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Declarações da Reunião de Câmara – 6 de dezembro

9 Dezembro, 2021

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém, realizada a 6 de dezembro de 2021, foram apresentadas quatro declarações pelo Executivo Municipal.

O Presidente Luís Miguel Albuquerque expôs uma declaração sobre a escassez de médicos de família no Município de Ourém, sublinhando os recentes investimentos concretizados em infraestruturas médicas e apelando ao Ministério da Saúde para uma resolução que termine com esta situação que se prolonga no tempo. O Presidente da Câmara apresentou também uma comunicação sobre o projeto da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo “Transporte a Pedido”, iniciativa que recentemente foi distinguida com o “Prémio RegioStars 2021”.

Além do Presidente da Câmara, também o Vereador Rui Vital exibiu uma declaração com balanço da atividade do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) em 2021 e o Vereador Natálio Reis um relatório relativo à época balnear 2021 na Praia Fluvial do Agroal.

Transcrevemos aqui e na íntegra as declarações indicadas.

 

Declaração – Saúde no Município de Ourém

Em junho de 2021 inaugurámos 4 novas extensões de saúde, neste momento estamos a realizar obras na extensão de saúde de Rio de Couros, para o ano vamos construir a nova extensão de saúde de Caxarias e num futuro próximo intervir nos centros de saúde de Ourém e Fátima. Em súmula, o município tem efetuado um grande esforço para que os utentes, de todo o concelho, tenham melhores condições de atendimento e acesso à saúde.

Este esforço, infelizmente, não tem tido a devida resposta por parte do Ministério da saúde e estamos de momento com mais de 12000 utentes sem médico de família, traduzindo-se em mais de 20% da população do concelho, assolando de forma mais aguda, tanto a sede do concelho como as freguesias mais a norte do território.

Relembramos que em junho este número era de 6600, ou seja, em menos de seis meses quase duplicou o n.º de utentes sem médico de família. Bem sabemos que se tem procurado colmatar estas falhas com médicos contratados, através da prestação de serviços, mas é somente uma “fuga para a frente” que não resolve o problema de fundo.

Enquanto Órgão Executivo do Município de Ourém, cumpre-me expressar a nossa grande preocupação pela situação vivida, aguardando com expetativa que sejam encontradas, com a brevidade possível, soluções que possam vir a colmatar as deficiências constatadas, de modo a que a população deste Município possa vir, legitimamente, a beneficiar de um serviço público vital para a sua subsistência, para mais, em tempo de redobradas dificuldades económicas e sociais.

Este nosso discurso tem sido recorrente, com um posicionamento público em diversos fóruns e junto da tutela, infelizmente sem lograr nenhum efeito. Sendo esta uma competência nacional e assumindo que temos feito todas as diligências possíveis para alertar e reverter o estado grave dos cuidados de saúde no nosso concelho, cumpre-nos associar e manifestar a nossa total solidariedade para com todos os presidentes das juntas de freguesia, e respetivas populações, onde estas situações são mais gravosas.

É bom recordar que somos o maior concelho do Médio Tejo, agora ainda mais reforçados depois de conhecidos que são os números provisórios dos Censos de 2021. O concelho de Ourém não tem um hospital, há um crescimento do número de utentes sem médico de família havendo uma deterioração dos serviços prestados no concelho, situação que é urgente intervir, tudo a bem da defesa das nossas populações.

A presente declaração deve ser enviada para o Ministro da Saúde, Secretário de Estado da Saúde, Assembleia Municipal de Ourém e Juntas de Freguesia do concelho de Ourém.

 

Declaração – Transporte a Pedido

O Projeto “Transporte a Pedido”, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, foi o grande vencedor do Prémio RegioStars 2021, uma iniciativa criada pela Comissão Europeia, com o objetivo de distinguir projetos financiados por fundos comunitários.

Eleito através da votação “Escolha do Público”, na categoria “Valorização da Mobilidade Verde na Ferrovia das Regiões”, o projeto “Transporte a Pedido” foi considerado demonstrador de excelência e de novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional, cumprindo em toda a plenitude os critérios rigorosamente impostos por Bruxelas.

Este projeto, que já está em prática há um par de anos no nosso Concelho, e do qual o Município de Ourém é orgulhosamente parceiro, é financiado pelo Centro 2020, sendo pioneiro a nível nacional.

Espalhado um pouco por todo o nosso território, nomeadamente em localidades e lugares que não são servidos pelas linhas de transporte público existentes, apresenta-se como uma solução alternativa e inovadora, beneficiando, na sua essência, zonas de baixa densidade populacional.

Segundo dados atuais, o “Transporte a Pedido” serve cerca de 1200 passageiros por mês, através dos 70 circuitos existentes. Além de prestar um verdadeiro serviço público, também contribui decisivamente para o desenvolvimento económico, na mesma medida em que privilegia a sustentabilidade ambiental e os valores da inclusão social.

 

Declaração – Balanço Incêndios Rurais / DECIR 2021

Os incêndios rurais têm sido um dos maiores flagelos do nosso país, e, infelizmente, o concelho de Ourém, em alguns anos, não conseguiu escapar.

Combater este problema que infelizmente já destruiu milhares de hectares em Portugal e ceifou inúmeras vidas, foi, desde o primeiro instante, uma das maiores preocupações do atual Executivo.

Em cumprimento da legislação em vigor e numa estreita colaboração com as entidades competentes, o Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil tem conseguido importantes resultados, embora tenhamos ainda a humildade suficiente para dizer que não são ainda excelentes, nem ao nível de exigência a que nos propomos.

Ainda assim, considera-se que 2021 foi um ano razoável, comparativamente ao ano anterior, tendo-se verificado uma redução de 37 por cento das ignições, tendo reduzido de 100 em 2020, para 64 em 2021.

Muito importante para redução das ignições foi o trabalho de prevenção e vigilância dos Escoteiros/Escuteiros, das Juntas de Freguesia, do Serviço Municipal de Proteção Civil, da GNR, que acederam colaborar com o Município nesta tarefa complicada.

Os números atrás mencionados traduzem-se num decréscimo de 83 por cento de área ardida. Em 2020 arderam 316 há e este ano 37, no entanto a maioria destes hectares estão localizados em dois pontos, Carregal e Fonte Fria, ambos com 11 hectares.

Estes números resultam de um esforço conjunto, nomeadamente das corporações de bombeiros, cujo trabalho se revelou fundamental na contenção dos incêndios. A sua rápida intervenção, e a prontidão dos seus meios salvaram muitos hectares de floresta. De salientar também o trabalho da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Judiciária cujo precioso trabalho de investigação deu na detenção de dois suspeitos.

Apesar de considerarmos positivo o balanço deste ano, não baixaremos os braços até conseguirmos reduzir drasticamente o número de ignições, contribuindo assim para a segurança e pessoas e bens e da nossa floresta, uma das maiores riquezas deste concelho.

 

Declaração – Época Balnear 2021 Praia Fluvial do Agroal

A época balnear da praia fluvial do Agroal decorreu entre o dia 1 de julho e o dia 15 de setembro de 2021, tendo este ano sido mais uma vez galardoada com as três bandeiras, a bandeira azul, a bandeira “Praia Acessível, Praia para todos” e a bandeira Qualidade de Ouro, que a distinguem como sendo um destino balnear de excelência, devido à excelente qualidade da água, assim como devido às boas acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida.

Nesta época balnear, as principais preocupações da Câmara Municipal de Ourém estiveram relacionadas com a necessidade de cumprir as restrições de prevenção da Covid 19, pelo que o acesso à praia foi novamente restringido e a limpeza e higiene urbana foram reforçadas, assim como a limpeza e lavagem dos sanitários públicos.

Numa ótica de melhoria continua, a Câmara Municipal de Ourém, continuou a apostar no embelezamento da praia fluvial do Agroal, pelo que em 2021 não foi exceção, tendo sido realizada uma empreitada que consistiu na substituição integral do deck da zona do solarium que estava danificado, na requalificação da zona do anfiteatro, na implementação de uma zona delimitada para pic-nic, tendo também sido feita uma zona de descanso com toldos de madeira, muito apreciada pelos visitantes. O passadiço foi também uma nova atração e que muito contribuiu para atrair novos visitantes.

Durante a época balnear usufruíram do espaço cerca de 50 mil visitantes, que permaneceram mais tempo no local do que no ano anterior, possivelmente devido à beleza e limpeza/segurança do espaço, ao novo espaço de sombreamento no areal e renovação da zona de pic-nic, aos serviços de restauração, às variadas atividades de educação ambiental e ao dinamismo dos desportos fluviais, que este ano foram promovidos pela primeira vez no Agroal.

A segurança do Agroal continua a ser uma das apostas da Câmara Municipal de Ourém, pelo que a praia teve a presença de nadadores salvadores, segurança privada, ambulância assistida, bem como o reforço na limpeza e higiene, tendo contado também com a presença assídua de funcionários da autarquia, para as várias vertentes de atuação.

A praia fluvial do Agroal continua a encantar quem nos visita, tendo-se verificado que as poucas críticas feitas à praia, apenas estiveram relacionadas com a restrição do acesso ao Agroal e a consequente espera na fila de entrada. Como pontos fortes, a Câmara Municipal foi muito elogiada pela organização, pela limpeza e brio, destacando-se este ano a satisfação dos visitantes com as obras realizadas de embelezamento, principalmente a criação de zonas de sombra com os toldos de madeira no areal e o reforço da zona de pic-nic, assim como os novos passadiços.

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