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Declaração do Presidente da Câmara a propósito da saúde

2 Abril, 2019

O Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou, na reunião de Câmara de 1 de abril, uma declaração sobre o acesso a cuidados de saúde pelos munícipes oureenses, na sequência de notícias recentemente veiculadas sobre o assunto.

Neste contexto, transcrevemos na íntegra a declaração apresentada.

 

“Todos temos acompanhado, com preocupação, ou não estivesse em causa um dos direitos fundamentais das populações (o direito à prestação de cuidados de saúde com qualidade), as notícias e (des)informações que têm vindo a público decorrentes das dificuldades apresentadas pelo Hospital de Leiria no acolhimento dos nossos munícipes.

Relembro a todos que com a publicação do Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio de 2016, ficou estabelecido, e na minha opinião, bem, que o utente, em parceria com o seu médico de família, poderia escolher o acesso, para primeira consulta hospitalar, a uma qualquer unidade hospitalar do SNS.

Também me parece acertada e muito positiva, para Ourém, a orientação do Ministério da Saúde de incluir, a partir de julho de 2016, o concelho de Ourém na área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, medida com a qual nos congratulámos.

Igualmente nos temos vindo a congratular com a colocação de médicos de família no nosso concelho e que permitiu que a quase totalidade dos Ourienses tenham médico de família. Daí estarmos também a fazer um esforço financeiro para requalificar alguns centros de saúde, como é do vosso conhecimento. Não nos podemos, no entanto, esquecer dos quase 2000 utentes de Caxarias que continuam sem médico de família, devido essencialmente às parcas condições do centro de saúde que tem afastado os médicos aí colocados.

Já não me parece correto que a nossa deslocação para Leiria, como hospital de referência, não tenha sido devidamente acautelada com o reforço de meios eventualmente necessários para nos acolher, como tem vindo a referir o Presidente demissionário do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), Dr. Hélder Roque.

Como afirmou a Sra. Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, na audição parlamentar de 27 de março “devemos ouvir e respeitar os anseios das populações”, assim parece-me consensual e de bom tom que as medidas assertivas anteriormente tomadas se mantenham, ou seja, que a liberdade de escolha se mantenha e que o nosso hospital de referência continue a ser Leiria.

Atendendo à dispersão geográfica do concelho e aos diferentes focos de proximidade em relação aos hospitais existentes, admitimos que parte da população do município possa continuar a aceder ao Hospital Leiria, recorrendo a outra ao Hospital de Tomar, desde que dotado de mais valências, recursos humanos e tecnologias de saúde, compatíveis com um serviço moderno, eficiente e eficaz.

Complementarmente, também nos parece razoável concluir, que o reforço de meios humanos, técnicos e físicos no Centro de Saúde de Ourém, e o seu alargamento do horário de atendimento, poderia contribuir, decisivamente, para solucionar muitas das urgências, que hoje se deslocam para Leiria.

Sabemos que não se trata de matéria da competência da Câmara Municipal, pelo que, quaisquer diligências com ela relacionadas passarão por fazer ouvir a nossa voz através dos canais oficiais. Foi nesse sentido que já solicitámos uma reunião à Senhora Ministra da Saúde, aguardando a respetiva marcação, assim como à Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, estando esta já marcada, para abordagem do problema. Estas reuniões, esperemos, que possam clarificar a situação presente, que, como se constata, não vêm ao encontro das necessidades da nossa população, conhecendo-se as contingências que se estão a verificar no Hospital de Santo André, em Leiria, ilustradas, aliás, pela tomada de posição pública da Administração do Centro Hospitalar de Leiria.

Ao mesmo tempo, importará reafirmar a nossa intransigência em alterar a situação atual, sem que nos sejam dadas soluções alternativas, que entendamos válidas, sérias e credíveis pelo que aguardamos com calma e serenidade o estudo anunciado pela Sra. Ministra da Saúde.

No entanto, não podemos admitir que Ourém e os Ourienses sejam utilizados como “arma de arremesso” e de “bodes expiatórios” do Conselho de Administração do Hospital de Santo André de Leiria e do Ministério da Saúde para os problemas existentes no Hospital, decorrentes de muitas outras situações.

Cumpre-me, assim, apresentar em sede de reunião do executivo municipal, esta declaração, suscetível de vir a ser convertida em tomada de posição pública, que traduza a nossa preocupação, quanto a uma matéria tão relevante para a qualidade de vida das pessoas, que nos compete defender em todas as circunstâncias, nomeadamente, perante adversidades para as quais não contribuímos.

Esta tomada de posição deverá ser enviada para o Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro, Sra. Ministra da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Ourém, Juntas de Freguesia do Concelho, Centro Hospitalar de Leiria, Centro Hospitalar do Médio Tejo, ARS lvt, ACES Médio Tejo e Centros de Saúde de Ourém e Fátima.”

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