A Câmara Municipal de Ourém aprovou o Orçamento Municipal para 2022 e as Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2022/2026, na reunião de Câmara de 20 de dezembro. O orçamento para 2022 contempla um montante de aproximadamente 54 milhões de euros (53.933.150€), o correspondente a um aumento de 10,9% face ao ano anterior. O valor do investimento previsto também aumentou, resultando em 26,3 milhões de euros, contra os 19 milhões de euros definidos em 2021. Os Documentos Previsionais 2022/2026 foram aprovados por unanimidade, em reunião de Câmara que não contou com a presença da Vereadora eleita pelo PS, Cília Seixo.
A reunião da Câmara Municipal permitiu também a aprovação da proposta de manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2022, ou seja, 0.31% sobre os prédios urbanos e 0.80% para os prédios rústicos. No que à Derrama diz respeito, o Executivo Municipal aprovou a isenção de taxa de Derrama para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e a manutenção da taxa geral de 1% para entidades com sede social na área do Município de Ourém. Já na reunião de 6 de dezembro, a Câmara Municipal havia aprovado a manutenção da participação variável de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território do Município de Ourém.
Os Documentos Previsionais aprovados serão agora submetidos para apreciação e votação na próxima Assembleia Municipal de Ourém.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma nota introdutória sobre os Documentos Previsionais 2022/2026, que aqui transcrevemos na íntegra.
MENSAGEM DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO EXECUTIVO
Na qualidade de Presidente do Executivo e no cumprimento dos termos legais, tenho a honra de apresentar à Câmara e à Assembleia Municipal de Ourém, o Orçamento para o ano 2022 e as Grandes Opções do Plano (GOPS) para 2022/2026.
É o primeiro orçamento que temos o privilégio de submeter à aprovação desde o início do mandato vigente, e registo, a título prévio, que este documento resultou de difícil elaboração, face ao contexto político à data em que nos encontramos.
Estamos perante um exercício de engenharia orçamental, traçado num clima de grande incerteza, em função de não haver sequer um Orçamento do Estado aprovado, nem um Governo da República em plenas funções.
É, de facto, um Orçamento claramente marcado pela indefinição, sobretudo porque, não havendo Orçamento do Estado aprovado, estão também por conhecer as verbas a transferir para os municípios.
Importa igualmente ressalvar que o quadro de indefinição política que vivemos aos dias de hoje, também tem repercussões no âmbito do processo de Delegação de Competências, pairando ainda a incerteza sobre os seus contornos para o próximo ano, nomeadamente no que se refere à descentralização nas áreas da Saúde e da Ação Social.
Acresce a esta indefinição conjuntural, a necessidade de continuar a responder aos constrangimentos colocados pela crise pandémica, um flagelo de impacto incontornável, contra o qual continuaremos a lutar, em defesa da comunidade oureense.
Não obstante as contrariedades elencadas, temos a honra de apresentar um documento que privilegia as especificidades intrínsecas, potenciando o Município de Ourém à escala regional, numa ótica de consolidação da sua imagem enquanto Concelho em constante desenvolvimento económico e social.
A construção deste Orçamento contempla grandes investimentos em curso, com prazo de conclusão previsto para o ano de 2022:
- Reabilitação do Jardim Municipal Le Plessis-Trévise;
- Reabilitação da Estrada de Leiria (Loureira);
- Reabilitação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e da Rua Dr. Neves Eliseu;
- Ligação do nó do IC9 à Zona Industrial de Casal dos Frades.
- Requalificação Largo do Rossio, em Urqueira.
No âmbito dos grandes investimentos, estão também salvaguardas verbas a afetar na reabilitação das entradas da Cidade de Fátima, como por exemplo a Avenida Irmã Lúcia de Jesus, a Avenida Papa João XXIII, e a Estrada de Minde, no âmbito da preparação da visita de Sua Santidade o Papa, agendada para agosto de 2023.
O Orçamento para 2022 também consignará outros investimentos importantes, nas mais diversas áreas, entre os quais destacamos os seguintes:
- O reforço da atribuição de apoios às empresas e em contexto de Ação Social, no âmbito da Covid-19;
- A construção do Centro Escolar de Atouguia;
- A construção do Edifício Multiusos de Caxarias, que conterá em si a nova Unidade de Cuidados de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local;
- A construção da Área de Localização Empresarial de Freixianda;
- A reabilitação da cobertura da piscina interior do Complexo Municipal de Ourém, inerente à 1.ª fase de um projeto integrado no quadro da eficiência energética;
- A aquisição de viaturas elétricas, no âmbito da criação de um circuito de transportes públicos a implantar em Ourém e Fátima;
- A requalificação da entrada nascente da Cidade de Ourém.
O Orçamento em apreço apresenta-se, igualmente, como mais uma prova cabal estratégia ambiciosa e pensada em prol do desenvolvimento do nosso território.
Em rigor, o Orçamento Municipal contempla o montante de 53.933.150€ (cinquenta e três milhões, novecentos e trinta e três mil e cento e cinquenta euros), um valor que representa um aumento de 10,9% em comparação com o ano anterior.
Importa sublinhar também a subida do valor de investimento contemplado neste documento: 26.284.700€ (vinte e seis milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos euros) para 2022, contra 19 milhões de euros em 2021.
Estamos perante um documento que reconhece a impossibilidade de atender a todas as causas, na mesma medida em que defende – e privilegia – as mais prementes.
O Executivo a que tenho a honra de presidir continuará fortemente empenhado na missão de valorizar o futuro de Ourém e deste nosso Concelho, privilegiando os valores da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental, com redobrado empenho na redução das assimetrias ainda existentes.
Procurando honrar o tremendo voto de confiança recentemente renovado pela comunidade oureense, prosseguiremos esta caminhada através da qual pretendemos impulsionar o Município de Ourém, enquanto referência à escala nacional, honrando o passado, assegurando o presente e defendendo o futuro através da valorização deste nosso Concelho.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém
Luís Miguel Albuquerque
