A Reunião da Câmara extraordinária de 2 de dezembro aprovou o Orçamento Municipal de Ourém para o quinquénio 2021/2025. O documento em causa apresenta um valor global de aproximadamente 48,7 milhões de euros para 2021 (+ 10.4% face ao orçamento para 2020) e 211,4 milhões de euros para o quinquénio 2021/2025 e mereceu a aprovação da câmara por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS.
O orçamento agora aprovado assume-se, também, como uma ferramenta de resposta à crise pandémica que atravessamos e é baseado nisso que decorre um exercício de engenharia orçamental, com vista ao cumprimento de todas as obrigações da Câmara Municipal enquanto instituição, sem prejuízo da execução de empreitadas estruturantes, como as que já estão em curso e urge concluir, bem como as que estão aprovadas e com início agendado para 2021, assim como demais obrigações.
Ainda no âmbito da COVID-19, destaque para um conjunto de ações diretas e direcionadas para a mitigação dos seus impactos, contempladas no orçamento 2021:
– Atribuição de 750 000 € consignados a medidas de apoio ao comércio local, à hotelaria e à restauração;
– Isenção da Taxa de Derrama das empresas do concelho ligadas aos sectores da hotelaria e da restauração e com volume de faturação inferior a 150 mil euros; redução da taxa de derrama para todas as empresas do concelho para 1%.
– Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,325% para 0,31%, fixando o valor mais baixo desde a alteração ao Código do IMI.
Igualmente, por força da necessidade de mitigar as consequências da pandemia entre os mais carenciados, o próximo exercício conterá em si valores que consubstanciam um aumento de 37,6% nos apoios a conceder pelo Município no contexto da ação social.
Ainda incluído neste documento está contemplada a conclusão de um conjunto relevante de obras há muito ambicionadas por todos os oureenses e demais empreitadas de saneamento em curso por todo o concelho.
Na mesma reunião foram apresentados os respetivos documentos previsionais para o ano económico de 2021 que serão, numa próxima instância, remetidos para apreciação e votação, em sede de Assembleia Municipal.
DESTAQUE PRINCIPAIS INVESTIMENTOS CONTEMPLADOS
HABITAÇÃO E URBANISMO – 11 milhões de euros
Conclusão da reabilitação do antigo Cineteatro Municipal (Ourém), conclusão da reabilitação do Castelo e Paço dos Condes (Vila Medieval), requalificação do Jardim Le Pléssis-Trevisse (Ourém), requalificação da Estrada de Leiria (Fátima), início da requalificação da Av. Papa João XXIII (Fátima), requalificação do Largo do Rossio (Urqueira), e início da requalificação da Rua Francisco Sá Carneiro (Ourém).
COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES – 4,8 milhões de euros
Requalificação da rede viária em todas as freguesias do concelho.
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO – 4,8 milhões de euros
Conclusão da Ecovia Fátima-Ortiga, requalificação da EN356 entre a saída da IC9 e a zona industrial, renovação do espaço público de Aljustrel, implementação da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, e apoio às empresas no âmbito da COVID-19 (750 mil euros);
EDUCAÇÃO – 4,7 milhões de euros
Conclusão do Centro Escolar de Carvoeira, início da construção do Centro Escolar Fátima-Sul e início da construção do Centro Escolar de Atouguia;
CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES – 2,3 milhões de euros
Conclusão do passadiço do Agroal, construção do Parque Francisco e Jacinta Marto, projetos dos campos de Ténis e Padel em Ourém, e a construção do campo de ténis em Fátima;
AÇÃO SOCIAL – 634,5 mil euros
Inclui o apoio de investimento em IPSS e o apoio a conceder a famílias no âmbito da COVID-19, num valor total que constitui um aumento de 37% em relação ao Orçamento anterior;
SAÚDE – 353,5 mil euros
onde está incluído o início e conclusão da requalificação do Centro de Saúde de Rio de Couros e início da construção do Centro de Saúde de Caxarias.
Apresentamos também, na íntegra, a mensagem do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, incluída nos Documentos Previsionais 2021 / 2025, agora aprovados:
Na qualidade de Presidente do Executivo Municipal e no cumprimento dos termos legais, tenho a honra de apresentar à Câmara e à Assembleia Municipal, o Orçamento para 2021/2025. Obedecendo aos valores que conduzem a nossa atuação e ao espírito de missão que sempre assumimos com tremendo orgulho, arrogamos o presente Orçamento com a convicção de estarmos perante um instrumento de importância extrema para responder aos desafios do presente e garantir o futuro.
Privilegiando as nossas especificidades intrínsecas, bem como o enquadramento do nosso Município à escala regional, assumimos igualmente este Orçamento como uma ferramenta de resposta a uma crise com contornos nunca antes vistos, reconhecendo, na hora de elaborar este documento, a pandemia de Covid-19 como um flagelo de impacto incontornável.
É precisamente deste contexto que decorre todo um exercício de engenharia orçamental, por nós desenhado de acordo com o cumprimento de todas as obrigações que entendemos serem as de uma Câmara Municipal numa conjuntura de pandemia, sem prejuízo da execução de empreitadas estruturantes, como as que já estão em curso e urge concluir, bem como as que estão aprovadas e com início agendado para 2021.
Mais do que um instrumento para responder à imprevisibilidade, pretendemos que este Orçamento se apresente capaz de cumprir os desígnios a que nos propomos enquanto fio condutor da comunidade oureense. Importa, pois, sublinhar que este documento conterá em si uma fração considerável destinada às medidas de prevenção, contenção e de apoio deliberadas no âmbito do combate à pandemia de Covid-19.
A construção do Orçamento para 2021 resultou num exercício tremendamente exigente, mas que nos deixa com a sensação de que, obedecendo a um esforço conjunto, conseguiremos ultrapassar as adversidades com que nos deparamos.
Em rigor, o Orçamento 2021 consignará:
– Atribuição de 750.000,00 € consignados a medidas de apoio ao comércio local, à hotelaria e à restauração;
– Isenção da Taxa de Derrama das empresas do concelho ligadas aos sectores da hotelaria e da restauração;
– Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,325% para 0,31%, fixando o valor mais baixo desde a alteração ao Código do IMI;
– Igualmente por força da necessidade de mitigar as consequências da pandemia entre os mais carenciados, o próximo exercício conterá em si valores que consubstanciam um aumento de 37,6% nos apoios a conceder pelo Município no contexto da ação social.
O Orçamento para 2021 contempla a conclusão das obras financiadas por avisos comunitários em curso, assegurando que as mesmas se deem por terminadas dentro dos prazos legais, sem colocar em causa o respetivo financiamento, portanto. O ano de 2021 trará, também, consigo a conclusão de obras há muito ambicionadas por todos os oureenses, tai como:
– Construção do Centro Escolar de Carvoeira;
– Construção do Construção do Passadiço do Agroal;
– Requalificação do Castelo e do Paço dos Condes, da Vila Medieval;
– Requalificação do Cineteatro Municipal;
– Requalificação do Jardim de Le Plessis-Trévise.
– Centro de Recolha Oficial de Ourém, vulgo canil/gatil;
– Requalificação da Estrada de Leiria (Loureira);
– Construção da ligação do nós do IC9 à Zona Industrial de Ourém (Casal dos Frades – Seiça);
– Ecovia Ortiga-Fátima.
Será importante, também, pela conclusão das demais empreitadas de saneamento em curso por todo o concelho, na mesma medida em que será um ano marcante pelo lançamento de outra empreitada estruturante e decisiva para a sede do concelho: a requalificação da Avenida
Dr. Francisco Sá Carneiro, de tão fundamental que a entendemos para a dinamização do comércio local e para a reabilitação de uma das artérias mais frequentadas da Cidade de Ourém.
O orçamento para 2021 inclui, também, procedimentos concursais inerentes a empreitadas de relevo para o desenvolvimento social do nosso Concelho, tais como:
– A construção das novas unidades de saúde de Caxarias e de Rio de Couros;
– A construção dos centros escolares de Atouguia e de Fátima-Sul;
– A requalificação da Avenida Papa João XXIII, em Fátima;
– A conclusão da aquisição de terrenos para a construção da futura Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;
– Intervenções várias na rede viária de todas as freguesias do nosso Concelho.
Tendo consciência de que a conjuntura atual resulta de uma crise pandémica com a qual ninguém contava e para a qual o Mundo não estava preparado, estamos em crer que os nossos munícipes podem confiar na gestão que defendemos. Sendo certo que nunca será possível atender a todas as necessidades, é ainda mais verdadeiro que a Câmara Municipal de Ourém tem sido, continua a ser, e será sempre capaz de responder com elevado grau de eficácia, não descurando o bem-estar social e sem prejuízo da construção de um futuro ainda melhor.
Apesar das dificuldades e dos condicionalismos que a crise pandémica nos impõe, trabalharemos, como sempre o fizemos, na prossecução de medidas estruturantes, que nos garantam e comprovem que a estratégia que preconizamos é a mais indicada para o contexto social que nos envolve.
Prosseguimos empenhados em melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes, promovendo a coesão territorial e trabalhando em prol da diminuição das assimetrias ainda existentes, sem esquecer a proteção ambiental, uma preocupação cada vez mais enraizada na nossa gestão e à vista de todos num sem número de ações promovidas desde que assumimos a gestão dos interesses do Município de Ourém.
Contruindo o futuro, caminharemos em prol de um Concelho cada vez mais moderno e dotado de todas as condições necessárias para mitigar os efeitos da pandemia, assegurando o presente de todos nós e garantindo o futuro das gerações vindouras.
Ourém, 24 de novembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
