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Assembleia Municipal de Ourém – 28 de Dezembro

28 Dezembro, 2021

A sala de Reuniões do antigo edifício dos Paços do Concelho recebeu, nesta tarde de 28 de dezembro, uma reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ourém, a última de 2021.
Conduzida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura, a Sessão ordinária ficou marcada pela apreciação e votação do Orçamento Municipal para 2022 e das Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2022/2026, submetidos a votação pelo Executivo Camarário após aprovação na Reunião de Câmara de 20 de dezembro.
A votação foi precedida de uma apresentação técnica dos documentos por parte do Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município e os referidos Documentos Previsionais, que contemplam também o Orçamento Municipal para 2022, foram aprovados por maioria, com 26 votos favoráveis e 7 abstenções.

De realçar ainda as proposta camarárias para o Imposto Municipal sobre Imóveis para 2022, bem como a proposta relativa à participação municipal variável no IRS, ambas aprovadas, por maioria e unanimidade, respetivamente.

Destaque ainda para a aprovação por unanimidade da proposta de renovação, pelo período de 1 ano, dos protocolos a celebrar com as Juntas de Freguesias concelhias para limpeza de caminhos vicinais e a Proposta de versão final do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança.

A Ordem de Trabalhos contemplou igualmente a apreciação e votação de outras propostas camarárias como a cedência do Estádio Papa Francisco à Associação de Atletismo de Santarém para a realização de provas desportivas,  assim como a proposta de prestação de serviços financeiros através de um contrato de leasing, para aquisição de 4 veículos elétricos, ambas aprovadas por unanimidade.

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