EN FR PT ES

Declarações da Reunião de Câmara – 20 de dezembro

21 Dezembro, 2021

A reunião da Câmara Municipal de Ourém de 20 de dezembro possibilitou a apresentação de sete declarações políticas pelo Executivo Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, expôs uma declaração a destacar os resultados alcançados pelo Município de Ourém no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses e também um documento sobre as 7 candidaturas concelhias aprovadas (entre as 16 submetidas a nível concelhio) no âmbito do programa PARES.

O Vereador Rui Vital apresentou uma declaração dirigida à Casa do Povo de Fátima pelos resultados obtidos no Internacional Cup JSKA Portugal 2021 de Karate Shotokan; uma declaração sobre a “Semana Gastronómica do Catrepe” que decorreu recentemente na União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais e, por fim, uma declaração de felicitação para António Almeida, atleta do Clube Desportivo de Espite que venceu a Taça de Portugal de Trail Running.

A Vereadora Micaela Durão exibiu uma declaração sobre o prémio atribuído ao projeto “Ombro Amigo”, desenvolvido pela Fundação Dr. Albano Agostinho de Almeida, e o Vereador Natálio Reis expôs uma declaração sobre a constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem no nosso concelho, denominada “Serras do Norte de Ourém”.

Disponibilizamos aqui e na íntegra as declarações indicadas.

 

DECLARAÇÃO – RANKING FINANCEIRO DOS MUNICÍPIOS

Desde 2003 que o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) em parceria com o Centro de Investigação em Ciência Política da Universidade do Minho, e com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas, publica o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses. Este tem por objetivo ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local.

Na semana passada foi publicado o documento referente ao ano de 2020.

No que diz repeito ao Município de Ourém. Importa destacar o seguinte:———————————–

·         8 lugar no Ranking Global dos Municípios de média dimensão, 13º em 2019, 21º em 2018 e 48º em 2017;

·         3º lugar no Ranking Global dos Municípios do distrito de Santarém, 3.º em 2019, 4º em 2018 e 6º em 2016;

·         29º no Ranking dos Municípios com maior equilíbrio orçamental, 30º em 2018;——————

·         41º no Ranking dos Municípios com melhor EBITDA, 42º no ano de 2019;————————-

·         31º. No ranking dos Municípios com maior volume de investimento pago em 2020. Não constávamos das listagens dos melhores 35 nos anos anteriores.

·         28º no Ranking dos Municípios com maior diferença positiva entre o Grau de execução de receita liquidada e o Grau de execução da despesa comprometida. Não constávamos das listagens dos melhores 35 nos anos anteriores.

Estes são alguns dos reflexos da política de rigor e responsabilidade que o executivo anterior incutiu na gestão municipal, pelo que, é com satisfação que verificamos que ano após ano o nosso Município tem vindo, paulatinamente, a melhorar o seu desempenho e posicionamento.

É este o rumo que o atual executivo, numa perspetiva de continuidade, legitimada pelo povo de Ourém, pretende continuar a implementar nas contas municipais, pois acreditamos que só assim estaremos preparados para enfrentar, com otimismo, o nosso futuro coletivo.

 

DECLARAÇÃO – PARES 3.0

Na passada semana ficou concluído o processo referente ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, com a publicação dos resultados com a lista final das entidades beneficiadas.

No distrito de Santarém contam-se vinte e cinco Instituições que viram aprovadas os seus projetos, sendo que sete destas são de Instituições do concelho de Ourém. Esta é uma novidade que deve deixar satisfeita toda a nossa comunidade local, porque em primeiro lugar se traduz na valorização das condições das infraestruturas das IPSS’s do concelho e por consequência na melhoria do seu serviço prestado, e, por outro lado, porque as Instituições comparticipadas ficaram distribuídas pelo território do concelho, garantindo que os investimentos ocorrem de forma descentralizada, o que é extremamente importante atendendo aos princípios que defendemos no âmbito da coesão territorial.

Neste momento também é importante dar uma palavra de apreço às restantes nove entidades do concelho que submeteram candidaturas e que não conseguiram aprovação e irão ter que aguardar por nova oportunidade.

Ao Centro Social do Bairro, Centro de Reabilitação e Integração de Fátima – CRIF, Centro Social Paroquial de Freguesia de Atouguia, Centro Social Paroquial de Freixianda, Centro Social Paroquial de Rio de Couros, Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida e Irmandade da Santa Casa da Misericórdia Fátima-Ourém endereçamos uma palavra de alento e estímulo para a prossecução dos projetos submetidos e agora aprovados, pois irão contribuir significativamente para a qualidade destes serviços sociais no nosso concelho.

 

DECLARAÇÃO – CASA DO POVO DE FÁTIMA

A Casa do Povo de Fátima é uma das mais antigas e prestigiadas associações do nosso concelho que, ao longo dos anos, nos tem habituado, não só à implementação de modalidades e projetos desportivos e culturais que em muito beneficiam o desenvolvimento do nosso concelho nestas vertentes, como também os seus atletas têm alcançado importantes e honrosos resultados fora de portas.

Desta feita, os atletas da Casa do Povo de Fátima estiveram em destaque no Internacional Cup JSKA Portugal 2021, de Karate Shotokan, realizado em Sintra nos dias 13 e 14 de novembro, competição na qual alcançaram extraordinárias classificações, nomeadamente os três lugares no podium.

Os atletas da Casa do Povo conquistaram desde o primeiro ao oitavo lugar, classificações que demonstram que os atletas da associação fatimense dominaram a prova por completo:

Infantis:

* 4º lugar – Maria Eduarda

* 6º lugar – Khalyl Matias

* 8ª lugar – José Teixeira

Juvenis:

* 3º lugar – João Moreira

* 4º lugar – Vanessa Sousa

Juniores

* 2º lugar – Ricardo Santos

Seniores:

* 1º lugar – Ricardo Rasteiro – Senior

* 2º lugar – Andrea Nogueira – Senior

* 4º lugar – Wagner Gruber – Senior

Os resultados alcançados são de louvar, pelo que o Município de Ourém vem pelo presente felicitar a Casa do Povo de Fátima, não só pela brilhante prestação no Internacional Cup JSKA, ma também pelo esforço, dedicação e entrega de atletas e equipa técnica, nesta modalidade em particular, mas em muitas outras de um modo geral.

 

DECLARAÇÃO – SEMANA GASTRONÓMICA DO CATREPE

A União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais recebeu, entre 1 e 8 de dezembro, a primeira edição da ‘Semana Gastronómica do Catrepe’, um prato típico desta freguesia de Ourém confecionado com carneiro cozido em branco e servido com batatas.

Seis restaurantes estiveram envolvidos no evento, tendo nas suas ementas este prato típico, muito utilizado ainda hoje nas ementas dos casamentos que se realizam naquela freguesia.

Dentro de todas as normas de segurança, a semana gastronómica decorreu com enorme sucesso, tendo-se conseguido atingir o objetivo principal: a preservação e divulgação desta tradição.

Neste sentido, o Município de Ourém felicita a União de Freguesias pela realização da iniciativa e por contribuir para a divulgação das tradições e do melhor que temos no concelho.

 

DECLARAÇÃO – ANTÓNIO ALMEIDA DO CLUBE DESPORTIVO DE ESPITE

António Almeida, atleta do Clube Desportivo de Espite, venceu a Taça de Portugal de Trail Rannung no passado dia 18 de dezembro, prova que se disputou na Ilha Graciosa, nos Açores.

A associação conseguiu qualificar 14 atletas para a final, tendo alcançado a conquista deste importante troféu, numa prova com 39 km e que percorreu os mais belos trilhos da Ilha Graciosa.

O Clube Desportivo de Espite participou na prova com o apoio do financeiro do Município de Ourém, que se congratula por incentivar o desporto concelhio, que continua a dar cartas, e mais uma vez também fora de portas.

O Município de Ourém felicita o Clube Desportivo de Espite e em especial, o atleta António Almeida, por esta brilhante vitória.

 

DECLARAÇÃO – PROJETO DE INOVAÇÃO SOCIAL OMBRO AMIGO

O projeto de Inovação Social – Ombro Amigo, apresentado pela Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida, foi premiado com uma Menção Honrosa na Categoria Vida+, no 8º Congresso do Envelhecimento Ativo e Saudável, edição de 2021, no âmbito do Prémio de Boas Práticas na região Centro.

A cerimónia de apresentação dos 10 projetos finalistas, de entre as 145 candidaturas, onde foram revelados os prémios de cada categoria, realizou-se no dia 7 de dezembro de 2021 no Convento de S. Francisco, em Coimbra e foi promovida pela CCDR Centro, em colaboração com o consórcio Ageing Coimbra.

Este projeto de inovação e empreendedorismo social designado de Ombro Amigo pretende mitigar o problema do isolamento social no concelho de Ourém, que abrange cerca de 150 indivíduos, maioritariamente idosos, mas também de outras faixas etárias, que se encontram em situação de fragilidade social pela sua condição económica/social e tem como abrangência territorial as freguesias rurais e urbanas do concelho de Ourém.

O Município de Ourém marcou presença no evento, e na qualidade de um dos principais parceiros e investidores sociais, acompanha o desenvolvimento deste projeto através de uma monitorização, avaliação e validação dos resultados de impacto social da iniciativa.

A intervenção social é uma das grandes prioridades do executivo municipal, numa perspetiva de proximidade e acompanhamento aos mais necessitados, e nesse sentido expressa um voto de reconhecimento à Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida pelo trabalho desenvolvido nesta área social, felicitando todos os envolvidos direta ou indiretamente no projeto.

 

DECLARAÇÃO – ÁREA INTEGRADA DE GESTÃO DA PAISAGEM “SERRAS DO NORTE DE OURÉM”

A candidatura apresentada à Direção Geral do Território (DGT) tendo em vista a constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) denominada Serras do Norte de Ourém – AIGP-SNO obteve parecer favorável tendo sido considerada como elegível para constituição, a aprovar e publicar conjuntamente pelos membros do Governo referidos no n.º 1 do artigo 14.º do RJRP.

Nesta segunda fase de constituição de AIGP, foram apresentadas mais 129 candidaturas. A AIGP-SNO obteve 8 pontos e ficou no lugar 19.º, tendo sido consideradas elegíveis, para integrar a 2ª fase de constituição de AIGP a nível nacional, as primeiras 23.

Prevê-se, assim, que a AIGP-SNO faça parte de um lote restrito das primeiras 70 AIGP que serão executadas no País (47 da 1.ª fase mais 23 da 2.ª fase).

As AIGP fazem parte das prioridades definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontrando-se reservado cerca de 220 milhões de euros para o efeito.

A AIGP-SNO proposta situa-se no alinhamento de serras do Norte de Ourém, abrangendo parcialmente as freguesias de Espite, Urqueira e a UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, ocupando uma mancha continua com cerca de 4.192,4 hectares

O objetivo principal para a AIGP-SNO passa por diminuir a vulnerabilidade aos incêndios ao mesmo tempo que criará novas condições para o desenvolvimento socioeconómico e sustentabilidade deste território, num quadro de governança e envolvimento local.

Prevê-se a celebração de um contracto programa entre a DGT, o ICNF, I. P e a CMO, a celebrar em breve, para apoio à constituição da entidade gestora da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) e a subsequente celebração de um contracto programa entre estas mesmas entidades e a futura entidade gestora,

Com a futuro protocolo será disponibilizado, numa primeira fase, um montante até 50.000€ (cinquenta mil euros), para apoio à constituição, dinamização e funcionamento da Entidade Gestora e elaboração, por esta entidade, da proposta de OIGP.

A DGT considerou ilegível a AIGP-SNO para apoio à realização do Cadastro. Porém depois da reclamação apresentada pela CM sobre a inexistência de um cadastro rústico em vigor, a DGT veia a atribuir um apoio suplementar de 12500€ para este efeito.

Os restantes apoios à execução da transformação da paisagem, serão dirigimos à Entidade Gestora (EG) — Unidade de Gestão Florestal (UGF, ou outra entidade que seja elegível para o efeito, a analisar oportunamente), que deverá ser criada em 6 meses após assinatura do contracto e resultará na elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), sob a responsabilidade da EG, que deverá ser apresentada num prazo de 24 meses, sendo o prazo previsto para a sua execução de 25 anos.

Partilhar:

Veja também

Mapa do Site Acessibilidade CMOurém © 2022 - Todos os direitos reservados