Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Ourém na Assembleia Municipal de 17 de dezembro

“ONDE ESTÁVAMOS, ONDE ESTAMOS, PARA ONDE PRETENDEMOS IR”

Excelentíssimo Senhor Presidente e Digníssima Mesa
Excelentíssimos Senhora e Senhores Vereadores
Excelentíssimas Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Excelentíssimos concidadãos aqui presentes e bem assim os que nos acompanham através da transmissão online que estamos a realizar
Comunicação Social

Chegámos ao final de mais um ano, época que sugere um balanço retrospetivo, tal como importará projetar novos impulsos e dinâmicas, rumo à perspetiva de um futuro melhor para todos e é assim, que manifesto publicamente e perante V. Excelências, o desejo de que o ano de 2020 transborde de esperança, energia e saúde, para toda a comunidade oureense.

É ponto de honra e está, claramente expresso, no portal oficial do Município, que o Executivo a que tenho a honra de presidir, tem nos seus objetivos, assumir uma postura de compromisso, abertura e transparência, fomentando um relacionamento de maior proximidade e acessibilidade entre os Oureenses e o poder local.

Considero assim, que o livre acesso de todos os Oureenses à informação municipal é um passo determinante, que nos permite incentivar a participação e a intervenção dos cidadãos nos assuntos do seu Município, contribuindo decisivamente para a vivência de uma cidadania mais ativa, responsável e esclarecedora, rumo à construção de um concelho moderno e de vanguarda, permitindo-nos, consequentemente, chegar mais perto de todos, sem exceção.

Começo, nestes termos, esta intervenção, pois nem sempre foi assim e remeto para os tempos em que esta, agora equipa governativa, estava na oposição e lutava de forma ativa e responsável, pelo futuro deste grande Município, sem outro propósito que não fosse o aumento da transparência e da competência na gestão da coisa pública, trabalho que viria a culminar com o reconhecimento popular, expresso no voto, em favor de quem estaria em melhor posição para nortear os destinos da governação municipal.

Recordo a Vossas Excelências. a ausência de condições funcionais com que se debateu a oposição em mandatos passados, situação que se alterou radicalmente com este Executivo, que consignou instalações condignas e meios informáticos aos senhores Vereadores na oposição, o que, em boa verdade, alterou significativamente o estado das coisas neste capítulo. Respeitamos e respeitaremos quem nos respeita, para além de reconhecermos os direitos e o estatuto que assistem às oposições, como, aliás, é de bom timbre nos regimes e sistemas democráticos.

Se no passado as nossas posições políticas sempre foram coerentes com o interesse municipal, por maioria de razão essa expressão continua a ser o princípio basilar da nossa prática política, enquanto poder, sem ziguezagues, não defendendo princípios e práticas, em função do dia da semana, da adversidade, ou das contingências inerentes às responsabilidades que assumimos e às quais, em caso algum, renunciamos.

Não deixamos ninguém sem resposta consentânea com a premência da questão; não fugimos às nossas responsabilidades e não nos remetemos ao silêncio pela mera conveniência política do momento, ou incomodidade temática.

2017 foi o ano da transição política na liderança administrativa dos destinos do Município de Ourém e, se no início do nosso mandato executivo tivemos algumas dificuldades no real diagnóstico, dos assuntos municipais ainda em aberto, trabalhámos afincadamente em todos os dossiês, incutindo idêntica postura e vontade face aos projetos que pretendíamos implementar e que constituiriam a marca da nossa atividade política e administrativa.

Foi com redobrada coragem política e espírito de servir, que nos envolvemos na procura de soluções para situações herdadas e que revelavam extrema complexidade, como foi o caso:

• do complexo status da empresa municipal Ourémviva – relembro que em outubro de 2017, 183 trabalhadores tinham a situação indefinida, e hoje posso anunciar, que o processo está concluído.
• do processo da MaisOurém
• do processo com Jular Turismo, S.A
• do processo do Edifício dos Paços do Concelho
• da Fatiparques, a este propósito permitam-me que reforce que sempre procuramos encontrar a melhor solução para defender os superiores interesses do Município. Infelizmente, por imperativos do Tribunal de Contas foi necessário reverter a estratégia inicial e encontrar nova solução, que já vos foi apresentada;

Ou ainda do Litígio jurídico com o Santuário de Fátima, que implicou um custo para o Município superior a160 mil euros.

Trabalhámos com o foco nas diversas preocupações do momento, consubstanciadas, também, nas orientações políticas que o futuro nos exigia e exige, como seja a reformulação da estrutura orgânica municipal, a implementação de uma política de desmaterialização processual com inerentes reduções de custos financeiros e ambientais, sem prejuízo da eficácia, não perdendo de vista as apostas na excelência social, na qualidade de vida, nas parcerias úteis com a atividade empresarial e de referência turística, reformando o que se mostrou possível de reformar e ultrapassando os obstáculos subjacentes, com empenho, dedicação, esforço e competência.

Não pretendemos ajustes de contas com o passado, reconhecendo que nem tudo foi mau, mas, em boa verdade, entre o deve e o haver, o saldo não foi positivo e o sufrágio popular confirmou-o claramente.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Este Executivo viria a abraçar uma série de iniciativas, projetos e propostas, que nos trazem à realidade presente, afinal, onde estamos.

Foram meses de muito esforço, que dificilmente poderiam ser expressos nesta exposição, mas não posso deixar de referenciar alguns aspetos mais significativos, tratando-se a administração municipal, de um processo dinâmico e continuado.

•     Refiro-me, a título de exemplo, ao PDM, instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar, cuja apresentação da versão final do projeto de revisão deverá agora ocorrer em sede de reunião de Câmara, seguindo-se a consequente apreciação por esta câmara.

Também na área do planeamento é importante referir que a revisão do Plano de Urbanização de Fátima e a elaboração do Plano de Urbanização de Ourém estão em pleno desenvolvimento e contamos, brevemente, apresentar novidades em relação aos mesmos. Como sabemos, ao longo dos anos, a cidade de Ourém foi alvo de intervenções no sentido da qualificação e revitalização urbana, programadas para dar resposta a várias problemáticas e colmatar deficiências existentes. Apesar dos investimentos realizados na zona central e mais antiga da cidade, numa perspetiva de reabilitação urbanística quer do edificado, quer das infraestruturas e equipamentos, a cidade continua a debater-se com sintomas de degradação ao nível do espaço urbano e da insuficiência de espaços verdes e de lazer, situação que poderá vir a ser alterada, de forma significativa com a implementação da ORU, instrumento que poderá vir ao encontro de um real processo de requalificação urbana, com efetivos benefícios para os proprietários do edificado, para as populações, para a cidade.

•     No âmbito do PEDU, elaborámos uma proposta de reprogramação para Ourém, que contemplou, a submissão das candidaturas para o Teatro Municipal e reabilitação do Castelo e Paços do Conde, obras que estão em curso e a decorrer a bom ritmo.

Refiro, ainda, a Expansão do Parque Ribeirinho Dr. António Teixeira – 1ª Fase e a Reabilitação do Espaço Público do Núcleo Central, na cidade de Ourém, assim como a conclusão das obras da Avenida D. Nuno Álvares Pereira, tratando-se de obras que o Município incluiu na 1ª fase do PEDU, Programa Operacional Regional do Centro – Centro 2020, num valor de investimento global, próximo dos 9 milhões de euros e com uma comparticipação do FEDER em aproximadamente cinco milhões e meio de euros;

•     Reformulámos, com evidentes ganhos de eficiência, o quadro orgânico dos serviços municipais, de onde resultaria, por exemplo, um aumento significativo do número de projetos deferidos e aprovados;

•     Em linha com o que acontece por todo o país, fomos confrontados com uma situação de défice no que se refere às dotações de pessoal auxiliar nos estabelecimentos de ensino, pelo que abrimos concurso para a contratação de funcionários “auxiliares de ação educativa”, que viriam a superar alguns constrangimentos detetados nessa área;

•     Continuamos a trabalhar, de forma efetiva, na área da Eficiência Energética e de forma muito incisiva na iluminação pública, por todo o concelho, estando prevista a substituição de 18 mil luminárias para led;

•     Procurando repor equidade no tratamento e proteger o mérito do trabalho associativo, foi decidido rever o Regulamento do Apoio ao Associativismo;

•     Foi considerada a conceção e elaboração de um programa cultural com expressão alargada, expressa na denominada Agenda Cultural;

•     Ourém tem sido obra, investimento, projeto e cultura e é nesse contexto que nos encheu de satisfação, o facto de o Museu Municipal de Ourém ter sido distinguido com o prémio “Inovação e Criatividade” pela Associação Portuguesa de Museologia, pelo projeto da mesa digital integrado na exposição temporária “Crianças entre Crianças – Os Pastorinhos de Fátima, na Casa do Administrador”, patente neste núcleo museológico, localizado em Ourém

Ainda na esfera cultural, impõe-se que referencie o envolvimento do Município de Ourém nos projetos culturais Artéria e Caminhos da Pedra, que trouxeram ao nosso concelho vertentes da expressão artística, pouco frequentes entre nós, o que enriqueceu a nossa oferta cultural, assim como levámos à rua e ao coração do Município oureense, mais uma edição das Músicas na Praça, que encheram durante o mês de Agosto, a Praça Dr. Agostinho Albano de Almeida, na cidade de Ourém, com expressões artísticas diversificadas e protagonizadas por oureenses.

Paralelamente a este rico manancial de iniciativas de índole cultural, o Município tem também prestado apoio à difusão das produções das organizações culturais do concelho, fora do nosso espaço territorial, quer entre congéneres, quer quando inseridas em produções de organismos e entidades de referência no panorama cultural nacional.

Acresce, que o Município de Ourém também tem emprestado a sua melhor colaboração na edição de publicações de autores oureenses, trabalho que visa apoiar de forma decisiva a produção literária, nomeadamente nas vertentes histórica e documental;

•     Permitam-me, nesta oportunidade, referenciar a revitalização de um projeto de muitos anos e que regressou para satisfação, presumo, da maioria dos oureenses, consubstanciado na Feirourém, certame emblemático de outras décadas, ao qual agora conferimos nova roupagem, mas com o interesse temático de sempre;

•     Implementámos as festividades e iluminações de Natal, nas zonas urbanas de Ourém e Fátima, de forma claramente diferenciada, do que estávamos habituados;

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Constituiu um propósito efetivo desta administração autárquica lançar um projeto de apoio à natalidade e à infância, dirigido aos casais jovens e que fizeram do concelho Ourém a sua residência, com o sucesso que se conhece. E não bastará vir a terreiro dizer que se apoia a medida, para, em segunda instância, como tem feito a oposição socialista, tentar denegrir o que, anteriormente, disse apoiar. No mínimo, parece-me incoerência política!

•  Ainda na área social, lançámos o “cartão social do bombeiro voluntário” uma medida que visa reconhecer, em determinada medida, o esforço desenvolvido por estes cidadãos, em prol do bem público, ao qual emprestam o seu esforço e dedicação, sem qualquer retribuição – “Um grande bem-haja aos nossos Bombeiros”;

• Aderimos ao Cartão ABEM – Rede Solidária de Medicamentos, que visa apoiar a aquisição de medicamentos pelos munícipes do concelho de Ourém que se encontrem em situação de comprovada debilidade económica.

• Elaboramos o regulamento e está em fase de candidatura a atribuição de bolsas para estudantes universitários;

• Atribuímos apoios a alunos do ensino secundário para participarem em cursos de verão, em diversas universidades;

• Reforçamos as medidas de ação social aos alunos do pré-escolar e primeiro ciclo;

•  Decorrente dos inúmeros pedidos, elaboramos contratos de apoio financeiro com as IPSS’s do concelho, relativos à aquisição de viaturas, para utilização no âmbito do objeto social das entidades beneficiárias.

O protocolo, permitiu celebrar contratos com 20 entidades concelhias, resultando numa comparticipação global do Município de Ourém de aproximadamente 300 mil euros.

Ainda assim, alguns têm a petulância de nos acusar de falta de sensibilidade social.

Esta energia negativa, deveria eventualmente ser canalizada para outras instâncias que não à Câmara Municipal – Basta pensarmos na impossibilidade de podermos apresentar candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 2.ª Geração, ao nível da resposta social creche, onde, como sabemos existem muitos défices em algumas zonas do concelho.

Mas o caminho faz-se caminhando …

•  Por isso estamos envolvidos num contexto alargado de intervenção nos denominados “Caminhos de Fátima”, com o objetivo de melhorar caminhos e reforçar o acolhimento a todos aqueles que rumam a Fátima.

Refiro, pela sua importância, a Rota Carmelita que é um Caminho de Fátima, no território do Centro de Portugal, entre Coimbra e o Santuário de Fátima. Este Caminho, que está aprovado pelo Centro Nacional de Cultura foi concebido pela Agência para o Desenvolvimento dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego, é gerido, em parceria, pela Associação Caminhos de Fátima, uma associação fundada por 14 Municípios portugueses, onde se inclui Ourém e que participam ativamente neste projeto.

Ou ainda a Rota dos Pastorinhos, que permitirá aos visitantes conhecer melhor o nosso concelho e fruir das nossas inúmeras “maravilhas”

• Mantivemos um apoio significativo à organização, em regime de parceria com a ACISO, do Workshop Internacional de Turismo Religioso.

Foi nesse sentido, que a Câmara Municipal emprestou a sua melhor colaboração e esforço financeiro para com a Associação Empresarial ACISO, que se cifrou na ordem dos 95.000 euros, permitindo alargar os horizontes no contexto dos mercados turísticos internacionais, nomeadamente na esfera do turismo religioso, de que Fátima é um dos expoentes mundiais;

•  Efetuamos o levantamento dos lotes disponíveis e desocupados na Zona Industrial de Casal dos Frades, assim como das carências que os empresários apresentavam, como condicionadoras das suas atividades, o que se traduziu no incremento dos espaços ocupados, gerando produtividade, riqueza e emprego.

Na prática, sem a alteração de qualquer instrumento de planeamento, traduziu-se na alienação de 7 lotes, permitiu a ampliação de 5 e gerou uma receita direta para o município de 340 485,00€. Com esta medida foram criados 234 empregos diretos e após os investimentos em curso, ascendem aos 510.

• Ainda na esfera dos espaços para ocupação empresarial, lançámos, para além das melhorias na Zona Industrial do Casal dos Frades, o alargamento da Zona Industrial de Caxarias e estamos a trabalhar, decisivamente, na futura Zona Industrial da Freixianda, para a qual já temos a identificação de todos os proprietários dos terrenos concluída, seguindo-se a sua aquisição, pese a abstenção dos senhores Vereadores do Partido Socialista, que consideraram, e cito, o “investimento completamente desproporcionado e sem qualquer fundamento que o justifique”;

Para nós o investimento no norte do concelho é estruturante sendo a melhor forma de combater as assimetrias existentes e fomentar a coesão social.

•     Nessa linha de raciocínio, envolvemo-nos na criação da “StartUp Ourém”, um comprometimento com o espírito empreendedor, nomeadamente dos empresários mais jovens, na expetativa que daí possa resultar mais investimento, mais emprego e mais progresso económico e social.

De igual forma, criámos as condições para o cumprimento de uma antiga aspiração da área empresarial, tão castigada com a carga burocrática, através da criação do Gabinete do Empresário, surgindo o “Espaço Empresa”;

•     Promovemos o lançamento dos concursos das obras de saneamento para a União de Freguesias de Matas e Cercal e Freguesia de Espite, assim como de parte da freguesia de Fátima.

Após anos de manifesta indecisão, estamos focados e decididos a aumentar a reduzida taxa de cobertura de saneamento no nosso concelho, por isso, como é do vosso conhecimento, aderimos à Tejo-Ambiente e estamos confiantes que ainda neste mandato se realizarão obras em Rio de Couros, Urqueira, Bairro, Fátima, na estrada de Minde e Boleiros, e zonas limítrofes da cidade de Ourém. Intervenções que se encontram em sede de apreciação no âmbito do POSEUR.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

A política municipal para a área do desporto tem como principal perspetiva promover um concelho saudável, aumentando a qualidade, a diversidade e a abrangência da prática desportiva para os cidadãos residentes e visitantes.

Reconhecendo e valorizando a forte mobilização, dinâmica e capacidade organizativa do movimento associativo na área do desporto, o Município tem investido no apoio e na coprodução de iniciativas desportivas com as coletividades locais, com base no regulamento de apoio ao associativismo e no melhoramento das infraestruturas desportivas.

De importância relevante, o facto de ter sido aprovado o início do procedimento de alteração ao “Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém”, uma nova proposta que pretende criar maior equidade e justiça na distribuição dos subsídios às Associações concelhias;

E porque a vida municipal é, fundamentalmente e como já referi, um processo dinâmico, avançámos com o Projeto “Participa Ourém”, que permite aos cidadãos oureenses comunicarem aos serviços municipais, em suporte digital, as ocorrências que se mostrem carentes de intervenção urgente. De igual forma, avançámos com a primeira edição do Orçamento Participativo, que se traduziu num sucesso público, quer pelos projetos apresentados a concurso, quer pelo número de interações no ato da votação;

No domínio da Proteção Civil desenvolvemos vários procedimentos no âmbito da “Prevenção de Incêndios”, plano que teve expressão, com a colaboração dos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia.

Foi assim que trabalhámos na elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e elaboramos e atualizamos o Plano Municipal de Emergência;

Envolvemo-nos ativamente na implementação das medidas de autoproteção dos edifícios municipais, estando 80% concluídos;

Ainda no contexto da Proteção Civil Municipal, conduzimos à homologação final, do Plano Prévio de Intervenção (PPI) para ativação dos meios de socorro no Município de Ourém, plano há muitos anos falado e nunca implementado, por manifesta falta de coragem política.

Apoiámos a realização de simulacros, nomeadamente junto das Escolas, visando acautelar situações potencialmente perigosas;

•     Incrementámos, de forma significativa, (em cerca de 13%) os apoios protocolados com os Corpos de Bombeiros do concelho, o que se traduziu num reforço efetivo de verbas, a distribuir por aquelas Instituições, e que estranhamente, ou não, várias membros desta câmara (5) tenham votado contra e outros se tenham abstido (6).

Apoiamos também na constituição de 2 novas Equipas de Intervenção Permanente, vulgo EIP’s, em Caxarias e Fátima, velha aspiração destas corporações de Bombeiros.

Não posso deixar de referir o apoio direto para a aquisição do terreno do novo quartel de Fátima, no montante de ½ milhão de euros, assim como os protocolos com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Caxarias e a Liga de Amigos da secção de Bombeiros da Freixianda, para ampliação e requalificação dos seus respetivos quartéis.

Acresce, a atribuição de 48.000€ a cada corporação, enquanto apoio na aquisição de viaturas de socorro, no período compreendido entre 2018 e 2022.

Esforço municipal que foi reconhecido com duas distinções de referência:

Uma Menção Honrosa, atribuída pela Liga dos Bombeiros Portugueses, a Ourém e na minha pessoa, em cerimónia pública que decorreu em Leiria, na data comemorativa do Dia do Bombeiro Português;

O Crachá de Ouro também da Liga dos Bombeiros Portugueses, durante as celebrações do 16.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Temos mantido um contacto estreito com os Senhores Presidentes de Junta das 13 freguesias do concelho e tem sido, nesse fórum, que lhes tenho transmitido, (sabendo também ouvir), os projetos em curso para cada freguesia e os “timings” previstos para a sua concretização, assim a estabilidade económica e financeira do Município o vá permitindo. Disponibilizamos, também, um interlocutor privilegiado para receber, diariamente, os Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia, para com eles tratar muitos dos assuntos de que são portadores, em nome das populações que representam.

Estamos, assim, a apoiar as Juntas de Freguesia na prossecução do seu meritório trabalho junto das populações, descentralizando competências, acompanhadas do respetivo envelope financeiro, incrementando a disponibilização de recursos e aumentando em 43% os apoios financeiros concedidos, comparativamente a 2017, visando a sua adequada aplicação, por parte de quem mais perto está dos nossos vizinhos e que, melhor que ninguém, conhece a realidade e o meio envolvente;

Mas, a atividade municipal tem-se estendido às mais diferenciadas áreas, como a ambiental e não quero deixar de referenciar a V. Excelências, o desenvolvimento do Projeto “Ourém Mais Limpo”, iniciativa que permitiu recolher cerca de 500 toneladas de resíduos espalhados por todo o concelho, numa ação de responsabilidade social, que reuniu cerca de 5 centenas de voluntários, área na qual continuamos diariamente a trabalhar.

O desenvolvimento sustentável, precedido de um correto ordenamento do território é condição indispensável para que todos tenhamos uma melhor qualidade de vida no nosso Município e, nessa linha, foram instalados no espaço municipal mais 67 ecopontos e 50 vidrões;

Acresce o facto de o Município dispor de um serviço de recolha de “monos”, menos utilizado pela população que o desejável, o que evitaria o seu abandono, nomeadamente nas zonas florestais.

A qualidade de vida, que está também associada à melhoria dos índices de cobertura do saneamento foi uma pesada herança que recebemos, mas para cuja difícil superação estamos a trabalhar, como já referi anteriormente, embora saibamos ter um longo caminho a percorrer. Recordo, ainda assim, a isenção de taxas de que os munícipes poderão beneficiar, quando pretendam a sua ligação à rede pública de saneamento.

Na área da saúde, deixo o enfoque para as empreitadas referentes à requalificação dos edifícios, que irão servir os Centros de Saúde de Alburitel, Olival e Sobral e que foram adjudicadas pelo Executivo Municipal. Trata-se, em todos os casos, da transformação de antigos estabelecimentos escolares, em extensões do Centro de Saúde de Ourém, as denominadas Unidades de Cuidados de Saúde (UCS). Com a renegociação do PACTO para o Desenvolvimento e Coesão, na CIMT, conseguimos uma comparticipação de 85% do valor do investimento, que não estava previsto, estando neste momento a aguardar a assinatura do protocolo por parte da ARSLVT.

Mas, a Câmara Municipal também pretendeu deixar uma marca indelével do seu interesse nesta área, como aconteceu com a celebração de um protocolo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que define a implementação de consultas de saúde oral nos cuidados de saúde primários do concelho de Ourém. O Município de Ourém foi uma das 65 autarquias a firmar este protocolo, que irá, decerto, contribuir para a promoção de uma política efetiva de combate às assimetrias territoriais e sociais e promover um acesso adequado de todos os munícipes a cuidados de saúde oral.

Sempre nos pareceu razoável concluir, que o reforço de meios humanos, técnicos e físicos no Centro de Saúde de Ourém, poderia contribuir, decisivamente, para solucionar muitas das urgências, que hoje se deslocam para Leiria e nesse aspeto, tivemos a oportunidade de reunir com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, que nos garantiu a continuidade da melhor prestação de serviços de saúde aos nossos munícipes, sempre que recorram, nomeadamente ao Hospital de Santo André, na cidade de Leiria.

A este propósito informo que no dia 2 de janeiro de 2020, terei uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. António Sales, para lhe transmitir, de novo, as nossas preocupações e necessidades nesta área.

E porque falamos de relações da autarquia com a esfera governativa nacional, quero transmitir a V. Excelências o meu desencanto pelo incumprimento de compromissos, por parte do Governo, no que se refere, nomeadamente:

• à ligação do IC9 à A1;
• à utilização das instalações onde está alocada a Esquadra da PSP, em Ourém, onde continuam por regularizar as rendas decorrentes da sua utilização há anos,
• à Casa dos Magistrados, ou, à Casa dos Cantoneiros, em Rio de Couros, que de acordo com o diploma da descentralização, na área do património, por nós aceite, deveriam transitar para a esfera do município, embora, até à data e para o governo, não exista nenhum imóvel público sem utilização da administração direta ou indireta do estado em Ourém.

Casos que exigem solução a contento das partes envolvidas e o Município de Ourém é, claramente, uma delas.

•     Acrescem os mais de 2 milhões de euros retidos pela Autoridade Tributária, sem qualquer explicação, plausível, ou não, decorrentes da cobrança em sede de IMT. Verba que o Município de Ourém reclama como sua, até prova em contrário de um Ministério das Finanças que se tem remetido ao silêncio.

• Quero referir, pela sua importância no contexto internacional e nomeadamente no espaço europeu, o estreitar de relações, que o Município de Ourém vem mantendo com outros congéneres.

Destaco, a propósito e muito pela sua importância e impacto, a rede “Shrines of Europe”, uma rede de cooperação entre sete cidades europeias, que acolhem os mais importantes santuários europeus de inspiração “Mariana”.

Por fim não posso deixar de referir o grande rigor que impusemos à gestão financeira, tendo baixado a dívida a terceiros, em cerca 37% (4,4 milhões de uros), para valores estimados na ordem dos 7,5 milhões de euros e em 2018 com um saldo positivo, pela primeira vez em muitos anos, de mais de 700 mil euros. Na leitura destes valores não nos devemos nunca abstrair que paralelamente diminuímos os impostos diretos como o IMI e a derrama e simultaneamente aumentámos o investimento, quando comparado com o período homólogo do anterior executivo, em mais de 30%.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Falei a V. Excelências, de tomadas de decisão que se impunha serem adotadas e muitas já o foram, cumprindo programas e objetivos, que recordo são para 4 anos e que esta maioria abraçou como bandeiras, mas que, mais do que os fazer seus, os coloca ao serviço da população.

Temos trabalhado com o foco nas diversas áreas que nos competem, enquanto responsáveis pela gestão municipal, consubstanciadas também, nas orientações políticas que o futuro nos exige, não perdendo de vista as apostas na excelência social, na qualidade de vida, nas parcerias úteis com a atividade empresarial e de referência turística, reformando o que se mostre possível reformar e ultrapassando os obstáculos naturais que se apresentam, com empenho, dedicação, esforço e competência.

E é pensando o futuro, que procuraremos fazer melhor e fazer diferente, contando o executivo municipal para tal, com o apoio desta assembleia, dos dirigentes dos serviços e dos funcionários municipais, de modo a que tal nos possa permitir um modelo de governação da Câmara Municipal mais moderno, mais eficiente e mais eficaz.

Importará também fazer aqui e agora, uma referência mais objetiva e focalizada, a algumas áreas e projetos em curso, dos quais dependerá o sucesso da nossa atuação enquanto equipa de trabalho.

Como já referi, nestes dois anos de exercício de funções, deparámo-nos com alguns processos complexos e que temos, com empenho e determinação, procurado resolver, de forma a que o Município possa encarar o futuro com muito maior otimismo e confiança. Processos que pela sua dificuldade, foram continuamente sendo adiados estando, a grande maioria, resolvidos ou em fase de resolução.

Por outro lado, continuámos a trabalhar visando o desenvolvimento sustentado do nosso Município e terei de evidenciar o apoio claro que temos procurado transmitir ao tecido empresarial, um dos motores que o futuro se encarregará de justificar como uma das apostas mais adequadas e corretas, na esfera da administração local. Um concelho com o dinamismo e a pujança que Ourém evidencia é, inevitavelmente, rico em iniciativas de diversa índole e que acrescentam sempre mais alguma coisa à nossa vivência social.

A este propósito, é com muita honra que anuncio que, decorrente das nossas diligências, o 5º Encontro de Investidores da Diáspora irá realizar-se em Fátima, no próximo ano. Este encontro é uma organização conjunta com a CIMT e a Secretaria de Estado das Comunidades portuguesas e estima-se uma participação de mais de 500 empresários da diáspora.

Tem sido este concelho, o que tenho continuadamente visitado, particular e oficialmente, incluindo a iniciativa Projeto 3-O “Ouvir Ourém e os Oureenses, que se tem transformado num fórum global, dando voz a quem tem maior dificuldade de transmitir as suas queixas e sugestões junto dos responsáveis autárquicos. Projeto que foi estendido a todo o concelho, com a prestimosa colaboração das Juntas de Freguesia e que constituiu um importante instrumento de trabalho e da constatação de realidades, tantas vezes, por uma razão ou outra, menos visíveis.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Sendo a regeneração urbana das nossas cidades e vilas, um objetivo central do nosso programa, sem nunca descurar as zonas mais rurais, enumerarei alguns dos mais avultados investimentos a realizar nesta área, como sejam:

•     a requalificação da estrada 356, entre o nó do IC9 e a Zona Industrial do Casal dos Frades;

•     Ainda na estrada 356, a requalificação do troço entre a vila da Freixianda e o seu parque de merendas;

•     A requalificação da Avenida Francisco Sá Carneiro, em Ourém;

•     A Requalificação da Estrada da Ortiga;

•     A Continuação das obras de requalificação do Cineteatro Municipal;

•     A Continuação das obras de requalificação do Castelo e Paços do Conde;

Mas, também o lazer, o bem-estar e a oferta turística, estão na primeira linha das nossas preocupações, pelo que também estão contemplados alguns projetos, que entendemos importantes e que ambicionamos iniciar no decurso do próximo ano, como sejam:

•     Passadiço do Agroal;

•     Campos de Ténis e Padel em Ourém;

•     Conclusão do projeto de ecovia entre Ourém e Fátima;

•     Implementação de rede wireless em todas as sedes de Junta de Freguesia

•     Conclusão da ampliação do parque Dr. António Teixeira, também em Ourém;

•     Requalificação da estrada de Leiria, na freguesia de Fátima e que consideramos um empreendimento vital para as acessibilidades àquela cidade;

• A Requalificação da Av. Papa João XXIII, decorrente da Assinatura do Acordo de Mutação Dominial com as Infraestruturas de Portugal;

• A requalificação da estrada de Minde até ao limite do concelho; e

•     A requalificação, em Fátima, da Rua Júlio Constantino, Rua Anjo de Portugal e envolvente à Capela de S. João Batista na Lomba d’Égua;

Na área da educação, além dos investimentos na requalificação de escolas que já foram concluídos ou que estão em curso, informo que serão corrigidas as deficiências estruturais nos Centros Escolares de Ourém Nascente, Misericórdias e Freixianda, que, como certamente sabem, apresentam graves problemas estruturais e pela primeira vez, neste município, existiu a coragem de acionar as garantias bancárias, que já estão na nossa posse. Esperamos ainda, a abertura de um novo Aviso nesta área, para que possamos construir mais dois centros escolares, localizados em Atouguia e Fátima Sul.

Não querendo ser fastidioso, e dirigindo-me essencialmente aos mais céticos e que afirmam que não temos obras em execução ou que as estamos a agendar somente para o ano de eleições, informo que, de momento, estão em curso ou em vias de se iniciarem, cerca de 30 obras, das quais destaco:

• Centros de Saúde de Alburitel, Sobral e Olival;
• Requalificação do Cineteatro de Ourém;
• Expansão do Parque António Teixeira;
• Castelo e Vila Medieval de Ourém;
• Requalificação da envolvente ao Centro Escolar de Nossa Senhora das Misericórdias;
• Saneamento em Fátima;
• Requalificação de vias na Lomba d´Égua
• Ampliação da rede de água em Vale Porto e na rua da Tojeira na Atouguia
• Centro de Documentação Joaquim Ribeiro
• Requalificação das estradas de Vale Perra e S. Sebastião na Atouguia
• Requalificação de diversas vias na Freixianda e Caxarias
• Requalificação da Estrada do Salgueiral em Espite
• Construção do Centro Escolar da Carvoeira
• Requalificação do Centro Escolar de Santa Teresa, da Escola do Pisão, nas Matas e melhorias na Escola de Casal dos Bernardos;
• Reconstrução de Muro em Rio de Couros;
• Apoios para:
  • Campo de Jogos do Vilarense;
  • Mercado do Peixe na Freixianda;
  • Requalificação do quartel dos Bombeiros na Freixianda;
• Construção da Casa Mortuária de Seiça
• Requalificação da Rua do Barreiro e do Cubal nas Matas
• Requalificação da Rua dos Moinhos em Urqueira
• Passeios e saneamento no Moimento.
• Entre outras.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
O executivo a que tenho a honra de presidir nunca se escusará às suas responsabilidades, nem procurará endossar a terceiros o que por lei e pela vontade popular lhe compete. Assim possamos merecer a solidariedade institucional de V. Excelências, igualmente mandatados para contribuir para o desenvolvimento sustentado do nosso concelho e para a defesa intransigente dos interesses do nosso povo.

Boas Festas e que esta quadra que vivemos seja também uma época de reflexão e de mudança de alguns paradigmas, visando apenas o bem das populações, que todos nos orgulhamos de representar, é o que desejo para todos.