O Município de Ourém, através dos seus Serviços de Ação Social e Saúde, promovem, a 24 e 25 de novembro, o Fórum Social “Novos desafios para o século XXI”, com dois dias inteiramente dedicados à Ação Social. Numa abordagem holística e integrado nas diretrizes nacionais mais recentes, este fórum pretende ser um espaço de reciclagem e reforço de competências, numa lógica de partilha de conhecimento com vista a aperfeiçoar metodologias e olear circuitos na complexa rede da ação social das autarquias locais.
O primeiro dia do Fórum Social teve início com uma sessão de abertura onde participou, para além do Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, Renato Bento, Diretor da Segurança-Social do distrito de Santarém, Joana Guerra, da Universidade de Coimbra e Fátima Veiga, da Rede Europeia anti pobreza – EANP Portugal.
Renato Bento, Diretor da Segurança-Social do distrito de Santarém, fez uma breve introdução das mais recentes alterações feitas nas competências e na mecânica de atuação da Ação Social, em paralelo com as transferências de competências para as autarquias locais. Identificou um conjunto de exemplos onde se destacam os Instrumentos estratégicos e de planeamento, os CLDS, bem como os acordos de inserção e as plataformas supraconcelhias, entre outros. Terminou apresentando o planeamento e metodologia do processo de transferência de competências, onde destacou o concelho de Ourém como pioneiro na execução dos procedimentos previstos e cuja celeridade permitiu uma transferência exemplar.
Joana Guerra apresentou e defendeu a relevância do diagnóstico territorial e social, bem como a sua pertinência na definição de indicadores fiáveis que permitam fundamentar uma dinâmica de desenvolvimento social eficaz e sustentado. Mencionou ainda a importância desse diagnostico na elaboração dos vários instrumentos de planeamento na Área Social, nomeadamente através de uma análise da realidade social que permita elaborar uma grelha de identificação e avaliação dos vários planos existentes.
Fátima Veiga, que participou no Fórum por vídeo conferência, desenvolveu o conceito de pobreza e exclusão no social. Começou por apresentar uma evolução histórica do conceito, com destaque para momentos como a Presidência do Conselho da União Europeia (2007) e a consequente apresentação da estratégia de Lisboa, marco decisivo para as questões da pobreza e coesão social e, mais tarde, o Ano Europeu de Luta contra pobreza e exclusão social, em 2010. Para além dos vários programas contra a pobreza, a oradora apresentou também os mais recentes dados acerca da pobreza e exclusão, números que apontam para um crescimento em todas as faixas etárias, com especial incidência nos adultos em idade ativa e nos idosos. Fátima Veiga terminou destacando alguns desafios para o futuro, tais como a importância do trabalho em rede, a necessidade de fortalecimento das instituições locais e a importância dos fundos comunitários.
Moderado por António Castanheira, seguiu-se um espaço de debate dominado pelas questões relacionadas com a pandemia de COVID-19, o novo “desenho” da estrutura da ação social, fruto das recentes transferências de competências para as autarquias locais, mas também os novos desafios macrossociais e os aspetos geográficos e económicos que definem e influenciam o papel da ação social na atualidade. A sessão culminou com uma intervenção da Vereadora Micaela Durão que, em jeito de conclusão, abordou resumidamente os aspetos mais relevantes da manhã de trabalho, destacando o papel essencial e dedicado dos técnicos locais.
A sessão da tarde abordou um conjunto de temas relacionados com a prevenção e intervenção na violência doméstica, nomeadamente através das redes locais, e nela intervieram um conjunto de entidades integrantes do sistema de resposta, tais como forças de segurança, equipas técnicas e demais estruturas locais e regionais.
Depois da abertura, por intermédio da Conselheira Local para a Igualdade, Fátima Lopes que, na sua intervenção introduziu o tema central, usou da palavra Elisabete Brasil, Supervisora de equipas técnicas na área da violência doméstica que desenvolveu uma explicação do conceito e do enquadramento social do tema. A sua apresentação contemplou também um exercício de reflexão em torno da Rede Nacional de Apoio à Violência Doméstica e todo um conjunto de redes que a ela estão associadas, nomeadamente a regional, local ou outras redes institucionais de apoio informal. Acabou com a importância do trabalho em rede e os desafios que esta enfrenta para que ninguém fique para trás.
Tânia Nobre, do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas de Santarém, apresentou um pouco do trabalho da instituição que representa, explicando o modelo de intervenção, práticas e procedimentos, bem como as diligências e medidas adotadas com enfoque para a prevenção, uma constante ao longo do período de intervenção.
Em representação do Município de Abrantes estiveram José Gomes e Marisa Espadinha que em conjunto apresentaram a Rede Especializada de Intervenção na Violência de Abrantes (REIVA) e o Serviço de Atendimento à Vítima. Criada em 2011, a partir do Plano Estratégico Municipal de Abrantes, a REIVA pretende consciencializar para a problemática da violência doméstica e apoiar as vítimas, através de uma rede e procedimentos dedicados para o concelho de Abrantes.
A última oradora da tarde foi Carla Pereira que apresentou a Estrutura de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica Espaço M de Ourém. Esta resposta da Câmara Municipal é assegurada por uma equipa multidisciplinar especializada e presta um atendimento personalizado às vítimas de violência doméstica, assegurando uma rápida intervenção e um adequado encaminhamento. Carla Pereira apresentou também um retrato estatístico detalhado da atividade do Espaço M que, desde 2018, prestou 607 atendimentos a 121 vítimas.
A discussão que se seguiu às intervenções permitiu uma salutar e profícua partilha de conhecimentos a partir da análise de casos concretos e procedimentos, com os oradores a responder na primeira pessoa às dúvidas e questões suscitadas. O dia terminou com um pequeno resumo dos trabalhos por parte da Vereadora Micaela Durão que elencou os aspetos mais importantes e as conclusões mais pertinentes de uma jornada que, de certo, enriqueceu os presentes e fortaleceu as instituições que diariamente atuam na área social.
