Jornadas da Ação Social | Dia 27

O último dia das Jornadas da Ação Social foi dedicado à temática “Migrações – Inclusão, Desafios e Oportunidades” e debateu temas essenciais para a integração e apoio à população migrante em Portugal, através de especialistas e representantes de associações ligadas à inclusão social, integração e apoio a pessoas deslocadas pela guerra.

A sessão de abertura, que decorreu no Auditório Cultural do Antigo Edifício dos Paços do Concelho, contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque e de Pedro Gaspar, Presidente do Conselho Diretivo da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Depois de visitar a loja AIMA de Ourém, Pedro Gaspar, usou da palavra para sublinhar o papel fundamental da sociedade civil no acolhimento e integração dos migrantes, com enfoque especial no papel da instituição que dirige e que recentemente assinou um protocolo de colaboração com o Município de Ourém no sentido de apoiar no processo regulatório da comunidade imigrante. O Presidente do Conselho Diretivo da AIMA fez ainda uma contextualização histórica do processo migratório global e concretamente em Portugal, dissertando acerca dos contornos de uma nova realidade em que se estima que 10% da população de Portugal seja imigrante. Apontou ainda os desafios futuros, nomeadamente a capacidade de assegurar bons instrumentos e programas que permitam acolhimento e integração correta da população migrante na sociedade Portuguesa nos próximos anos e nesse sentido, referiu: as autarquias têm um papel fundamental na criação de uma rede que consiga assegurar uma melhor capacidade de resposta.

Luís Miguel Albuquerque, que também interveio na sessão de abertura, iniciou a sua comunicação com uma breve apresentação do forte movimento emigratório que se verificou no concelho de Ourém, essencialmente na década de 60, fazendo um paralelismo com a dinâmica migrante atual e ao qual o Município de Ourém tem respondido afirmativamente. O Presidente da Câmara Municipal de Ourém destacou a importância da migração no concelho, realçando o facto de cerca de 20% da população local ser imigrante, o que corresponde a cerca de 10 mil pessoas. Sublinhou o contributo significativo destes migrantes para setores como o turismo, a agricultura, o comércio ou a construção civil, ajudando a colmatar a escassez de mão de obra, num contexto de baixa taxa de desemprego no concelho (cerca de 2%). Enfatizou ainda que, em Ourém, a integração dos migrantes tem sido bem-sucedida, sem registo de problemas significativos, quer de segurança, quer de convivência. Paralelamente, referiu o trabalho da autarquia na criação de condições para apoiar no processo, incluindo a disponibilização de serviços especializados e projetos como a loja AIMA e destacando a importância do trabalho social realizado pelos serviços municipais no apoio à integração e à criação de condições dignas, demonstrando otimismo em relação à continuidade desse processo. O Presidente concluiu reforçando a necessidade de uma reflexão nacional sobre a gestão da imigração, sublinhando que é essencial garantir que os migrantes possam ter condições para trabalhar e contribuir para a sociedade, como acontece em Ourém, agradecendo a colaboração de todos os envolvidos neste esforço contínuo.

O primeiro painel da manhã, “Imigração e Integração em Portugal: Imagens de um País que Enfrenta o seu Futuro”, foi conduzido por José Carlos Marques, Professor do Instituto Politécnico de Leiria. O especialista apresentou um breve contexto histórico global do fenómeno e uma visão mais específica sobre a imigração em Portugal, apresentando e analisando um leque alargado de dados que projetam desafios ao país na adaptação a uma sociedade multicultural e no desenvolvimento de políticas que promovam a inclusão e integração dos novos residentes. Segundo o professor, enquanto a imigração tem sido essencial para mitigar os efeitos da redução populacional e do envelhecimento demográfico, esta mesma dinâmica tem introduzido tensões sociais que precisam ser geridas cuidadosamente. Entre os desafios apontados estão as dificuldades de integração, especialmente em áreas como o acesso ao emprego, habitação e serviços essenciais, bem como as resistências que podem surgir nas comunidades locais, frequentemente alimentadas por preconceitos ou por erradas perceções de competição por recursos. José Carlos Marques enfatizou a importância de estratégias inclusivas que promovam a convivência, reduzam desigualdades e assegurem que a imigração seja percebida como uma oportunidade para o desenvolvimento do país e não como uma fonte de divisões. Por fim, apelou a um diálogo mais aberto e informado sobre as migrações, sustentado em dados rigorosos e que envolva tanto os decisores políticos como a sociedade civil, sublinhando que só assim será possível enfrentar os desafios futuros de forma positiva e construtiva.

Após um breve intervalo, Alcina Cerdeira, Vereadora do Município do Fundão, liderou o segundo painel, focado na “Integração de Migrantes no Fundão”. Na sua intervenção, destacou a estratégia implementada ao longo dos últimos 10 anos e que visa promover o desenvolvimento económico, fixar pessoas e dinamizar o seu território. O plano estratégico Fundão Inovação, criado para atrair empresas e reverter a perda de população, teve como ponto de partida a instalação de uma empresa tecnológica que trouxe 300 engenheiros informáticos para o concelho, alterando completamente a realidade local. Atualmente, o Fundão conta com 16 empresas tecnológicas e cerca de 1200 engenheiros informáticos, provenientes de várias partes do mundo, o que resultou numa transformação económica e social significativa. Para alicerçar este crescimento, a Câmara Municipal do Fundão desenvolveu soluções inovadoras na área da habitação, arrendando e subarrendando imóveis para alojar trabalhadores e migrantes, ao mesmo tempo que recuperava casas antigas e incentivava o mercado local de arrendamento. O Centro para as Migrações foi criado para acolher trabalhadores sazonais, refugiados e estudantes, oferecendo alojamento digno e diversos serviços de apoio. Hoje, o concelho é um exemplo de diversidade, acolhendo pessoas de 78 nacionalidades e promovendo iniciativas na área da inclusão cultural, como o Dia do Vizinho ou a criação de espaços inter-religiosos. Na área da capacitação, foram implementados cursos de micro formação direcionados a migrantes com baixas qualificações, permitindo a sua integração no mercado de trabalho em áreas como a agricultura, floresta ou indústria. Este trabalho resultou numa transformação profunda do Fundão, que conseguiu dinamizar setores económicos e atrair pessoas altamente qualificadas, ao mesmo tempo que integrou comunidades migrantes de forma digna e sustentável. A estratégia inovadora do município combina desenvolvimento económico, inclusão social e promoção da diversidade, posicionando-o como um exemplo de sucesso em Portugal.

Cristina Moreira apresentou, perante a plateia das Jornadas, o Projeto Educativo Desatar Nós, Criar Laços. Esta iniciativa visa promover a inclusão e a interculturalidade na Escola Básica e Secundária do Ourém, que possui uma significativa diversidade de alunos estrangeiros. Com aproximadamente 20% de estudantes estrangeiros e representes de 28 nacionalidades diferentes, este projeto promove um trabalho de integração destes alunos e aproveita as diferentes culturas para enriquecer a comunidade escolar. As atividades incluem apoio escolar para imigrantes, workshops de culinária e palestras interativas interculturais. O objetivo é criar um ambiente acolhedor e inclusivo, promovendo o entendimento mútuo entre alunos e família e fortalecendo laços comunitários.

O quarto e último painel foi protagonizado por Maria Shyichuk, da Associação Somos Unidos, que abordou o “Apoio a Pessoas Deslocadas da Guerra da Ucrânia”. A oradora partilhou as ações da associação a que pertence e que tem desempenhado um papel importante na preservação das tradições culturais ucranianas e no apoio aos imigrantes. Desde o início da guerra na Ucrânia, a Associação Somos Unidos tem desenvolvido esforços para ajudar refugiados, incluindo a entrega de produtos essenciais e apoio psicológico. Nesse contexto, tem promovido iniciativas de celebração da cultura ucraniana, como o Dia da Independência, enquanto mantém viva a memória do conflito, num trabalho conjunto com os portugueses, fundamental para integrar os imigrantes e fortalecer laços comunitários.

Coube a Micaela Durão, Vereadora com o Pelouro da Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Ourém, encerrar a conferência com o reforço do compromisso do Município de Ourém em todas as iniciativas que promovam a inclusão e integração das comunidades migrantes, destacando a necessidade de colaboração entre autarquias, associações e comunidade em geral para enfrentar os desafios constantes e cada vez mais complexos. Mas Micaela Durão fez alusão ainda aos restantes temas das Jornadas e a assuntos essenciais para o desenvolvimento social e o fortalecimento das políticas de apoio aos mais vulneráveis. Referiu a violência doméstica, com enfoque na população idosa e nos programas de apoio a vítimas e agressores, com destaque para o papel das autarquias na prevenção e no suporte às vítimas, bem como o envelhecimento e os novos desafios nas intervenções, promovendo a programação de respostas inclusivas e adequadas, desmistificando a velhice e todo um conjunto de problemáticas associadas. Para terminar, agradeceu a participação de todos: oradores, convidados, instituições e público que, ao longo de quatro dias, participou nas Jornadas da Ação Social promovidas pelo Município de Ourém.