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Canil de Ourém – Posição Oficial do Município

15 Janeiro, 2020

Face à celeuma criada por fotografias e considerações partilhadas nas redes sociais, a Câmara Municipal de Ourém esclarece que é totalmente falso que os animais errantes recolhidos sejam vítimas de maus-tratos

 

 ACOMPANHAMENTO
A Câmara Municipal de Ourém garante aos animais errantes recolhidos o acompanhamento em permanência por parte de dois funcionários destacados para o efeito, sob a supervisão do Veterinário Municipal e Autoridade Médico-veterinária Municipal, responsável pelo Gabinete de Salubridade Animal e Saúde Pública.

TEMPO DE ESTADIA
Nenhum animal recolhido permanece mais de 15 dias a 30 dias no Canil de Ourém, no caso de quarentena. Ao abrigo dos protocolos em vigor, todos os animais são entregues no Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes, localizado em Proença-a-Nova, com quem estabelecemos protocolo para o efeito.

IDENTIFICAÇÃO, REENCONTRO E ADOÇÃO
Foi estabelecido um limite de estadia de duas a quatro semanas, por forma a garantir tempo para eventual identificação dos animais através da presença de microchip. Este período serve igualmente para o reencontro entre donos e animais perdidos, assim como para eventuais adoções e despiste de potenciais patologias.

TRANSPORTE EM NOVA VIATURA
Na sequência da entrada em vigor da lei que impede o abate de animais errantes saudáveis (Lei nº 27/2016 de 23 de agosto e respetiva Portaria Regulamentadora nº 146/2017, de 26 de abril), o Município adquiriu uma viatura própria para o transporte de cães e gatos, num investimento de 30 mil euros. O transporte para o Centro de Recolha de Proença-a-Nova é feito entre duas a três vezes por mês, assegurando que nenhum animal permaneça no Canil de Ourém mais do que as quatro semanas referidas, em face do anteriormente exposto.

 NOVO CANIL MUNICIPAL EM OURÉM
O atual Executivo Camarário é sensível ao flagelo dos animais errantes, tendo aprovado, em janeiro do ano passado, o projeto de execução do Centro de Recolha Oficial de Animais Errantes de Ourém. Esta infraestrutura será construída de raiz, junto ao Estaleiro Municipal, em Pinheiro, obedecendo à legislação em vigor e beneficiando das melhores condições de acolhimento.

DEPENDENTE DO PDM
A construção do novo Canil Municipal está orçada em cerca de 455 mil euros, mas continua dependente da entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM). Com a proposta de revisão já aprovada em Assembleia Municipal, a entrada em vigor do novo PDM permite desbloquear este processo, prevendo-se que o Canil Municipal possa começar a ser construído ainda durante este ano.

APOIOS CONCEDIDOS
O Município procura colaborar com todas as associações de defesa dos animais que procurem e/ou necessitem do nosso contributo. Reconhecendo, aliás, o trabalho de uma associação oureense em prol desta causa, a Câmara comprometeu-se a conceder um apoio financeiro até 6000 euros à Casota Comunitária – Associação de Proteção dos Animais Errantes de Ourém, como prova de empenho numa causa à qual o Município não pode nem deve ficar indiferente.

OUTROS DADOS RELEVANTES

– O Município de Ourém rege a sua atividade pelo cumprimento escrupuloso da Lei 69/2014 de 29 de agosto, à luz da qual deverão ser criminalizados os maus-tratos a animais de companhia, assim como da Lei nº 27/2016 de 23 de agosto e respetiva Portaria Regulamentadora nº 146/2017, de 26 de abril.

– A área útil de alojamento do Canil de Ourém conta 17,68 metros quadrados, contemplando oito boxes de 2,21 metros quadrados cada, de acordo com as normas legais impostas pelo Decreto – Lei 276/2001, de 17 de outubro.

– À data de hoje, estão alojados 12 canídeos no Canil de Ourém.

 

Ourém, 15 de janeiro de 2020

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