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Município aprova apoio a famílias, empresas, associações e IPSS

30 Março, 2020

O Executivo Municipal deliberou, esta segunda-feira, novo reforço ao pacote de medidas de contenção à propagação do Novo Coronavírus, o que acontece pela quarta vez desde o anúncio dos primeiros instrumentos de combate à Covid-19. 

Direcionando o foco para o apoio a famílias, empresas, associações e instituições particulares de solidariedade social, o Presidente da Câmara Municipal lembra o que já foi feito e o que a autarquia se propõe a fazer de hoje em diante. 

 

MEDIDAS ADICIONAIS TOMADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE OURÉM NO ÂMBITO DO COMBATE À COVID-19

No contexto adverso que vivemos resultante da COVID-19, o Executivo Municipal de Ourém, tem estado fortemente empenhado em tomar as medidas conducentes a minorar as tremendas dificuldades que a todos atingem.

Se até este momento já foi tomado e tornado público um conjunto de decisões, de cariz mais imediato e efetivo, na linha das orientações das instituições públicas de saúde, para combater os efeitos da propagação da pandemia, temos também definida uma estratégia para atenuar os efeitos subsequentes a este estado de emergência, que está a influenciar, negativamente, as pessoas, famílias, instituições e empresas.

Não possuímos recursos ilimitados, mas o contexto exigiu à Câmara Municipal apresentar, recentemente, um pacote de medidas que, como referimos, na altura, poderiam vir a ser alargadas e reforçadas para outra dimensão, visando sempre, procurar responder, de forma positiva, aos desafios que se colocam aos Oureenses.

De forma breve, destaco algumas das medidas de contenção já tomadas:

  • O encerramento de todos os serviços municipais, privilegiando o recurso à via eletrónica ou ao telefone, assim como dos “Espaços do Cidadão” em Caxarias, Olival e Freixianda;
  • O encerramento de um vasto conjunto de equipamentos municipais culturais, desportivos e lúdicos e de utilização pública;
  • O condicionamento no acesso ao Cemitério Municipal e à Casa Mortuária de Ourém;
  • A Suspensão do pagamento de estacionamento parqueado, de superfície, em Ourém e Fátima, assim como da realização de feiras e mercados, bem como de todos os eventos organizados pelo Município;
  • O Cancelamento da participação direta ou indireta em qualquer atividade em que o município seja parceiro e a desinfeção periódica dos espaços públicos;
  • Entre outras ações de menor visibilidade, mas igualmente importantes, refiro a colocação de contentores apropriados, para a deposição de lixo contaminado, em locais de risco e a colocação de cartazes informativos nos principais pontos de entrada das pessoas no concelho, apelando ao isolamento, de quem vem do exterior.
  • Referimos agora, as decisões, que acabam de ser aprovadas pelo Executivo Municipal de Ourém e que irão ser tomadas no âmbito das Medidas de Apoio ás Famílias, às Empresas e às Instituições de Solidariedade Social:

Das Medidas dirigidas às Famílias referimos que:

  • O Município de Ourém assumirá o Pagamento de 50% da tarifa fixa da água e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimentos. Trata-se de uma medida que será extensível às famílias com dependentes deficientes;
  • O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar e a aplicar nos dois meses seguintes à situação;
  • O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias com tarifas socias e famílias numerosas;
  • A Antecipação do pagamento da 2.º tranche do apoio à natalidade para o mês de abril, sendo os comprovativos de despesa apresentados até junho;
  • Será assegurado aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar o acesso às refeições escolares, inclusive no período de interrupção escolar, assim como será assegurado aos “sem abrigo” o fornecimento de refeições diárias;
  • Das preocupações que sentimos com os nossos idosos mais isolados e sem suporte familiar, em articulação com as IPSS, juntas de freguesia e GNR foi efetuado o levantamento de todos os casos, sendo efetuadas visitas periódicas e, em caso de necessidade, procederemos à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos. Um procedimento que é similar ao proporcionado às famílias que apresentem manifestas dificuldades, sendo criados mecanismos de apoio direto e indireto, consoante os casos;
  • Estamos a realizar o levantamento e monitorização dos imigrantes que regressam, com vista à eventual aquisição de bens essenciais, durante o seu período de isolamento;
  • Definimos também o reforço dos mantimentos no Centro Comunitário, de forma a fazer face às necessidades, assim como será disponibilizado apoio psicológico, em caso de necessidade.

 Quanto às medidas adotadas para apoio às IPSS, realça-se que:

  • O valor das mensalidades, dos meses de abril e maio, normalmente pago pelos encarregados de Educação para as Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família, será comparticipado em 75% pelo município, com exceção da alimentação, num valor estimado de 200 000,00€; Esta medida não é cumulativa com outras que o governo aplique para o mesmo fim, sendo o apoio reduzido a 25% se as entidades suspenderem contratos de trabalho por lay-off;
  • O valor da comparticipação do Município referente ao prolongamento das Atividades de Animação e Apoio à Família será mantido, nos meses de março e abril, num montante estimado em 30 mil euros.
  • Será criada uma linha de apoio às IPSS, com valências na infância, com uma carência até ao final do ano de 2020, e prazo de reembolso de 1 ano, sem juros, num montante de 100 mil euros, válido para as despesas correntes. Esta medida não é cumulativa com outras que o governo aplique para o mesmo fim, se a entidade a ela concorrer;
  • Foi também decidida, a atribuição de uma verba de 1000€ a cada IPSS para aquisição de material para precaver eventual contaminação, desde que a mesma tenha funcionários no ativo. Aplicável somente às instituições que continuem a prestar serviços, neste período;
  • Finalmente importa comunicar, que todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa e oriundos dos Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais, estão a ser monitorizados pelas diversas respostas sociais e sempre que se justifique será prestado apoio domiciliário, em estreita parceria com as Instituições de Solidariedade Social e as Juntas de Freguesia

No âmbito das medidas de apoio a outras Instituições

  • Foi adquirido material de proteção para os Bombeiros, de acordo com as necessidades apresentadas sendo, complementarmente, disponibilizada uma verba de 2500,00€ por corporação para apoio a despesas correntes;
  • Será também disponibilizada uma verba de 3000€ ao ACES do Médio Tejo, para aquisição de equipamento de prevenção pessoal, nos Centros e Extensões de Saúde do Concelho de Ourém;
  • Será antecipado para o mês de abril o pagamento da primeira tranche do subsídio de apoio ao Associativismo, após a entrega das respetivas candidaturas, o que deverá ocorrer até ao próximo dia 15 de abril.
  • Para a aquisição de equipamento, será concedido apoio ao Centro Hospitalar Santo André, em Leiria e ao Centro Hospitalar do Médio Tejo;

No âmbito das medidas de apoio às empresas, foi aprovado

  • A isenção do pagamento de taxas das esplanadas (ocupação do espaço público), durante os anos de 2020 e 2021, para empresas com sede no concelho de Ourém, após aprovação em Assembleia Municipal;
  • A isenção de pagamento das taxas de publicidade, para empresas com sede no concelho de Ourém, nos anos de 2020 e 2021, após aprovação em Assembleia Municipal;
  • A isenção do pagamento de terrados no mercado de Ourém, nos meses de abril e maio, após aprovação em Assembleia Municipal;
  • A antecipação dos pagamentos aos fornecedores do Município, para prazo inferior a 20 dias.
  • A redução da taxa de Derrama para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, em 2021, referente ao exercício de 2020, após aprovação em Assembleia Municipal;
  • O Pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
  • O Município assumirá o apoio ao pagamento de 50% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as restantes empresas, com sede no concelho, desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior;
  • A Suspensão do pagamento de rendas de espaços concessionados, durante os meses de março, abril e maio, para empresas comerciais com sede no concelho de Ourém.

Finalmente, será importante referenciar que:

  • Este esforço financeiro do Município de Ourém deverá ascender ao valor de 1 milhão de euros.
  • É garantido o pagamento dos testes efetuados à COVID-19, aos Oureenses, no centro de diagnóstico móvel no estádio de Leiria, numa parceria com a Câmara de Leiria.
  • Foi elaborado e aprovação do Plano de Operações Municipal para o COVID-19;
  • E que, para além dos contactos já divulgados é disponibilizado do n.º telefone 913 521 705, para qualquer contacto de emergência. Caso se venha a revelar como necessário, serão disponibilizados números adicionais e oportunamente divulgados nos canais do Município de Ourém, aos quais recomendamos estarem atentos, enquanto veículos para a divulgação, em tempo real, de toda a informação relacionada com esta crise sanitária e no que se refere, objetivamente, ao Município de Ourém.

 

Conforme já foi referido, o Município de Ourém está disponível para colaborar no sentido de encontrar as melhores soluções para amenizar as consequências da epidemia, agradecendo o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por todos os autarcas e trabalhadores, profissionais da área da saúde e da Proteção Civil, apelando para que seja mantida a serenidade, para que todos possamos, efetivamente, seguir as orientações decorrentes da gestão desta crise sanitária por parte da Direção Geral da Saúde, adotando medidas e recomendações capazes de minimizar a propagação da COVID-19.

Enquanto responsável pelos destinos da Câmara Municipal de Ourém cumpre-me referir, que estamos muito preocupados com toda a situação que estamos a viver, mas totalmente empenhados em contribuir para a inversão deste cenário inquietante, acreditando que quando superada esta crise, possamos criar novas formas de aprendizagem da gestão das emoções, reforçando o papel dos relacionamentos, da construção de valores nas pessoas, nas famílias, nas equipas e nas empresas e na importância do trabalho em conjunto, para superar as adversidades.

Trabalho que hoje é obrigação de todos nós, na medida das nossas responsabilidades e que a Câmara Municipal e o seu Executivo assumem como uma prioridade.

Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ourém

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