O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém, na sessão ordinária de 24 de abril de 2023, que aqui disponibilizamos na íntegra.
Excelentíssimos,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Comunicação Social,
Senhoras e Senhores, presentes nesta sala, ou que nos acompanham através da transmissão online.
Estimados oureenses,
Permitam-me que inicie esta minha intervenção, com uma saudação muito especial a todos os jovens que participaram naquela que foi a quinta edição da Assembleia Jovem de Ourém.
Enquanto Presidente da Câmara Municipal, é com imenso orgulho que observo o empenho que todos tiveram na concretização dos projetos aqui apresentados. Reforço uma palavra de agradecimento à Assembleia Municipal de Ourém e ao seu presidente, o Engenheiro João Moura, pela visão de futuro e pela capacidade de mobilizar os jovens oureenses para o exercício de uma cidadania ativa, responsável e participativa.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Tão importante quanto precaver o futuro, é honrar os compromissos do presente. Pandemia, guerra, inflação… Os obstáculos sucedem-se e os tempos continuam difíceis para todos nós. A missão do Município de Ourém também passa por garantir apoios a todas as famílias, empresas e instituições necessitem de um incentivo neste período tão conturbado.
Já o disse e repito: em Ourém, não deixamos ninguém para trás. É precisamente sob este desígnio que estamos constantemente a ponderar e a deliberar estratégias e medidas capazes de apoiar quem mais precisa, estimulando, em simultâneo, o desenvolvimento social deste nosso Concelho.
Foi essa a nossa linha de atuação durante a pandemia, foi também essa a nossa conduta desde o primeiro dia de guerra. Será também esta, a nossa forma de trabalhar, perante uma inflação galopante, que coloca em cheque o bem-estar das nossas famílias.
Minhas Senhoras, meus Senhores
A pandemia, a guerra e a pressão inflacionária resultam numa verdadeira bola de neve. Um aglomerado de problemas contra os quais nos batemos ao longo dos últimos anos. As consequências estão bem refletidas no Relatório de Gestão e Prestação de Contas, que hoje submetemos ao escrutínio desta digníssima Assembleia.
Não obstante o aumento dos gastos, nomeadamente energéticos, que sofreram um acréscimo de cerca de 1,7 milhões de euros, comparativamente ao ano anterior, ainda foi possível investir cerca de 13,6 milhões de euros, o que não deixa de ser significativo.
Além desses dados, permitam-me que ainda saliente o seguinte:
– Os pagamentos em atraso são inexistentes e o limite da dívida total continua longe de ser atingido, pois temos agora uma margem de 37,9 milhões de euros, face ao limite previsto por lei;
– O Resultado Líquido do Exercício é positivo em 815,8 mil euros, consubstanciando um aumento verdadeiramente significativo, quando com o comparado com os 95,1 mil euros verificados em 2021;
– O resultado antes de depreciações e gastos de financiamento também é positivo em 10,1 milhões de euros;
– O volume das disponibilidades imediatas existentes ronda os 13 milhões de euros, valor que permitiria sanar a totalidade da dívida existente. Aliás, mesmo que o Município utilizasse o montante existente em disponibilidades, a dívida total situar-se-ia em zero, com um valor de saldo disponível a rondar os 5,5 milhões de euros.
Tudo isto sem esquecer que, este Relatório de Gestão e Prestação de Contas, também já reflete as consequências da pressão inflacionária, observada no decurso do exercício de 2022, com reflexo evidente no aumento dos gastos.
O resultado do exercício de 2022 prossegue em linha com a estratégia de zelo e rigor que implementámos desde o primeiro dia em funções e que nos tem permitido alavancar o volume de investimentos, ano após ano.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Transporto esta minha intervenção para um problema que, infelizmente, continua na ordem do dia em todo o país, com natural impacto neste nosso Concelho de Ourém. Falo do estado da saúde e, sobretudo, da escassez de profissionais desta área, a exercer funções em território oureense.
Continuamos tremendamente empenhados numa tentativa de resolução. Na última sessão da Assembleia Municipal, a 27 de fevereiro, abordei este tema para relembrar que o Município tem sido parte ativa na defesa dos interesses da população.
Enumerei uma série de intervenções que levámos a cabo para garantir a melhoria dos serviços prestados. Recordei a requalificação de pelos menos cinco novos centros de saúde (Alburitel, Olival, Rio de Couros, Sobral e Vilar dos Prazeres), estando mais um em plena construção, à data de hoje (Caxarias). Deixei aqui bem expresso que foi pelo tema da saúde que mais vezes reuni com o Governo e os respetivos ministérios, estando inclusivamente a aguardar uma nova reunião com o Senhor Secretário de Estado da Saúde e com o Sr. Diretor Executivo do SNS, Dr. Fernando Araújo.
Hoje, aqui estou para anunciar novas medidas, também elas ponderadas e deliberadas para que o Município de Ourém continue a ser parte da solução.
Falo da Proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém, que estará em consulta pública até 15 de maio.
Falo, também, do protocolo que o Município de Ourém desencadeou e que envolve a ARSLVT, a União das Misericórdias Portuguesas, o Município a Irmandade da Santa Casa da Misericórdias de Fátima/Ourém. Trata-se do projeto “Bata Branca”, que permitirá que a Santa Casa possa contratar médicos aposentados ou que não estejam ao serviço do SNS, para poderem trabalhar no nosso Concelho, nomeadamente nos polos da UCSP onde existem carências de médicos.
Através de mais esta iniciativa, o Município vai comparticipar na contração de médicos e contribuir para aumentar o número de profissionais disponíveis para a prestação de consultas nos serviços de saúde primários, no nosso Concelho.
Já tive a oportunidade de o dizer publicamente e repito perante esta Assembleia: a somar a várias outras medidas, estamos perante mais um grande esforço financeiro que a autarquia leva a cabo, no domínio dos apoios e incentivos à fixação de profissionais de saúde.
Minhas Senhoras, meus Senhores
A propósito de esforço financeiro, permitam-me que recorde que este nosso Concelho de Ourém continua a ser alvo de uma intervenção profunda, no sentido do desenvolvimento.
Falo das grandes obras em curso, a decorrer em todas as freguesias e uniões de freguesias do nosso território. Todas, sem exceção, sempre em plena articulação com as autarquias locais e no cumprimento de outra das nossas missões essenciais: responder às necessidades da população.
Porque seria fastidioso voltar a enumerar perante esta Assembleia, todas as empreitadas em curso à data de hoje, bem como as que já estão a ser planeadas, refiro-me apenas às intervenções que entendemos como fundamentais para que a Cidade de Fátima possa estar à altura das responsabilidades, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude.
Estamos perante um investimento próximo dos 300 mil euros, absolutamente necessário para que estejam reunidas condições de segurança e fazer de Fátima e do Concelho de Ourém um local digno de receber a visita de milhões de peregrinos, que mais uma vez vêm até nós.
Recordo e sublinho: este investimento é da inteira responsabilidade do Município, que assume esta despesa na sua totalidade, face à intransigência do Governo Central, que ao contrário do que aconteceu em 2017, quando da última visita de Sua Santidade, desta vez decidiu não apoiar a nossa autarquia, excluindo Ourém de todas as reuniões preparatórias que estão a anteceder este evento.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Na noite desta segunda-feira, começa a cumprir-se o 49.º aniversário do Dia da Revolução. Praticamente meio século depois do 25 de Abril de 1974, lutamos diariamente pelos direitos conquistados desde então.
Apesar das adversidades que o nosso país atravessa, continua a ser tempo de expressarmos, com sentimento, o reconhecimento e gratidão aos Militares de Abril, pela oportunidade que nos deram de escolher o nosso caminho, construindo um futuro coletivo, onde se respeita a diversidade de opiniões e de ideias.
Só assim podemos continuar a assinalar com orgulho, a presença de Portugal no seio do grupo das nações dignas e de espírito humanista. Sobretudo em tempos conturbados, onde as democracias estão sob a ameaça de pensamentos extremistas e atitudes cada vez mais radicais.
Minhas Senhoras, meus Senhores
Termino esta minha intervenção, manifestando o orgulho que sinto em poder liderar os destinos do Município. Ourém é um território cada vez mais dinâmico, atrativo e mobilizador.
São disto exemplo os diversos acontecimentos e as inúmeras iniciativas que temos vindo a promover, ao longo das últimas semanas. A Semana Santa, a Semana da Educação e a Festa do Livro são exemplos de eventos com uma programação riquíssima, que em nada fica a dever às grandes cidades deste país.
A programação artística e cultural do Teatro Municipal de Ourém também nada deve às maiores salas do país. E até a nossa FeirOurém continua numa rota de crescimento e consolidação, voltando a contar com uma programação de excelência já na próxima edição.
Queremos e tudo faremos para que o Concelho de Ourém continue este seu caminho de desenvolvimento e crescimento, porque só assim conseguiremos garantir a melhoria da qualidade de vida de todos os oureenses.
Muito obrigado!
Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque
