que o seu programa de execução é para cumprir, o Presidente da Câmara não deixou de referir que “um plano com esta dimensão não é imune às modificações que se revelem necessárias e, por isso, continuaremos atentos e sempre disponíveis para acomodar eventuais propostas de alterações que vierem a ser apresentadas”. A finalizar, manifestou o desejo de que o PDM de Ourém “seja uma referência e um contributo para o desenvolvimento social e económico e um fator de promoção dos valores naturais, paisagísticos e culturais do nosso Concelho”.

O Plano Diretor Municipal é um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar e o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, além de definir a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional regional e intermunicipal.

A revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém será efetiva após a publicação do documento em Diário da República.

 

Transcrevemos aqui e na íntegra a declaração apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal na AMO de 15 de maio sobre o PDM de Ourém.

Disponibilizamos ainda a apresentação preparada pelos serviços municipais, com todos os dados que sustentaram a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém.

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