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Comunicação do Presidente da Câmara à AMO – 29 de setembro

29 Setembro, 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 29 de setembro, que aqui transcrevemos na íntegra:

“A todos quero endereçar as melhores saudações, hoje que aqui e mais uma vez nos reunimos, para debater o nosso Município, partilhando as nossas ideias, os nossos projetos e as nossas conceções políticas, um apanágio democrático desta Casa, e com a legitimidade que nos foi dada pelos nossos concidadãos.

Começo por me dirigir a V. Excelências, com a preocupação que emerge da situação de crise sanitária que vivemos, e que na última semana nos atingiu de uma forma mais acentuada, embora esteja convicto que, na esfera das nossas competências e possibilidades, e em estreita colaboração com a autoridade de saúde, tudo se está a fazer para a controlar.

A intervenção do Executivo municipal não se tem cingido a medidas de mitigação da crise instalada, mas também temos procurado dialogar com os parceiros institucionais, empresariais e governativos, a quem temos passado a mensagem de caráter urgente, no sentido da necessidade de ser lançado um olhar efetivo, e decisivo, quanto às medidas a adotar, nomeadamente no que se refere à grave crise instalada na nossa economia e, em particular, no setor do turismo, um dos fatores de alavancamento da economia local e regional, com reflexos inerentes no todo nacional.

Depois de já termos reunido e também conversado com a Senhora Secretária de Estado do Turismo, sobre a problemática do turismo e em especial de Fátima, está agendada uma reunião de trabalho com o Senhor Presidente da República, para o próximo dia 01 de outubro, onde pretendo demonstrar os graves prejuízos que tem afetado o tecido económico de Fátima.

Não defendemos medidas de exceção para o nosso Município, mas de certeza que não estaremos numa posição concordante, se viermos a ser excluídos, de qualquer ação dirigida à defesa e proteção do setor turístico, à escala nacional. Tem sido esta a mensagem que temos feito chegar ao Governo da República, assim como um conjunto de propostas, visando acrescentar viabilidade e sustentabilidade ao nosso tecido empresarial. Para já, sem respostas concretas, mas que não poderão tardar sob pena de ser irremediavelmente tarde.

Durante este período difícil, o Executivo municipal, procurou sempre, e de forma pró-ativa, responder às situações contingentes, e tomou as medidas consideradas necessárias, em cada momento, para procurar conter, na medida do possível, a propagação da COVID-19.

Recordo aqui o desenvolvimento de estratégias, e a execução de ações, com o objetivo de minorar as dificuldades emergentes a nível social e económico, dirigindo-nos prioritariamente às Famílias, IPSS’s, Bombeiros e Empresas, tendo para o efeito sido tomadas as medidas adequadas a cada momento e circunstância. O esforço continua e estamos a diligenciar nova aquisição de máscaras para as IPSS, EPI´s para os Bombeiros, e também dispensadores de gel e garrafas herméticas para as escolas e alunos, respetivamente.

Impõe-se, nesta oportunidade, enaltecer a proatividade e empenho dos vários agentes envolvidos neste penoso processo, destacando o trabalho desenvolvido pelos Serviços de Saúde, Forças de Segurança, Bombeiros e Proteção Civil, IPSS’s e Juntas de Freguesia.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Nesta oportunidade de que disponho para, oficialmente, me dirigir a V. Excelências, quero também referir-me, a aspetos mais positivos, para a afirmação do nosso Município, e assim, não poderia deixar de transmitir a esta câmara algumas situações, que foram objeto de decisão do executivo e que me cumpre comunicar.

Começo por me referir à área dos investimentos municipais e às vias de comunicação, áreas estruturantes para o nosso espaço territorial e com reflexo imediato e de uma forma transversal, um pouco por todo o concelho, nomeadamente em Seiça, Alburitel, Rio de Couros, Casal dos Bernardos, Atouguia, Gondemaria, Olival, Caxarias, Freixianda, Formigais, Urqueira, Vilar dos Prazeres, Carregal, Ourém e Fátima.

De igual forma, tencionamos avançar, em breve, com outros investimentos significativos na rede viária e no espaço público, como serão os casos da Estrada de Leiria (Loureira), em Fátima, da Rotunda do Nó do IC9, à Zona Industrial do Casal dos Frades, que aguardam visto do Tribunal de Contas, ou da requalificação do Jardim Pléssis Trévise na cidade de Ourém, que também aguarda o respetivo visto, um projeto que foi desenvolvido no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Plano Estratégico Desenvolvimento Urbano de Ourém (PEDU), com fundos comunitários associados, e que é o último projeto do referido aviso, e que nos irá permitir terminar e aproveitar, dentro do prazo, todos os fundos que tínhamos disponíveis para o efeito.

De igual forma, merece a nossa referência a aquisição dos terrenos para a futura implementação da Zona Industrial da Freixianda ou a requalificação do edifício da antiga Escola Primária do Zambujal, na freguesia de Atouguia, visando a transformação do espaço no Centro de Documentação Joaquim Ribeiro, (inaugurado no passado dia 27), obra que primará pela modernidade, contando, entre outras valências, com duas salas principais, destinadas a espaços de tertúlia e biblioteca, colocando à disposição da comunidade o acervo documental e bibliográfico doado pelo ex-deputado municipal, Sérgio Ribeiro, ao Município.

A construção da Ecovia Fátima-Ortiga, ao longo da Estrada de Nossa Senhora da Ortiga, na freguesia de Fátima, numa empreitada que tem como prazo de execução, 180 dias é uma realidade, encontrando-se a obra a decorrer dentro dos prazos previstos.

Quero também referir-me a outros empreendimentos em vias de serem iniciados, como serão os casos do Passadiço do Agroal e do Canil/Gatil de Ourém.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Em tempos de pandemia, não têm sido vastos os motivos para aproximação dos munícipes a programações desportiva, cultural ou lúdica. Mas, se foram milhares, os que desfrutaram da nossa programação online, nos tempos de confinamento, tivemos a cuidada ousadia de fazer regressar a música ao coração da cidade de Ourém, através da iniciativa Música Agosto, que se estendeu pelos meses de agosto e setembro e que culminou com uma evocação da eterna, Amália Rodrigues.

Igualmente importante, pelo impacto público traduzido numa utilização intensiva, vivenciámos uma época balnear segura na Praia Fluvial do Agroal, este ano hasteando as Bandeiras Azul e Ouro, que atestam a sua qualidade ambiental, e a disponibilidade das Piscinas Municipais de Ourém, que propiciaram uma oferta lúdica e desportiva na época estival, com toda a segurança.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Porque se impõe manter esta câmara informada, para o bem e para o menos bom, não poderia deixar de me referir ao elevado número de ignições com que os Corpos de Bombeiros do concelho foram confrontados, no período de verão, sendo louvável, o esforço desenvolvido pelas estruturas da proteção civil, onde naturalmente incluo os nossos soldados da paz, manifestado através de grande prontidão, eficiência e eficácia demonstrados.

Não fora isso, e tendo em conta a morfologia e as características do nosso Concelho, poderíamos ter tido consequências extremamente gravosas.

Estando aí um novo ano escolar e perspetivando-se a continuidade, por tempo indeterminado, das dificuldades trazidas pela pandemia da COVID-19, contamos com a cooperação imprescindível de toda a comunidade educativa, na formação dos cidadãos do futuro e de uma Escola que desejamos melhor, agora que é a estrutura municipal a arcar com um acréscimo de responsabilidades neste setor.

Conforme me referi em mensagem dirigida à comunidade escolar, queremos manter presentes os princípios da confiança, da segurança, da proximidade e do respeito, criando oportunidades e desenvolvendo soluções ajustadas à comunidade que servimos, procurando dar respostas às necessidades e às expetativas de cada um, para o bem de todos.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Termino, referindo-me ao interesse último da nossa ação política, que será sempre o de contribuir para que todos os órgãos do Município cumpram as suas obrigações legais e perspetivem políticas capazes de incentivar a criatividade e a inovação, tendo sempre como referencial a qualidade de vida da população do Município de Ourém, a sua proteção e segurança.

Muito obrigado”.

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