A Violência Doméstica foi o tema central do terceiro dia das Jornadas da Ação Social, com especial enfoque na população idosa e nos programas de apoio a vítimas e agressores. O evento contou com a presença de especialistas em intervenção social, direitos humanos e apoio à vítima, que partilharam experiências e boas práticas para a mitigação da violência no seio familiar.
A abertura ficou a cargo de Micaela Durão, Vereadora com o Pelouro da Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Ourém, que sublinhou a importância de enfrentar a violência doméstica em todas as suas formas, reforçando o papel das autarquias na criação de redes de apoio às vítimas e na promoção de políticas de prevenção. Ainda na sessão de abertura, Sofia Tello, em representação da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, reforçou o compromisso da Comissão no combate à violência doméstica e apresentou um conjunto de dados estatísticos que reforçam a necessidade de combater a problemática em causa bem como as várias valências e serviços disponibilizados.
Dália Costa, professora e investigadora do ISCSP, iniciou o primeiro painel do dia com uma intervenção dedicada à Violência Doméstica contra a Pessoa Idosa. A investigadora iniciou a sua intervenção clarificando a moldura penal que define a Violência Doméstica como crime, nas mais variadas vertentes e, ainda antes de entrar na temática do painel, destacou os mais recentes números envolvendo crimes de violência doméstica, essencialmente sobre mulheres. Dália Costa fez questão de situar a violência doméstica contra idosos do ponto de vista conceptual e abordar aspetos como fatores de risco, políticas públicas, ação tutelar, controlo social informal ou representação social da velhice, alertando para uma realidade frequentemente desvalorizada e negligenciada, para a qual há necessidade de desenvolver respostas específicas para enfrentar as vulnerabilidades desta faixa etária.
Ana Cláudia Ribeiro, Diretora do Departamento de Intervenção Social e Saúde da Câmara Municipal de Almada, começou por apresentar uma evolução cronológica do trabalho desenvolvido nos últimos 10 anos, na área da igualdade e não descriminação no Município de Almada, com enfoque no Plano Estratégico local Igualdade e Não Descriminação de Almada, que aprofundou. A oradora usou a maior parte do seu tempo para dissertar em torno do projeto “RADAR – Rede de Apoio a Pessoas Idosas Vítimas de Violência de Almada”. Explicou a origem, métodos e iniciativas desenvolvidas pelo programa, mostrando a forma como este programa tem sido essencial na criação de uma rede de suporte eficaz para vítimas idosas, proporcionando-lhes apoio psicológico, jurídico e social. Ana Cláudia Ribeiro partilhou ainda algumas das boas práticas implementadas e destacou a importância da colaboração entre diferentes instituições para uma resposta integrada e mais eficaz.
No primeiro painel da tarde, Olga Cunha, professora da Universidade do Minho, dissertou acerca da violência nas relações de intimidade e a intervenção com pessoas agressoras. A sua apresentação, que começou por fazer um enquadramento histórico do tema, focou-se na definição do perfil, necessidades, respostas e programas centrados nas pessoas ofensoras. A investigadora abordou também várias estratégias e modelos de intervenção, destacando o papel fundamental da avaliação comportamental como elemento essencial para uma ação eficaz, apoiada em aspetos como a Psicoeducação, Modelos (pro) feministas e o Modelo Cognitivo Comportamental.
Helena Bonzinho e Filipa Pereira, da Câmara Municipal de Cascais, apresentaram a Rede Social de Cascais e o Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica. Helena Bonzinho apresentou a Rede, estrutura de governança local colaborativa que promove a coesão social e territorial e identificou o seu ecossistema, ingredientes e rede de parcerias, assim como os eixos e ações do Plano Estratégico de Desenvolvimento Social 20-30. Já a apresentação do fórum ficou a cargo de Filipa Pereira que fez uma resenha histórica desde a década de 90. Abordou o plano estratégico municipal em vigor que incorpora 50 parceiros, 4 objetivos estratégicos e 12 medidas, numa estrutura que visa envolver a comunidade na luta contra a violência doméstica. Este fórum promove debates e ações de divulgação, sensibilização e formação, direcionadas tanto para profissionais como para a população em geral, com o intuito de criar um movimento comunitário de prevenção e apoio às vítimas que reúne as várias organizações da rede social.
No último painel, Gonçalo Pinto da Fundação A Barragem e Margarida Silva da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, apresentaram o “Programa Contigo – Cascais”, um programa inovador de intervenção junto de agressores. Esta iniciativa conjunta trabalha com agressores de violência doméstica, focando-se na proteção das vítimas e na promoção de comportamentos saudáveis. Os oradores apresentaram os objetivos, a estrutura, e as várias etapas, com destaque para uma intervenção que tem por base métodos terapêuticos que visam alterar comportamentos e reduzir os índices de violência conjugal com uma Intervenção psicoeducacional baseada no modelo cognitivo comportamental.
A Vereadora Micaela Durão encerrou o terceiro dia das Jornadas da Ação Social agradecendo a todos os intervenientes e participantes pela troca de experiências. Reiterou o compromisso do Município de Ourém no apoio às vítimas de violência doméstica e no desenvolvimento de políticas de prevenção que promovam a segurança e o bem-estar, reconhecendo, uma vez mais a pertinência e necessidade de abordar e trazer este tema para o espaço público.
