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Comunicação Escrita do Presidente da Câmara – AM Ourém de 25 abril

25 Abril, 2022

Excelentíssimos,

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Comunicação Social,

Senhoras e Senhores, presentes nesta sala, ou que nos acompanham através da transmissão online, que estamos a realizar através das redes sociais,

Estimados oureenses,

É com muita honra que me dirijo a esta Assembleia num dia tão especial e histórico quanto este em que se assinalam 48 anos desde o 25 de abril de 1974.

Celebrar a Liberdade é um direito e é também um privilégio. Ainda em contexto pandémico, mas bem longe daqueles longos meses de sacrifício e privação, sabe-nos hoje ainda melhor saborear o Dia da Liberdade, mesmo que a pandemia não esteja totalmente erradicada e que ainda nos obrigue a precauções e restrições.

Há dois anos, lutávamos arduamente contra um inimigo sem rosto. Há um ano, já tínhamos sofrido as primeiras perdas humanas, mas também já víamos a luz, refletida no processo de vacinação.

Hoje, sentimo-nos cada vez mais livres e capazes de enfrentar as consequências deste flagelo, com muito maior confiança. O processo de vacinação resultou num verdadeiro sucesso, especialmente em Ourém. O nosso Ponto Municipal de Vacinação foi notícia em todo o país, pela excelência da qualidade do trabalho dos profissionais de saúde, técnicos municipais e voluntários. E sobretudo pela eficácia do serviço, que catapultou Ourém para a primeira linha dos municípios com maior taxa de vacinação.

Minhas Senhoras, meus Senhores

Bem sei que o flagelo da pandemia até já deixou de ser notícia, mas nunca será de mais reforçar, felicitar e agradecer o empenho de todos os profissionais de saúde envolvidos no processo de vacinação, bem como todos os que trabalharam e trabalham nas unidades de saúde do nosso Concelho e nos centros hospitalares da região.

A todos estes briosos profissionais de saúde, bem como a todos os que colaboraram direta ou indiretamente nesta missão, reforço o meu muito obrigado, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ourém e em nome de todos os oureenses, por contribuírem para que hoje possamos celebrar mais este 25 de abril em liberdade.

Minhas Senhoras, meus Senhores

Há precisamente 48 anos, Portugal mudou. Morreu a Ditadura, nasceu a Democracia. Quase meio século depois, aqui estamos, a desfrutar precisamente da Democracia, o verdadeiro objetivo da Revolução e o maior legado que os seus bravos protagonistas nos deixaram.

Hoje, quase meio século depois, os tempos são outros. A democracia que construímos em cima de cinco décadas é um bem adquirido e inegociável. Sobretudo em tempos sinuosos como os que vivemos.

Hoje, com uma guerra às portas da Europa, cerca de duas centenas de refugiados a procurar abrigo, conforto e segurança neste nosso Concelho de Ourém, temos a obrigação de defender e reforçar os valores de Abril.

Embora à distância, vivemos sob a ameaça de um conflito armado, violento e brutal. Uma guerra que nos causa transtorno a milhares de quilómetros de distância, que nos traz prejuízos económicos com os quais não contávamos. Uma guerra infame, que causou milhares de mortos e parece não ter fim.

Enquanto Presidente da Câmara Municipal, tenho testemunhado bem de perto a agonia, o sofrimento e a incerteza de dezenas de famílias que vieram ao nosso encontro em busca de refúgio.

Estamos perante um contexto brutal e atroz, que nos obriga a agir para minimizar a dor destas pessoas, procurando responder na medida das nossas possibilidades, enquanto seres humanos que somos, com coração e, sobretudo, com memória.

Os valores de abril também sustentam esta nossa ação, enquanto defensores da liberdade, do espírito democrático e da sadia convivência entre todos, sem olhar a rostos, credos, etnias, géneros, nacionalidades ou antepassados.

Minhas senhoras, meus Senhores,

Permitam-me que enquadre Ourém e o nosso Concelho neste contexto brutal em que milhares de pessoas perderam a vida, e muitos milhões foram obrigados a abandonar as suas casas, o seu país, as suas próprias famílias.

A 18 de abril, o Serviço de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal de Ourém tinha conhecimento da existência de 197 cidadãos ucranianos realojados no nosso Concelho: 78 dos quais, realojados pelo Município de Ourém; os restantes 119, realojados em casa de amigos e familiares que já tinham residência no nosso Concelho.

São números que crescem de dia para dia e atestam bem a gravidade deste flagelo.

Já tive oportunidade de o dizer hoje, na presença de muitas destas famílias ucranianas, que o Município pugna pela liberdade e vai continuar a responder a esta crise humanitária, procurando criar condições para que todas estas pessoas possam sentir Ourém como a sua casa, como um local seguro e propício para uma nova vida.

Podem continuar a contar com um Município ativo e empenhado num futuro ainda melhor. Podem contar com uma comunidade resiliente e apostada no desenvolvimento social. Uma comunidade que sabe receber e que gosta de receber e acolher.

Minhas Senhoras, Meus Senhores

Permitam-me que sublinhe, com muito orgulho e sem falsas modéstias, a capacidade e a qualidade da resposta que o Município de Ourém tem conseguido dar, num contexto tão adverso quanto aqueles que vivemos.

É uma resposta clara e inequívoca, suportada na afetação de milhões de euros no combate à pandemia, e agora também na resposta a mais esta crise humanitária provocada pela guerra.

Só um Município financeiramente equilibrado, conseguiria dar uma resposta tão cabal quanto esta. E esse equilíbrio, minhas senhoras, meus senhores, atinge-se pelo rigor, pelo brio, pelo profissionalismo, de quem não sendo profissional, faz profissão de fé da defesa dos interesses de toda uma comunidade.

Esse rigor está plasmado no documento que hoje tenho a honra de submeter à apreciação desta Assembleia. A Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Município, referente ao ano de 2021, consagra resultados positivos, perpetua a inexistência de pagamentos em atraso e espelha o maior investimento de sempre, na mesma medida em que consolida a redução da dívida pública.

O resultado do exercício de 2021 está em coerência absoluta com a estratégia de rigor da qual não abdicamos, precisamente a mesma que tem vindo a contribuir decisivamente para o equilíbrio financeiro das contas municipais.

Minhas senhoras, Meus Senhores

E porque vos falo de rigor, como sabem o município tem vindo a assumir todas as competências preconizadas, de forma universal, na famosa Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto – Lei quadro da transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. As áreas transferidas são inúmeras, mas permitam-me que dê especial enfoque em três áreas: Educação, Ação Social e Saúde, uma vez que são as que implicam as maiores transferências de recursos.

Na Educação, competências assumidas na sua plenitude em setembro de 2020, o processo, quer a negociação prévia, quer a transferência, decorreu com grande normalidade, estando em condições de afirmar que para a comunidade educativa, este se traduziu numa mais valia, pois a proximidade permite resolver problemas com maior celeridade e qualidade. Por outro lado, em termos financeiros está também estabilizado, e estamos a falar de valores anuais superiores a três milhões e setecentos mil euros.

Na área da Ação Social, apesar de nos ser permitido adiar a sua assunção para o início de 2023, considerámos que tínhamos condições para assumir esta transferência em abril deste ano. Assim, desde o dia 1 de abril que os serviços de SASS e RSI estão a funcionar no Centro de Exposições, sob a supervisão do nosso Serviço de Ação Social. De acordo com o feedback que temos, esta centralização dos serviços é uma mais valia, pois permite de forma mais célere e articulada responder às necessidades das pessoas. Neste ponto quero congratular o profissionalismo e dedicação de todos os intervenientes, nomeadamente a nossa equipa interna de Ação Social e a equipa de acompanhamento da Segurança Social, pois foram inexcedíveis na condução de todo o processo.

Já no que concerne à Saúde, o “caminho” tem sido mais sinuoso. Se por um lado, decorre da lei que as competências seriam transferidas a 1 de abril, por outro, a transferência só se efetiva com a assinatura do respetivo auto. Como referi na Assembleia anterior, considero que não existem ainda condições objetivas para a sua assinatura, sob pena de penalizar o município e com o risco de perdas de qualidade dos serviços prestados. Devo dizer-vos que já recebemos 5 autos diferentes, já reunimos por diversas vezes com a comissão de acompanhamento, no entanto não conseguimos, até ao momento, chegar a qualquer acordo que viabilize a nossa anuência. Assim, estamos a aguardar nos seja feita nova proposta que se aproxime minimamente do que consideramos justo para Ourém.

Minhas senhoras, meus Senhores,

Termino esta minha intervenção, recuperando a celebração do Dia da Liberdade, nesta que é também a Casa da Democracia.

Porque a democracia é um bem inestimável e a nossa liberdade não tem preço, o Município de Ourém continuará fortemente empenhado em perpetuar os valores do 25 de abril, de geração para geração, pois esse é o nosso legado, essa é a nossa obrigação!

Viva Ourém

Viva Portugal

Viva o 25 de abril!

 

Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara

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