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Assembleia Municipal extraordinária – 26 de janeiro

26 Janeiro, 2021

A Assembleia Municipal de Ourém reuniu, em sessão extraordinária, esta terça-feira dia 26, no antigo edifício dos Paços do Concelho. Como tem sido regra, esta assembleia adotou um formato excecional, misto, com recurso a meios digitais on-line, por força das medidas de contenção da pandemia de COVID-19 e, como tal, com uma presença limitada de intervenientes na sala.

O período reservado aos assuntos da Ordem do Dia teve início com uma comunicação da Presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Anabela Freitas, acerca da atividade, projetos desenvolvidos e orientações estratégicas da referida entidade, onde o Município de Ourém se enquadra e com a qual partilha um conjunto de projetos e iniciativas.

Ao longo da sessão, destaque para a análise e aprovação, por maioria, com os votos contra da bancadas do PS (com exceção dos seus presidentes de junta) e abstenção do grupo parlamentar do MOVE, o mapa de fluxos de caixa (ano económico de 2020) e da 1.ª revisão orçamental (ano económico de 2021). No que ao apuramento de saldo de gerência diz respeito, os documentos referem uma execução orçamental de 10.991.009, 62 € em 2020. O orçamento vigente para 2021 estabelecia um montante de 7 milhões de euros (outras receitas de capital) que visava acomodar parte do impacto decorrente do saldo de gerência de 2020. Procedeu-se, neste caso, à anulação do valor previsto na rubrica “outras receitas de capital”, estabelecendo-se um aumento complementar das receitas municipais de 3 milhões e 991 mil euros, com o valor global do orçamento da receita fixado nos 52.642.600€.
Este aumento global das receitas justifica a inclusão do mesmo valor em investimentos plurianuais estruturantes para o futuro do concelho como são a construção do Centro Escolar Fátima Sul, a ampliação do Centro Escolar de Atouguia, a reabilitação do Centro de Saúde de Caxarias e da Unidade de Cuidados de Saúde de Rio de Couros, além da recuperação e beneficiação de várias estradas e caminhos municipais.

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou também, por unanimidade, a proposta de revisão do Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Ourém – 2018/2027. A necessidade desta revisão resulta da entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal de Ourém e da necessidade de emissão de parecer da Comissão de Defesa da Floresta, face aos pedidos de licenciamento fora das zonas urbanas. Dessa forma, foi necessário proceder à produção e atualização de conteúdos, essencialmente cartografia, que serve de base a esses pareceres. O documento foi hoje aprovado em Assembleia Municipal depois de um período de apreciação pública.

Ainda no decorrer da mesma assembleia foram apreciadas e aprovadas várias operações urbanísticas e propostas de protocolo assim como, também, inúmeros pedidos de isenção do pagamento de taxas por parte de Juntas de Freguesia, Associações culturais, recreativas e desportivas e IPSS.

A Assembleia Municipal aprovou ainda a proposta camarária relativa ao procedimento com vista à renovação da iluminação pública no concelho de Ourém. Depois das 6 mil lâmpadas LED já existentes, este procedimento estrutural permitirá substituir o remanescente de 19 mil lâmpadas convencionais por lâmpadas LED, o que permitirá uma substancial poupança anual nos consumos de eletricidade do Município.

Ainda nesta reunião, a Assembleia Municipal de Ourém elegeu ainda, após votação, o representante das Juntas de Freguesia no Conselho Cinegético Municipal, António Pereira.

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