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Declarações da Reunião de Câmara – 4 de janeiro

5 Janeiro, 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, leu uma Declaração, na Reunião de Câmara de 4 de janeiro, relativa à mobilização do Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes, para Santarém. Até à data, este serviço da Segurança Social era prestado em Ourém, estando, no entanto, prevista a sua mobilização para Santarém, situação que obrigará os munícipes Oureenses a suportarem os custos e dificuldades inerentes à deslocação até à Capital de Distrito.

O Vereador Rui Vital apresentaria ainda uma Declaração relativa à atribuição dos prémios “Intervenção Covid-19 no Desporto em 2020” e “Presença Digital no Desporto em 2020” ao Município de Ourém, numa cerimónia de entrega de prémios realizada no Convento de São Francisco, em Santarém, no passado mês de dezembro.

Disponibilizamos na íntegra as declarações em causa:

DECLARAÇÃO – Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes

“Primeiro foi a saúde, depois os tribunais e agora as juntas médicas da segurança social, em breve o que será?

Fomos informados pelo Sr. Dr. Renato Bento, Diretor da Segurança Social de Santarém, que a partir de janeiro, o Serviço de Verificação de Incapacidades Permanentes, seriam centralizadas na sede de distrito, em Santarém.

De forma alguma nos podemos conformar com mais esta “machadada” nos serviços de proximidade, nomeadamente para com o concelho de Ourém, que recordamos é o 2.º maior do distrito, em termos populacionais.

Devemos ainda realçar que em Ourém existem mais de 50 instituições que prestam serviços de cariz social, em ERPI, Centro de Dia ou Lares residências, abrangendo mais de 1600 idosos em ERPI, cerca de 650 em Centro de dia de mais de 350 utentes em lares residenciais. Os utentes destas instituições, extremamente vulneráveis, quer seja pela idade ou por incapacidade necessitam frequentemente destes serviços e é de todo incomensurável os custos associados à deslocação pretendida, inclusive em termos financeiros para a própria segurança social, pois a maioria destes utentes são transportados em serviço de ambulância.

Acresce que, em termos demográficos, Ourém é um concelho envelhecido, com mais de 22% de pessoas com 65 ou mais anos e um índice de envelhecimento de 183, e onde os transportes para a sede de distrito são escassos, para não dizer inexistentes.

Pretende-se no curto prazo que os médicos relatores prestem o serviço de forma centralizada, em Santarém, obrigando os utentes, por natureza debilitados, a uma deslocação de cerca 150 km. Os números são só números, mas no concelho são efetuados em média 55 atendimentos mensais deste tipo, o que perfaz um total de 660 por ano. Em termos ecológicos o conceito já é por si demasiado penalizador, pois estamos a falar de 13,5 toneladas de CO2/ano, mas torna-se ainda mais gravoso em termos de serviço à população, sendo, na nossa opinião, um completo desastre, especialmente numa altura em que as palavras de ordem são a proximidade e a descentralização. A nós parece-nos mais um retrocesso centralizador e retrogrado!

Independentemente dos argumentos apresentados, que segundo apuramos, se prendem com maior celeridade na resolução dos processos e/ou condições físicas de trabalho, consideramos que o princípio está errado e anormalmente desvirtuado, uma vez que se poderão atingir os mesmos parâmetros de eficiência e eficácia caso se opte por uma centralização parcial, no norte do distrito, com sede em Ourém, e que poderia servir os concelhos vizinhos. Caso seja necessário e se considere que o espaço físico existente não apresente as condições ideais para a prestação do serviço, disponibilizamo-nos para encontrar uma alternativa viável.

Reafirmo que não aceitamos que mais este serviço de proximidade se deslocalize do concelho. Mais, defendemos que deveria ser de novo prestado no nosso concelho o Serviço de Verificação de Incapacidades Temporárias, que de momento é prestado aos nossos munícipes, no Entroncamento.

Assim, solicitamos à Segurança Social que reconsidere a sua posição, e que seremos, como sempre fomos, um parceiro para encontrar soluções de e para as pessoas, mas não contem connosco para agudizar ainda mais as suas fragilidades.

Deve ser dado conhecimento do teor da presente declaração aos Srs Deputados do Distrito de Santarém, Serviço Distrital do Instituto da Solidariedade e Segurança Social, Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, Assembleia Municipal de Ourém, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia do Concelho de Ourém.”

 

DECLARAÇÃO – MUNICÍPIO AMIGO DO DESPORTO

“O Município de Ourém foi recentemente distinguido com o galardão “Município Amigo do Desporto”, atribuído pela Cidade Social e pela Apogesd – Associação Portuguesa de Gestão de Desporto, entidades promotoras de certificação desportiva.

O prémio que foi entregue dia 29 de dezembro, em Santarém, foi-nos atribuído pelas boas práticas adotadas ao longo do ano ao nível da programação e disponibilização de conteúdos digitais destinados a toda a população, incentivando a prática de exercício físico durante o confinamento.

Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se o desporto online para todas as faixas etárias (desporto sénior, desporto para jovens e desporto para todos), o projeto “Ourém está Ativo”, desenvolvido em parceria com entidades públicas e privadas, e a criação de uma plataforma digital para submissão da candidatura de apoio ao associativismo desportivo.

O resultado das iniciativas desenvolvidas traduziu-se na conquista de dois prémios, alcançados num universo de 135 municípios.

No concurso “Presença Digital do Desporto e da Atividade Física” conquistámos um honroso terceiro lugar e no “Concurso de Intervenção COVID 19 no desporto e na atividade física”, fomos agraciados com a distinção de “Recomendada”.

Estas distinções deixam-nos profundamente honrados e orgulhosos, pelo trabalho desenvolvido na vertente desportiva, ao mesmo tempo que simbolizam o investimento que o Município tem feito no desporto concelhio, preocupando-se não só em criar as melhores condições infraestruturais, mas também apostando no apoio financeiro às coletividades e dinamizando iniciativas que promovam e incentivem a prática desportiva a todos os níveis.

Entre outras ações, o Município implementou na sua orgânica o Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude, setor que tem realizado um excelente trabalho.

O esforço e dedicação deste Serviço viriam a culminar na conquista destas distinções. E mesmo em tempos difíceis e complicados motivados pelo aparecimento da Pandemia da COVID 19, o Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude conseguiu reinventar-se e não baixou os braços.

Congratulamo-nos, assim, pelas distinções conseguidas e pela excelência do trabalho realizado pelo Município, em prol do desporto no Concelho de Ourém.”

 

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