Câmara Municipal aprovou Normativo do Orçamento Participativo de Ourém 2019

A Câmara Municipal de Ourém deliberou, na reunião de Câmara de 4 de março, aprovar o normativo referente à primeira edição do Orçamento Participativo de Ourém (OPO2019), cujo regulamento já havia sido aprovado em sede de Assembleia Municipal.

O documento enuncia as normas de participação no Orçamento Participativo de Ourém, definindo os procedimentos a adotar por cada cidadão no momento da sua participação. O Orçamento Participativo do Município de Ourém abrange a totalidade do território municipal e as propostas apresentadas devem referir-se a intervenções físicas de infraestruturas, pequenos equipamentos, serviços, programas e eventos que se encontrem inseridos nas áreas de competência da autarquia. O normativo determina um orçamento global de 100 mil euros para o Orçamento Participativo de Ourém 2019 e estabelece um montante máximo até 50 mil euros (IVA incluído) por proposta. As propostas dos cidadãos devem estar enquadradas em quatro áreas temáticas: Ambiente e Turismo; Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Mobilidade e Segurança; Ação Social e Saúde.

O ciclo de deliberação do OPO2019 tem início a 1 de abril, com a fase de apresentação e acolhimento de propostas que decorre até 15 de maio. Após a fase de apreciação e validação técnica, reclamações e votação dos projetos, o ou os projetos vencedores serão divulgados a partir de 1 de outubro de 2019.

Pode consultar neste link o normativo referente ao Orçamento Participativo de Ourém 2019.