A Câmara Municipal de Ourém deliberou, na reunião de Câmara de 6 de Agosto, aprovar uma declaração sobre a lista definitiva de turmas atribuídas aos colégios de Fátima, para o ano letivo 2018/2019.
A declaração manifesta preocupação com o efetivo corte de turmas apresentado, situação “que coloca em causa a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino a que todos os alunos têm direito”.
DECLARAÇÃO
Na primeira reunião de câmara do presente mês de julho este executivo apresentou uma declaração política, na qual demonstrou a sua preocupação com a possibilidade de nova redução de turmas nos Colégios de Fátima, obrigando crianças e jovens naturais de Fátima a procurar vagas a vários km’s de distância.
Posteriormente em conjunto com o Presidente da Assembleia Municipal João Moura e o deputado António Gameiro, reuni com a Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação Dra. Alexandra Leitão, onde apresentámos todos os dados disponibilizados pelos Colégios que davam conta de cerca de uma centena de alunos naturais e residentes em Fátima sem vaga em qualquer um dos três Colégios existentes.
A Sra. Secretária de Estado compreendeu a situação e garantiu que iria analisar os dados que tinha em sua posse e solicitou-nos que lhe fossem enviados os novos dados após o fecho das matrículas para assim ponderar a possibilidade ou não de atribuir mais turmas aos Colégios de Fátima. Tudo lhe foi enviado atempadamente.
Tomámos conhecimento no passado dia 24/07, da lista definitiva do Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a conceder no âmbito do Contrato de Associação 2018, e com surpresa verificámos que nada alterou e que o corte de turmas é afinal definitivo. É incompreensível que após os dados fidedignos que apresentámos e os alertas que fizemos para a injustiça que seria cerca de uma centena de alunos ter que sair da sua terra natal para procurar vagas noutras escolas a km’s de distância. Esta é uma situação incompreensível e que coloca em causa a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino a que todos os alunos têm direito.
Nada temos contra os critérios criados pelo Estado no novo despacho de matrículas aplicável a todas as escolas da rede pública incluindo escolas com contrato associação, estamos sim contra as vagas disponíveis para Fátima que colocam em causa o cumprimento do próprio despacho que garante que área de influência das escolas contempla todos os alunos cujos encarregados de Educação residam ou trabalhem neste caso na Freguesia de Fátima, situação que comprovadamente não está a acontecer.
Se inicialmente foi dado ao Estado o benefício da dúvida por um eventual erro no cálculo dos alunos por parte da Secretaria de Estado, hoje só podemos concluir que estamos perante um preconceito ideológico que não compreende as dificuldades, as injustiças que esta medida está a criar para com a população de Fátima. São dezenas de famílias naturais de Fátima e que sempre viveram e investiram na sua terra, ajudando a criar riqueza e emprego e que hoje são obrigadas a procurar noutras freguesias, ou noutros concelhos o futuro de seus filhos.
Este executivo não pode aceitar de braços cruzados, medidas como esta que coloquem em causa o bem-estar da nossa população assim como o nosso próprio desenvolvimento territorial, pois lembramos que esta medida não afeta apenas os alunos referidos, mas coloca em causa inúmeros empregos diretos e indiretos.
Esta é uma medida que coloca em causa a própria identidade de Fátima, pois Fátima cresceu, aprendeu e sempre viveu com os valores e desígnios aprendidos nestes três colégios. A história do crescimento de Fátima não pode nunca ser contada sem referir o Colégio São Miguel, o Centro de Estudos de Fátima e o Sagrado Colégio Coração de Maria.
Os filhos de Fátima têm também direito ao acesso à educação, seja ele através da escola pública ou escola com contrato de associação.
Após aprovada esta declaração, iremos dar conhecimento da mesma às seguintes entidades:
Presidente da República
Presidente da Assembleia da República
Primeiro Ministro
Ministro da Educação
Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Assembleia Municipal de Ourém
Junta de Freguesia de Fátima
Assembleia de Freguesia de Fátima
Grupos parlamentares
Centro de Estudos de Fátima
Colégio de São Miguel
Sagrado Colégio Coração de Maria
DGEstE – Direção Geral Estabelecimentos Escolares
