Na Reunião da Câmara Municipal de 6 Junho, foram aprovados, por unanimidade, os novos protocolos plurianuais (2022-2026) a celebrar com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Ourém, que reforçam os meios financeiros necessários ao desempenho destes agentes de Proteção Civil.
Decorridos quatro anos da vigência dos protocolos anteriores (cessam a 30 de junho), o Município considerou necessário proceder a uma revisão dos mesmos, para ir ao encontro das novas realidades e competências municipais nesta matéria, reforçando o dispositivo concelhio de Proteção Civil.
Desta forma, o Município de Ourém passará a atribuir uma verba anual de 197 mil euros às 3 corporações de Bombeiros concelhias, valor que representa um aumento de 11,5% face aos protocolos anteriores.
Para além deste apoio regular à atividade dos Bombeiros, o Município de Ourém irá atribuir 1.000 euros mensais, durante o período de vigência do contrato a cada uma das corporações, exclusivamente para efeitos de aquisição de um veículo de socorro.
Os novos protocolos estabelecem ainda o aumento do valor diário de refeições para os operacionais do decir, de 4,67€ para 7€/dia, para além de suportarem na totalidade os custos dos seguros de acidentes pessoais de todos os bombeiros voluntários e dirigentes das Associações.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, considerou que “os novos protocolos definem um importante aumento de verba que irá dar melhores condições às 3 corporações para assegurarem as condições de segurança da população. Trata-se de um apoio anual de cerca de 600 mil euros, com todas as condicionantes previstas. O apoio levou em consideração a área de abrangência, o número de efetivos e a população afeta a cada uma das corporações, tendo como base uma matriz implementada pela Autoridade Nacional de Proteção CIvil, a partir da qual imputámos o valor atribuído a cada uma das Associações.”
Com estes protocolos, a Câmara Municipal de Ourém reforça o seu papel no apoio aos agentes de proteção civil, na convicção que as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários concelhias desempenham uma importante ação de responsabilidade social, mantendo um corpo de bombeiros ativo, com responsabilidade de prestação de serviços, no âmbito da proteção civil, da segurança, da saúde e do socorro às populações.
Após a votação da proposta, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma Declaração de Voto que transcrevemos na íntegra:
“O Município de Ourém prepara-se para renovar os Protocolos Plurianuais com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho para o quadriénio 2022-2026.
Em cima da mesa está uma proposta na qual a cuja matriz de cálculo foi adequada à nova realidade do PPI, entretanto implementado.
Neste sentido, a celebração destes acordos pressupõe um aumento do seu valor geral para cerca 11.5% (passa de 177.000 para 197.000, a repartir pelas três corporações, no âmbito do apoio regular).
Além deste apoio, o Município de Ourém atribuiu a cada entidade 1000 €/mensais o que perfaz um valor de 48 mil euros, tendo em atenção que a vigência do protocolo é de quatro anos, para aquisição de um veículo de socorro.
Também foi reforçado o valor referente ao apoio para alimentação dos operacionais do DECIR, que passou de 4,77€/dia para 7€/dia.
Ainda muito recentemente, apoiámos as três corporações com mais uma EIP para cada uma. Salienta-se que há quatro anos, o Município de Ourém tinha apenas uma EIP ao seu serviço e a partir de 01 de julho terá sete.
Ou seja, somando todos os apoios, o Município de Ourém está a investir anualmente cerca de 600 mil euros.
O comprometimento do Município de Ourém com as Associações de Bombeiros é total, pelo que continuaremos empenhados em apresentar medidas que possam beneficiar estas instituições, pela importância que detêm no âmbito da segurança da comunidade, mas também pelo trabalho que têm realizado e pela sua entrega na proteção dos ourienses.”
