A Reunião da Câmara Municipal de Ourém de 15 de julho serviu de palco para a apresentação de duas declarações pelo Presidente Luís Miguel Albuquerque.
A primeira declaração versa sobre o lançamento do Sistema Intermunicipal de Bicicletas Elétricas meioB, projeto da Comunidade Intermunicipal que serve 11 municípios da região, com Ourém e Fátima a concentrar o maior número de bicicletas para usufruto dos munícipes e visitantes. O autarca apresentou também uma declaração sobre a proposta de Operação lntegrada de Gestão da Paisagem desenvolvida pela AIGP Serras do Norte de Ourém, documento até 28 de agosto em processo de discussão pública.
Transcrevemos na íntegra as declarações apresentadas.
DECLARAÇÃO | MOBILIDADE SUSTENTÁVEL – PROJETO INTERMUNICIPAL DE BICICLETAS ELÉCTRICAS
“Iniciou-se na passada sexta-feira, dia 12, um projeto muito relevante para a mobilidade sustentável das nossas cidades, o Sistema Intermunicipal de Bicicletas Elétricas do Médio Tejo, de nome Meio B mas que pretendemos que seja a opção A.
A opção A para podermos deixar o carro em casa, para tornar as nossas duas cidades mais atrativas, com menor poluição, maior desafogo de espaço urbano para usufruto das populações, de quem aqui reside, trabalha ou nos visita.
Este sistema intermunicipal representa um investimento comunitário de cerca de 1,5 milhões de euros, servindo 11 municípios da região, entre os quais o nosso concelho de Ourém, onde serão colocados o maior número de bicicletas em relação aos demais concelhos do Médio Tejo.
Nesta primeira fase são 30 bicicletas, 10 na cidade de Ourém e 20 em Fátima, a ser distribuídas por 4 e 10 docas, respetivamente.
A gestão do sistema é totalmente eletrónica, a partir de uma APP designada de “meio b” e tem sido um sucesso, pois apesar deste curto espaço de tempo, grande número de utilizadores já testou esta experiência. O tarifário é também ele muito atrativo, de forma a dimensionar a utilização dos equipamentos.
Salienta-se o facto de que são bicicletas robustas, modernas e de muito fácil utilização, dado serem assistidas por um motor elétrico que facilita, em muito, a sua locomoção.
O projeto encontra-se em linha com os objetivos do desenvolvimento sustentável, de descarbonização da economia, na qual o setor dos transportes e logística é preponderante, pois representa mais de 30% das emissões de gases com efeito estufa.
A iniciativa Meiob alinha-se com outras que temos vindo a desenvolver para modernizar o nosso concelho, desde o aumento da rede ciclável, ao investimento em transportes públicos rodoviários, urbanos e interurbanos, bem como à reformulação do transporte a pedido que estamos a implementar.
Não é por sermos um concelho vasto e com dispersão populacional, que não continuaremos a trabalhar para uma melhor mobilidade, tendo em conta que os nossos cidadãos são sempre a nossa opção A.”
Luís Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém
DECLARAÇÃO | ÁREA INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM SERRAS DO NORTE DE OURÉM
“Antes de tudo, quero reiterar a minha satisfação pelas diligências feitas para que o projeto da Operação Integrada de Gestão da Paisagem relativo à Área Integrada de Gestão da Paisagem Serras do Norte de Ourém esteja a partir de hoje (até ao próximo dia 28 de agosto) em discussão pública.
É, pois, uma grande honra para todos nós, que a AIGP-SNO faça parte de um lote restrito das 70 AIGP que serão executadas no País (47 da 1.ª fase mais 23 da 2.ª fase). Uma candidatura exigente, considerando que foram submetidas 237, mas aliciante, atendendo ao financiamento das ações a taxa de 100%.
Sublinha-se que as AIGP fazem parte das prioridades definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sendo consideradas como uma “medida estrutural desta reforma, enquanto instrumento operativo de gestão e exploração comum dos espaços agroflorestais em zonas de minifúndio”, encontrando-se reservado cerca de 270 milhões de euros para o efeito.
Recorda-se que a AIGP-SNO proposta pela Câmara Municipal se situa no alinhamento de serras do Norte de Ourém, abrangendo parcialmente as freguesias de Espite, Urqueira e a UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, ocupando uma mancha continua com cerca de 2.931 hectares, e uma área considerada como uma das mais vulneráveis à ocorrência de incêndios no Município de Ourém e distrito de Santarém, constituída por 9529 prédios e uma área média das propriedades de 3558m2.
Poucos temas são tão preponderantes e fundamentais para o desenvolvimento e crescimento do Concelho como ordenamento do território, em particular a valorização dos espaços rurais e no caso das freguesias onde se localiza a AIGP – a floresta que ocupa cerca de 92% da área total. No entanto, se é certo que estes espaços rurais apresentam potencialidades, não é menos relevante e incontornável, o facto de configurarem locais com risco muito elevado de incêndio e que ardem recorrentemente – os grandes incêndios tendem a ter uma frequência aproximada de seis anos (2005, 2012, 2017, 2022).
Perante esta realidade, o Plano de Recuperação e Resiliência, elegeu os territórios de floresta vulneráveis como uma componente estratégica para o desenvolvimento de áreas de baixa densidade atuando com investimentos em várias frentes (financiamento de 270 milhões de euros do PRR). Trazendo mais força ao Programa de Transformação da Paisagem (PTP) – estratégia para os territórios vulneráveis da floresta com elevada perigosidade de incêndio.
Dito, isto, pretende-se com a concretização da Operação Integrada de Gestão da Paisagem das Serras do Norte de Ourém, desenvolver um espaço agro-florestal ordenado, resiliente, sustentável e viável economicamente, orientado para e pelas comunidades locais, produtores e proprietários rurais.
Temos por isso, e esse foi o nosso desiderato, de estabelecer para o nosso território, opções estáveis, que criem condições para o investimento, para a competitividade e coesão, prosseguindo, o desígnio último, de proporcionar qualidade de vida a quem vive no NOSSO concelho.
Uma última palavra, de agradecimento e reconhecimento à Direção da Associação de Desenvolvimento Serras Norte de Ourém, na pessoa do Dr. Daniel Marques pelo empenho no acompanhamento de todo o projeto.
Sem o seu empenho e demais membros da Direcção, não estaríamos hoje aqui a discutir este assunto.”
Luís Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém
