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Assembleia Municipal de Ourém – 26 de Junho

26 Junho, 2020

A Assembleia Municipal de Ourém reuniu nesta sexta-feira, 26 de Junho, numa sessão ordinária que voltou a apresentar uma configuração excecional, fruto das medidas de contenção da Covid-19.

A sessão contou uma vez mais com a presença limitada do número de intervenientes na sala do antigo Edifício dos Paços do Concelho, no estrito cumprimento das diretrizes emanadas pela Direção Geral da Saúde, e com recurso aos meios digitais foi possível contemplar a participação do Executivo Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia e Deputados municipais, assim como, a participação pública dos munícipes, como habitualmente.

No período antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque apresentou na sua intervenção, entre outros assuntos, um resumo de algumas das estratégias delineadas e ações executadas pelo Município, no âmbito da pandemia de Covid 19, com o objetivo de minorar as dificuldades emergentes a nível social e económico dirigidas prioritariamente às famílias, IPSS, Bombeiros e Empresas concelhias.

Houve também oportunidade para os jovens oureenses, vencedores da AJO 2020 (Assembleia Jovem de Ourém), apresentarem, via videoconferência, os projetos vencedores aos Deputados Municipais:

O primeiro escalão, do 2º e 3º ciclos, acabou por ter duas propostas vencedoras, dada a grande proximidade no número de votos. O prémio foi para os projetos “Fátima, Cidade da Paz” do Colégio do Sagrado Coração de Maria e para o “OurenArt” do Colégio São Miguel.
A primeira ideia trata-se de uma escultura, em pedra calcária da região, com a palavra “Fátima” estilizada, a colocar perto do Santuário de Fátima e onde os turistas possam tirar fotografias. O segundo projeto consiste numa pintura mural dedicada à lenda da moura Oureana, a colocar à entrada da cidade de Ourém, acompanhada de um conjunto de peças artísticas com utilidade para a população oureense.
Na sessão do ensino secundário, a vitória foi para o projeto “A arte de agir” da Escola Básica e Secundária de Ourém. Esta ideia consiste na requalificação do jardim de Le Plessis – Trévise, na cidade de Ourém, usando como ferramenta a arte urbana (entre outras sugestões, também aqui é sugerido a instalação de uma escultura com o nome “Ourém” virada estrategicamente para o Castelo).

Já no período dedicado aos assuntos da ordem do dia, foi apresentado e aprovado por maioria (com 10 abstenções das bancadas do PS e MOVE) o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referentes ao ano económico de 2019. Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Ourém voltou a apresentar resultados positivos, acontecimento registado pela última vez no ano de 2006. No presente documento foi apresentado um resultado positivo de 390 mil euros, depois dos 780 mil euros registados em 2018.

Seguiu-se a aprovação por unanimidade das propostas camarárias referente às medidas de apoio às instituições, famílias e empresas no âmbito da Pandemia de COVID-19, como a isenção do pagamento de taxas das esplanadas e toldos, durante os anos de 2020 e 2021, isenção do pagamento das taxas de publicidade, e intenção de redução da taxa de derrama.

A Assembleia Municipal de Ourém aprovou ainda, por maioria (com 8 abstenções da bancada do PS), a proposta de protocolo que prevê a requalificação do edifício do Mercado de Fátima, na qual está definida uma comparticipação municipal até cerca de 228 mil euros, num projeto já candidatado a fundos comunitários e que representa um investimento total na ordem dos 625 mil euros.

Destaque também para a aprovação por unanimidade do Regulamento Municipal de Uso de Fogo e de Limpeza de Terrenos, documento estratégico relevante para o Município, pois estabelece as normas e os procedimentos para o exercício de atividades que impliquem o uso do fogo, nomeadamente a realização de fogueiras, queima de sobrantes e queimadas, fogo técnico, utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como as normas técnicas relativas à limpeza de terrenos, no interior dos aglomerados populacionais, no concelho de Ourém.

Igualmente aprovada por unanimidade foi a proposta camarária referente à plurianualidade do Centro de Recolha Oficial de Ourém (canil/gatil), antiga ambição do município que prevê um investimento de aproximadamente 455 mil euros + IVA, na construção da estrutura que será implementada junto ao edifício do Serviço Municipal de Proteção Civil e terá capacidade para acolher entre 14 a 21 cães e 15 a 48 gatos, consoante o tamanho dos animais. Está prevista a possibilidade de alargamento da estrutura, sendo possível a construção de dois blocos de celas adicionais que poderão triplicar a capacidade inicial das instalações.

Outro ponto relevante, sujeito a votação, foi a proposta camarária para a plurianualidade da despesa referente à construção do “Passadiço do Agroal”. Aprovada por unanimidade, esta intervenção, associada a fundos comunitários, resultará num investimento total de 380 mil euros, através da construção de uma estrutura enquadrada ecológica e paisagisticamente na margem esquerda do Rio Nabão, que fará a ligação entre as imediações do Parque Natureza e a Praia Fluvial do Agroal.

 

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