DECLARAÇÃO POLÍTICA – AUMENTO DA TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
“No passado dia 23 de outubro, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei n.º 92/2020, alterando o regime geral da gestão de resíduos, provocando um aumento da taxa de gestão de resíduos de 100%, passando o custo da tonelada de 11€ para 22€, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2021.
O fundamento deste aumento, levanta muitas dúvidas, não sendo minimamente convincente a justificação do Governo que se trata de motivar os consumidores finais a adotar comportamentos mais sustentáveis e que reduzam a produção de resíduos. Ora, na nossa modesta opinião, acreditamos que os incentivos para a adoção de comportamentos mais sustentáveis e corretos (seja qual for o âmbito, área e público alvo), neste caso concreto junto dos consumidores finais, devem passar por medidas positivas e não penalizadoras, pedagógicas e não repressivas, sempre baseado numa primeira estratégia de base preventiva.
Esta medida tem um duplo impacto negativo, pois que prevê a criação de uma taxa fixa, aumentada em 100%, que vai agravar os orçamentos familiares, pois são estes os consumidores finais que suportam o custo e o aumento da fatura da água, numa altura de grandes debilidades económicas fruto da crise pandémica, e por outro lado, ao contrário da tese defendida, esta medida não transmite um impacto positivo para quem produza menos resíduos, porquanto trata todos os consumidores de igual forma. Ou seja, tanto vai pagar este aumento de 100% o consumidor que não pratica a separação de lixo e a reciclagem, como vai pagar o consumidor e a família que pratica uma boa gestão de resíduos, tornando-se num evidente critério injusto e desproporcional.
Também é necessário ter em conta as informações que o Governo avançou com esta significativa alteração à TGR sem consultar o setor, nomeadamente os Municípios, sem definir o financiamento nacional e comunitário para o setor dos resíduos e sem apresentar respostas para os desafios que os Municípios enfrentam para o cumprimento das metas (por exemplo, ao nível dos recursos humanos ou dos custos operacionais).
Mais grave ainda, no início ano de 2023, no prazo de dois anos prevê-se o início a recolha dos bio-resíduos, mais uma reciclagem para as famílias realizarem nas suas próprias casa. Que incentivo será este para que as pessoas reciclem cada vez mais e, ao mesmo tempo, paguem cada vez mais por isso e pelos seus resíduos?
Neste sentido, este diploma e estas medidas são, injustas, infundamentadas e serão ineficazes, pelo que solicitamos bom senso ao Governo, que possa repensar esta diploma, de forma a não penalizar brutalmente os consumidores, as famílias e as empresas com o aumento da taxa de gestão de resíduos em 100%.”
VOTO DE RECONHECIMENTO – MARIA GRAÇA MARTINS
“A professora Maria Graça Martins, docente da disciplina de Artes Visuais no Agrupamento de Escolas de Ourém, foi recentemente agraciada com uma Menção Honrosa pelo júri da 3.ª edição do Global Teacher Prize, uma iniciativa promovida pela Fundação Varkey, reconhecida como o “Nobel da Educação” e com presença em 120 países.
Maria Graça Martins foi também finalista desta 3.ª edição, em resultado da candidatura submetida através do projeto “Mais que Pintura”, uma exposição virtual, alimentada pelo trabalho dos seus alunos em tempos de confinamento, em parceria com o Município de Ourém.
A Câmara Municipal de Ourém propõe um Voto de Reconhecimento a Maria Graça Martins, em sinal de agradecimento e admiração pelo trabalho desenvolvido ao longo da sua carreira, privilegiando desde sempre a exposição pública no ensino da Educação Artística, através do envolvimento dos seus alunos em práticas que lhes permitam retorno e reconhecimento dentro e fora da comunidade escolar. “
