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Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Ourém na reunião da Assembleia Municipal de 28 de dezembro

28 Dezembro, 2021

Estimados oureenses,
Quis o calendário político que apenas dois meses depois de serem conhecidos os resultados das últimas Eleições Autárquicas, eu tivesse a oportunidade e o privilégio de me voltar a dirigir a esta Assembleia, na condição de Presidente da Câmara Municipal de Ourém.
Permitam-me, então, que dê início a esta minha intervenção, saudando de uma forma muito especial todos os membros eleitos à Assembleia Municipal e às Assembleias de Freguesia. Faço votos de um mandato pleno de realizações na defesa dos interesses dos oureenses.
Também a este propósito, quero reforçar um agradecimento muito sentido a todos os oureenses, pelo voto de confiança que voltaram a depositar em mim, e na equipa que lidero.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Os resultados das Autárquicas resultaram no espelho fiel da vontade de uma esmagadora maioria dos oureenses. Entendemos as consequências desse sufrágio como o reconhecimento e a aprovação da estratégia da gestão municipal, que temos vindo a implementar desde outubro de 2017.
Quatro anos depois, partimos para este segundo mandato, com empenho redobrado e um conhecimento ainda maior dos problemas que urge resolver, e dos desafios que temos de ultrapassar, para consolidar o nosso Concelho, no caminho da modernidade.
Defendemos uma política de continuidade, precisamente porque os resultados da gestão rigorosa que implementamos, estão bem patentes em todas as áreas, e em todos os quadrantes, do nosso território.
Sem falsas modéstias, acreditamos muito no trabalho que desenvolvemos. Quatro anos depois, já não é só o tempo de construir o futuro. É também, o tempo de valorizar o futuro, agora que estão lançadas bases consistentes para o desenvolvimento, económico e social, de Ourém, e do seu Concelho.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Essas bases de que vos falo, são os alicerces do futuro de Ourém, perfeitamente definidos em intervenções, que pretendem honrar o passado, assegurar o presente, e garantir o futuro.
E estão também à vista de todos e disponíveis para consulta, no documento que hoje temos a honra de submeter à superior consideração deste Assembleia. Falo dos Documentos Previsionais para o quadriénio 2022/2026, nos quais se enquadra o Orçamento Municipal para o próximo ano.

Minhas Senhoras, meus Senhores
O Orçamento que submetemos ao escrutínio desta Assembleia, está inequivocamente marcado pelo clima de incerteza, gerado pelo facto de não existir, à data de hoje, um Orçamento do Estado aprovado para 2022, nem tão-pouco um Governo da República em plenas funções.
A título de exemplo, recordo a todos que resulta deste contexto que, não havendo Orçamento do Estado, também não há qualquer indicação das verbas a transferir para os municípios. Também resulta desta conjuntura, que o processo de descentralização de competências do Estado, para as autarquias, continua muito indefinido, nomeadamente no que se refere às áreas da Saúde e da Ação Social.
Como se não bastasse, acresce ainda a incerteza provocada pela pandemia, que nos irá obrigar, a estar atentos, e preparados, para continuar a responder aos constrangimentos colocados pela mesma, de forma assertiva e inequívoca, com muito mais ações do que palavras.
Assim tem sido a ação do Município, desde março de 2019, sempre em defesa da nossa comunidade.

Minhas Senhoras, meus Senhores
Recentemente, tivemos oportunidade de inaugurar, o Parque Infantil, Santos Francisco e Jacinta, e que é, o cumprimento, de um desígnio, de dotar Fátima de um espaço verde, que há muito se impunha.
Bem sabemos, que ainda não é, o que a cidade precisa, e necessita, mas é o primeiro passo, para responder a uma carência identificada há largos anos, e que agora tivemos o privilégio de inaugurar, em resultado do empenho da equipa que tenho a honra de liderar.

Minhas Senhoras, meus Senhores
Os efeitos devastadores da pandemia são evidentes em todos os quadrantes da sociedade, estando claramente refletidos nos prejuízos económicos que ainda limitam a ação das empresas do nosso Concelho.
Como muito bem sabem, um dos sectores mais afetados foi o da hotelaria. O Município de Ourém quis ser parte da solução desde a primeira hora, e nunca deixará de se assumir como um parceiro deste sector, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento social deste nosso Concelho.
Foram estes os motivos que nos levaram a renovar o pacote de apoios a conceder, nomeadamente através do lançamento de uma nova campanha de apoio ao turismo e à hotelaria do nosso Concelho.
Depois do sucesso em que resultou a campanha das 10 001 Noites, o Município vai disponibilizar mais 4.001 noites, para estimular o turismo no nosso Concelho, entre 1 de janeiro e 30 de abril do próximo ano.

Minhas Senhoras, meus Senhores
Permitam-me que introduza outro tema, de literal importância para a nossa comunidade.
Falo da saúde e da escassez de profissionais do sector nas unidades do nosso Concelho.
É um assunto que aflige a população, e ao qual o Município de Ourém não pretende fugir. Pelo contrário! Temos perfeita consciência das carências existentes, bem como da urgência em resolver o problema.
Mas como bem sabem, a resolução deste problema não depende da ação do Município. Se dependesse, asseguro que estaria bem mais perto da resolução total!
Não obstante, eu e a minha equipa, temos feito de tudo para contribuir para a solução. Recordo que já fomos a Lisboa denunciar e discutir o problema com a Senhora Ministra da Saúde, e também com o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, reclamando maior empenho e atenção das entidades competentes, para a situação precária que se vive no nosso concelho. Relembro ainda, que o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, já nos visitou, e está perfeitamente a par desta nossa triste realidade.
Lamentavelmente, continuamos sem soluções à vista, pelo que esperamos que o próximo Governo da República, trabalhe de forma ágil e eficaz, numa solução que resolva este problema de uma vez por todas.
Enquanto Presidente da Câmara Municipal, posso assegurar que o Município vai continuar a trabalhar naquilo que depende da nossa ação, e que passa pela melhoria das infraestruturas existentes e pela criação de maiores e melhores condições, para atrair e fixar profissionais da saúde no nosso Concelho.
Foi assim que partimos para a requalificação de quatro unidades de saúde no nosso território, todas elas inauguradas no decurso deste ano: Alburitel, Olival, Sobral e Vilar dos Prazeres. E assim continuaremos, em 2022, com a requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde de Rio de Couros e o início da construção da nova Unidade de Saúde de Caxarias.
Ainda a este propósito, quero aqui informar, que estamos a iniciar os procedimentos para a elaboração dos projetos, para a ampliação do Centro de Saúde de Fátima, e também na requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Ourém.
Tal como tenho vindo a sublinhar ao longo dos últimos anos, é nossa ambição, contribuir para que a nossa comunidade, volte a poder beneficiar de um verdadeiro serviço de urgência, tão fundamental para a melhoria da prestação dos serviços de saúde, no nosso concelho.
Estamos extremamente convictos que aquele que é o maior concelho do Médio Tejo, com uma população residente de 45 mil habitantes, merece outro tipo de tratamento por parte das entidades competentes. Merece, aliás, o respeito dos nossos responsáveis. E é por isso que nos vamos continuar a bater junto da tutela!

 

Minhas Senhoras, meus Senhores
Concluído que está este ponto de situação sobre a Saúde no nosso Concelho, permitam-me que direcione a esta minha intervenção, uma área igualmente importante: a proteção civil.
No passado dia 22, tive a honra e o privilégio de associar o Município de Ourém, às primeiras 70 AIGP de todo o país.
Falo da constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem, uma AIGP, que une a União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, às freguesias de Urqueira e Espite, traduzindo uma área total de 4.192 hectares.
Muito resumidamente, a recém-criada e denominada, AIGP Serras do Norte de Ourém, tem como principal objetivo diminuir a vulnerabilidade aos incêndios e criar condições para o desenvolvimento socioeconómico e para a sustentabilidade deste território, num quadro de governança e envolvimento local.
As AIGP são uma das novidades introduzidas pelo PRR, o Plano de Recuperação e Resiliência, que prevê afetar 220 milhões de euros à atividade, resultante desta estratégia.
Assinada que está a criação da AIGP Serras do Norte de Ourém, temos agora doze meses para cumprir as formalidades inerentes à sua criação, entre as quais a criação de uma entidade gestora da Operação Integrada de Gestão de Paisagem, à qual caberá a responsabilidade de definir a linha de atuação na limpeza e reordenamento da floresta e concretizar as necessárias candidaturas a fundos comunitários.

Minhas Senhoras, meus Senhores
Permitam-me uma saudação para o elevado grau de responsabilidade comum à esmagadora maioria dos oureenses, que soube comportar-se à altura do momento difícil que vivemos.
Além disso, perceberam a dificuldade dos tempos que vivenciamos, e a necessidade de nos unirmos. Contribuíram decisivamente para o sucesso da segunda edição da Campanha de Apoio ao Comércio Local, tal como tinham feito, há precisamente um ano.
Percebendo a necessidade de voltar a estimular a economia local, o Município de Ourém relançou mais esta campanha, cujo sucesso está perfeitamente plasmado no número de estabelecimentos aderentes, e, sobretudo, no número de cupões distribuídos, no nosso comércio local.
Paralelamente, entendemos retomar a iniciativa Natal em Ourém. Sem receios, mas com todas as cautelas, contribuímos decisivamente para estimular a economia local, através do embelezamento das nossas cidades, da criação de locais de entretenimento para as nossas famílias, para as nossas crianças, procurando também desdramatizar, o cenário mais cinzento e colorir uma quadra que se quer plena de alegria.

Minhas Senhoras, meus Senhores
Concluo esta minha intervenção, cumprimentando de uma forma muito especial todos os profissionais de saúde, no final de mais um ano intenso de trabalho, nomeadamente os que contribuem para o tremendo grau de eficácia e profissionalismo do Ponto Municipal de Vacinação de Ourém, cujo sucesso é mais uma garantia da segurança de toda a nossa comunidade.
Em nome da Câmara Municipal de Ourém, aqui reitero a certeza de que, enquanto nos sentirmos dignos da confiança dos oureenses, continuaremos fortemente empenhados na valorização do nosso território, privilegiando os valores da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental, com redobrado empenho na redução das assimetrias ainda existentes.
Obrigado

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