O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 29 de fevereiro, que aqui se transcreve na íntegra:
Tratando-se da primeira oportunidade, neste ano civil, começo por dirigir uma saudação cordial a V. Excelências, plena do melhor espírito democrático, uma caraterística desta Casa, enquanto representantes eleitos pelo nosso povo, desejando a todos um bom e profícuo ano de 2020.
Encontramo-nos neste espaço nobre e mais uma vez ao serviço do Município de Ourém, num dia repleto de motivos para nos aproximarmos, ainda mais, da nossa terra, terra essa que nos comprometemos a servir, da qual gostamos e defendemos em qualquer circunstância.
Como já aqui referi anteriormente e fi-lo com convicção, ao longo dos últimos 2 anos, coincidentes com o mandato da atual maioria no Executivo, muitos têm dedicado o seu trabalho e motivação, quer nas Assembleias e Juntas de Freguesia, quer na Câmara e na Assembleia Municipal, rumo à consolidação do nosso Município, enquanto referência mais coesa e harmoniosa, sendo todos merecedores do nosso respeito, consideração e estima, esperando-se de mim e de todos os órgãos da administração municipal, que continuemos a intervir no sentido de uma sociedade mais justa e solidária. Da nossa parte, prosseguiremos o nosso trabalho, na busca constante de consensos e soluções, promovendo, sempre que tal se mostre possível, uma postura de diálogo, participação e partilha, acreditando que esse é o caminho.
É assim que me cumpre dar conhecimento a V. Exas, ainda que de forma não exaustiva, de alguns aspetos da administração municipal, que, em minha opinião, se têm revelado de importância relevante.
O nosso Município tem sido fértil em organizações dirigidas à sociedade civil, nas vertentes, cultural, desportiva ou lúdica.
Foi assim nas festividades natalícias, que se desenrolaram de 6 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro deste ano e que trouxeram muita alegria e uma mensagem de fraternidade à nossa comunidade, nomeadamente às cidades de Ourém e Fátima, como decorreram também no seio da nossa comunidade, os festejos de Carnaval, que trouxeram a Ourém largos milhares de participantes, entre público e figurantes, integrados nas coletividades e instituições que se quiseram associar ao evento.
Um momento de extraordinária relevância aconteceu também com a realização do Fórum Estudante, um espaço dirigido à comunidade estudantil, que teve a oportunidade de contactar diretamente com várias instituições do ensino superior, apreciando a diversidade da oferta, a par da presença dos estabelecimentos de ensino do concelho, numa mostra plena de atualidade e interesse.
A Câmara Municipal de Ourém promoveu, no dia 29 de janeiro passado, a reativação do Conselho Municipal da Juventude, criado em março de 2013, mas sem atividade há largo tempo.
De igual forma se procedeu à reativação do Conselho Municipal de Educação, que reuniu no dia 20 de fevereiro e no qual se efetuou uma primeira abordagem, com a apresentação de diversos cenários, da reformulação da Carta Educativa Municipal, que oportunamente, e após validação final pelo executivo e pelo Conselho Municipal de Educação, será enviada a V. Exas. para se pronunciarem sobre a mesma.
No âmbito da descentralização, da qual, como sabem, sou um claro defensor, tenho a lamentar alguns atrasos nas respostas da administração central em algumas áreas, como será o património, pois, ainda não sabemos se as Casas de função dos magistrados, em Ourém, e a Casa dos cantoneiros em Rio de Couros, fazem parte de imóveis a transferir, apesar das inúmeras diligências da nossa parte. No domínio do estacionamento público, também ainda não foi facultado o acesso ao sistema SCOT (um aplicativo informático de apoio à fiscalização). Estes atrasos estão a impedir-nos de as exercer, na sua plenitude.
Na área da Educação, que assumiremos a partir de setembro, procedeu-se à primeira reunião da Comissão de Acompanhamento, com a presença do Dr. Francisco Neves da DGEstE e dos Diretores dos diversos agrupamentos do concelho e desta reunião ficou a certeza de que estamos a desenvolver um trabalho articulado de cooperação e sem atropelos institucionais.
Outra área de especial relevo é a da Saúde, que assumiremos a partir de janeiro de 2021 e aqui, cumpre-me referir que em novembro passado recebemos uma nova proposta do Ministério, mais consentânea com a nossa contraproposta, apesar de ainda evidenciar algumas debilidades, especialmente no que aos recursos humanos respeita.
Face a todas estas dificuldades, estamos a desenvolver todos os esforços e a canalizar energias, para que a população possa dispor de serviços de maior proximidade e qualidade.
Foi com base nessa premissa, que no passado dia 2 de janeiro, tive oportunidade de reunir com o Senhor Secretário de Estado da Saúde, Doutor António Lacerda Sales, a propósito dos constrangimentos identificados no Município e no sector da saúde, tendo também participado nessa reunião, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Ourém.
Desta reunião decorreu o compromisso de vir o Senhor Secretário de Estado a analisar a viabilidade da criação de um novo serviço de Apoio Permanente no Centro de Saúde de Ourém, a funcionar durante a semana, o que permitiria aliviar a afluência de munícipes oureenses ao Serviço de Urgências do Hospital de Santo André, em Leiria. Também foram abordadas as motivações que estavam a conduzir o Centro de Orientação de Doentes Urgentes a encaminhar os utentes oureenses para o Hospital de Abrantes e não para o de Leiria.
Decorrente de uma reunião posterior com o Dr. Luís Pisco, presidente da ARSLVT e o Dr. Luís Meira, presidente do INEM, posso informar-vos que a situação está ultrapassada, tendo inclusive as nossas corporações de bombeiros recebido instruções, por escrito, de que o nosso hospital de referência é o Hospital de Santo André, em Leiria.
Devo ainda informar V. Exas que desde janeiro de 2020 a nova Diretora do ACES do Médio Tejo é a Dra. Diana Leiria, que teve a amabilidade de nos ser apresentada pelo Dr. Luís Pisco em reunião ocorrida no início de fevereiro, na Câmara Municipal, substituindo assim a Dra. Maria Sofia Theriaga.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados municipais
O projeto internacional “Shrines of Europe”, continua a desenvolver-se com o envolvimento do Município de Ourém e dos parceiros europeus e na sequência de recente reunião com a Senhora Secretária de Estado do Turismo, de entre os temas abordados, figurou a dinamização turística (cultural e religiosa) do concelho de Ourém, nomeadamente através do apoio do Turismo de Portugal aos projetos Rota Carmelita e Rota dos Pastorinhos e a intenção de criação da Associação “Shrines of Europe”.
De igual forma, será uma realidade, já no próximo mês de março, os 8º Workshops Internacionais de Turismo Religioso, que têm vindo a ganhar uma dimensão crescente, um evento, apoiado decisivamente pelo Município de Ourém.
Quero ainda informar esta câmara, que o Município de Ourém irá receber, entre 10 e 13 de dezembro, deste ano, o 5º Encontro de Investidores da Diáspora, um Encontro que irá decorrer no Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima e onde é esperada a participação de inúmeros investidores e empreendedores portugueses espalhados pelo mundo, além da presença de membros do Governo, deputados à Assembleia da República, autarcas, responsáveis de entidades públicas, representantes de empresas, de câmaras de comércio e do associativismo das comunidades portuguesas.
Este 5º Encontro de Investidores da Diáspora terá organização conjunta do Município de Ourém, da CCDR Centro, da CIM do Médio Tejo, do Santuário de Fátima e da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, assumindo grande relevância, não apenas pelo potencial de contactos que proporciona junto das comunidades portuguesas, mas também pela grande notoriedade e visibilidade que irá proporcionar ao concelho de Ourém e a toda a região do Médio Tejo.
Paralelamente será realizada a Gala 2020 da Câmara do Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, no dia 12 de dezembro, também em Fátima, que potenciará a presença de empresários da diáspora no evento, constituindo-se como uma grande oportunidade para os nossos empresários expandirem e potenciarem os seus negócios. Deste modo, será possível receber dois grandes eventos empresariais no nosso concelho, acrescentando potencial e dimensão ao V Encontro de Investidores da Diáspora
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados municipais
Conforme tiveram oportunidade de constatar no período da manhã, o Município de Ourém tem em curso um vasto portefólio de obras públicas a par de outras em fase de projeto, que esperamos possam vir a ser concretizadas em breve. Reforço aqui, os investimentos feitos na área do património histórico e cultural, mas não quero deixar em claro, a aposta concretizada na rede viária e na reabilitação urbana, áreas que conhecerão desenvolvimentos acentuados nos tempos mais próximos.
Nesta oportunidade, terei também de me referir ao PDM e à sua próxima aprovação em sede de reunião do executivo, transitando depois para esfera de competências desta Assembleia, que todos esperamos ainda se possa pronunciar durante o próximo mês de março.
Não posso deixar de expressar também, a minha satisfação pelo crescente número de empresas do concelho classificadas como PME Líder, uma marca registada do IAPMEI e um símbolo que vem ao encontro da aposta feita pelo executivo no apoio ao tecido empresarial, assim como a criação do Grupo de Trabalho que visa projetar o nosso futuro e defender os interesses do nosso concelho, no Quadro Comunitário Portugal 2030.
Igualmente importante, é o procedimento que permitirá a elaboração e aprovação do Plano de Urbanização de Ourém, que está em fase de análise do estudo de caraterização, assim como o procedimento de elaboração da revisão do Plano de Urbanização de Fátima, do qual estamos já a analisar a primeira proposta do Plano. Estes instrumentos, permitirão criar regras claras de atuação sobre o espaço, através da organização e consolidação da malha existente, com a redefinição de critérios e orientações de edificabilidade reforçando uma imagem de qualidade. As revisões agora em curso visam ainda, melhorar a circulação viária e pedonal, estacionamento, bem como a criação de espaços públicos que contribuam para a satisfação da população.
Uma vez que defendemos a participação ativa e alargada da população e que estes instrumentos são estruturantes, como medida de proximidade e de inovação, iremos disponibilizar uma plataforma digital, a disponibilizar a toda a população, para que esta se possa pronunciar sobre os problemas e estratégias apresentados
Decorrente da adesão à Tejo Ambiente, empresa intermunicipal recém-constituída, conseguiu-se aceder a fundos comunitários que irão possibilitar a extensão da rede de saneamento às populações, até agora privadas desta necessidade básica e foi nesse contexto que recebemos a confirmação do sucesso de quatro das candidaturas propostas.
Está assim garantida a autorização para dar início aos procedimentos, que haverão de resultar na instalação de redes de saneamento em quatro pontos do concelho, correspondentes a cinco freguesias e uniões de freguesias, como serão os casos do: Bairro (Nossa Senhora das Misericórdias); Boleiros e Estrada de Minde (Fátima); periferia de Ourém (pois o projeto engloba povoações de Atouguia, Nossa Senhora das Misericórdias e Nossa Senhora da Piedade) e Rio de Couros (União de Freguesias de Casal dos Bernardos e Rio de Couros), num investimento de cerca de 8 milhões de euros.
Quanto aos projetos que envolveram as Juntas de Freguesia, não poderei deixar de me referir à inauguração, após requalificação, do Mercado do Peixe na Vila de Freixianda, uma obra de extrema importância para o norte do concelho.
Recordo que esta obra decorreu de um projeto financiado por fundos Europeus, da responsabilidade daquela União de Freguesias, tendo a Câmara apoiado com 70% da componente nacional, no montante de 70 mil euros.
De igual forma, irei propor ao executivo o apoio, também com 70% da componente nacional, para projetos já validados, como sejam o da requalificação do mercado de Fátima, e os da limpeza da rede primária em Alburitel e Urqueira, assim como outros projetos das várias juntas de freguesia, que estejam em análise pelos diferentes organismos e que se mostrem exequíveis técnica e financeiramente.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados municipais
O poder democrático emana sempre, das eleições, mas consolida-se e fortalece-se com a prática governativa diária, onde o eleito deverá estar atento aos anseios das populações, procurando mitigar, com a sua intervenção, as dificuldades com que os cidadãos se deparam no dia a dia.
É essa a legitimidade que resulta do reconhecimento que as populações fazem da ação política daqueles que elegeram, o que nos permite dizer que agimos em nome do povo e em seu benefício.
O interesse último da nossa intervenção será sempre o de contribuir para que todos os órgãos do Município cumpram as suas obrigações éticas, morais e legais e perspetivem políticas capazes de transformar o espeço social e a economia local, incentivando a criatividade e a inovação, embora tendo como referencial, a excelência da qualidade de vida das populações do Município de Ourém.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais, muito obrigado pela vossa atenção.
