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Declaração do Presidente da Câmara sobre a auditoria às contas municipais

1 Outubro, 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou, na Reunião da Câmara de 30 de setembro, uma declaração a propósito dos resultados expostos pela auditoria externa às contas municipais do primeiro semestre de 2019.

“O Relatório do Exercício do primeiro semestre de 2019, reflete o desempenho administrativo deste Executivo Municipal e vem ao encontro da evidência da aplicação do rigor nas contas municipais, o qual temos procurado imprimir, refletindo um enorme esforço na gestão, poupança e contenção, que nos foi possível realizar.

Foi nesse quadro que a nossa governação à frente dos destinos do Município de Ourém exigiu a implementação de um processo marcadamente responsável, suprindo as lacunas, ainda constatadas, as quais provocam inevitáveis reflexos nos domínios económico e financeiro, que, no entanto, considero terem sido mitigadas, como, aliás, é nossa obrigação.

Este documento apresenta uma variação positiva nos resultados, comparativamente ao período homólogo, num valor próximo de 1,7 milhões de euros, registando-se uma melhoria significativa da liquidez geral, com as receitas correntes superiores às despesas correntes, em aproximadamente 2,2 milhões de euros.

Face aos dados disponíveis, o previsível resultado do exercício do ano de 2019 poderá apresentar históricas repercussões no investimento que temos previsto realizar no concelho nos tempos mais próximos. Perante isto, não poderei deixar de referir o desinvestimento público feito no anterior mandato e que, agora, nos obrigou a redefinir políticas e práticas administrativas na área financeira, sabendo-se que o concelho é vasto e que as necessidades de supressão das carências ainda constatadas, são muitas e de grande expressão em algumas áreas.

Permitam-me, para além do já referido, que mencione alguns dos aspectos mais relevantes do Relatório 1.º Semestre de 2019 do Auditor Externo

COMPARABILIDADE CONDICIONADA PELO PROCESSO  DE INTERNALIZAÇÃO DA OURÉMVIVA

  •  Variação positiva dos resultados, comparativamente ao período homólogo, num valor próximo de 1,7 milhões de euros;
  • Proveitos:

–           Aumento dos impostos e taxas em 697 mil euros (impacto mais significativo ao nível do IMT;

–           Aumento das transferências e subsídios obtidos em 1,2 milhões de euros (influência da delegação de competências da Educação e do aumento do FEF);

  • Custos e perdas:

–           Aumento dos gastos com pessoal (efeito Ourémviva e reposições remuneratórias);

–           Diminuição das transferências e subsídios correntes concedidos (efeito Ourémviva);

–           Diminuição dos custos com fornecimentos e serviços externos (-262,3 mil euros);

  • Indicadores económico/financeiros:

–           Melhoria significativa da liquidez geral (note-se que, em 30/06/2019 o valor existente em depósitos bancários e caixa é superior ao valor referente a dívidas a instituições de crédito e das dívidas a fornecedores);

  • Execução orçamental:

–           Receita:

Receita cobrada líquida (49,0% do orçamento total).

–           Despesa:

Na ótica dos compromissos (76,4% do orçamento comprometido, com destaque para a aquisição de bens de capital);

  • Cumprimento da regra do equilíbrio orçamental:

–           Receitas correntes superiores às despesas correntes em aproximadamente 2,2 milhões de euros;

  • Evolução da dívida total:

–           Limite da dívida é de 42,8 milhões de euros o que compara com uma dívida apurada ligeiramente superior a 6,7 milhões de euros (margem superior a 36 milhões de euros);

 

Quanto às principais notas a reter deste documento, constata-se que as contas do Município de Ourém estão notoriamente equilibradas, o que irá permitir que, no futuro, venhamos a dispor de melhores condições para realizar uma lista de investimentos, que têm vindo a ser adiados.

No cumprimento do nosso projeto político e de desenvolvimento para o Município de Ourém continuaremos em linha com a nossa orientação inicial, pois estamos convictos de que o nosso povo espera que falemos sempre a verdade sobre o seu futuro e sobre os desafios que se nos colocam

Do mesmo futuro para cuja gestão nos foi conferido mandato, iremos continuar a apresentar as soluções que nos parecem as mais convenientes, a bem do interesse municipal.”

 

O Presidente da Câmara Municipal
Luís Miguel Albuquerque

 

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