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Município já enviou contraproposta sobre a delegação de competências na Educação

8 Maio, 2019

Luís Miguel Albuquerque revelou aos jornalistas que o Município já fez chegar ao Ministério da Educação a contraproposta referente ao processo de negociação no âmbito das delegações de competências.

“Demos conhecimento desta contraproposta aos senhores vereadores e já a enviámos ao Ministério. Resta-nos aguardar, sabendo que temos de tomar uma decisão até ao dia 30 de junho”, vincou o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, no final da Reunião da Câmara de 6 de maio.

“O valor da proposta do Ministério da Educação ronda os 3,7 milhões de euros. Fizemos uma contraproposta com mais 150 mil euros, perfazendo um total de cerca de 3,85 milhões de euros, para passar as todos competências para o Município”, justificou, sublinhando que a diferença de valores é diminuta quando comparada com a que ainda separa Município e Ministério da Saúde, por exemplo.

“A diferença de valores é muito, mas muito menor: na Saúde, num valor de 380 mil euros, havia uma diferença de 250 mil; enquanto que aqui estamos a falar numa diferença de 150 mil euros num valor de 3,7 milhões. Parece-nos um valor demasiado alto para que não possamos chegar a um entendimento”, reforçou o edil.

“A Câmara Municipal de Ourém está disponível para negociar no âmbito da delegação de competências nas áreas da Educação e da Saúde. Aliás, a da Educação já a temos na sua maior parte, fazendo todo o sentido continuar com ela e acrescentar-lhe mais algumas valências”, concluiu Luís Miguel Albuquerque, assumindo-se como um “adepto da descentralização” para frisar a “disponibilidade do Município para receber as duas competências” em questão.

 

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