O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu esta segunda-feira, dia 24 de abril, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém.
Esta sessão decorreu na véspera do dia em que assinala o 49º aniversário da Revolução dos Cravos, logo as declarações políticas apresentadas pelos diferentes representantes das bancadas versaram sobre as repercussões do 25 de Abril nos nossos dias, assim como o que importa ainda fazer para a construção e consolidação dos valores democráticos em Portugal.
Seguiu-se a apresentação e aprovação, por unanimidade, de dois Votos de Pesar: um dirigido a António Eugénio Pinhão da Graça, antigo Presidente da Junta Freguesia de Seiça, e outro a Manuel Dionísio Chainho, antigo Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias.
De igual modo, foram aprovados por unanimidade dois Votos de Reconhecimento pela Assembleia Municipal de Ourém. Um dos votos salientou o trabalho desenvolvido pela Arabesque – Academia de Dança, entidade que produziu com o Teatro Municipal de Ourém a segunda edição do Adagio – Encontro Internacional de Dança, iniciativa que decorreu entre 1 e 4 de abril. Foram também distinguidos com um Voto de Reconhecimento os três oureenses (Luís Manalvo da Associação Humanitária dos Bombeiros de Caxarias, Custódio Oliveira da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém e Pedro Novo da FECP (Força Especial de Proteção Civil) que integraram a equipa portuguesa que prestou assistência internacional no Chile, na sequência da vaga de incêndios florestais que assolou o país.
Seguidamente, a Assembleia Municipal teve oportunidade de assistir às apresentações dos projetos vencedores da quinta edição da Assembleia Jovem de Ourém, este ano com o tema “Como valorizar a experiência dos milhares de jovens que nos vão visitar na Jornada Mundial da Juventude?”. Neste contexto, os deputados municipais assistiram à apresentação do projeto “Ourém Fun Run JMJ 2023”, desenvolvidos por alunos do 2º ciclo da Escola Básica e Secundária de Ourém, como do projeto “Vem, traz um Amigo, nós estamos Contigo!”, da autoria de alunos do ensino secundário da Escola Profissional de Ourém.
Após a leitura da informação do Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, o autarca respondeu às várias questões apresentadas pela Assembleia sobre a realidade municipal.
Um dos pontos mais relevantes da Assembleia Municipal foi a apreciação da proposta camarária de Prestação de Contas e do Relatório de Gestão do Município, referentes ao ano económico de 2022. Aqui, o responsável pela Divisão Financeira da Câmara Municipal de Ourém, Fernando Marques, realizou uma apresentação dos documentos e esclareceu as dúvidas apresentadas, com a votação a resultar numa aprovação por maioria, com 27 votos a favor e uma abstenção.
O ponto que se seguiu refletiu a proposta de alteração da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Cidade de Ourém, momento que contou com a apresentação e os esclarecimentos de André Oliveira, Chefe do Serviço de Planeamento do Território do Município de Ourém. Após votação pelos membros da Assembleia Municipal, a proposta foi aprovada por unanimidade.
A AMO de hoje contemplou também uma tomada de conhecimento do Relatório e Contas da empresa intermunicipal Tejo Ambiente. Os documentos foram apresentados por José Santos, Diretor Geral da Tejo Ambiente, além do Diretor Financeiro da empresa, Paulo Santos, e o momento permitiu o esclarecimento das várias dúvidas apresentadas pelos deputados da Assembleia Municipal de Ourém.
Entre outros assuntos de gestão corrente, destaque para a aprovação da proposta de protocolo que assume o Município de Ourém com o estatuto de fundador da Fundação de Serralves e a aprovação do Plano Municipal para a Igualdade e não Descriminação. Foi também aprovada a proposta camarária para reparação dos danos decorrentes dos incêndios que recentemente assolaram o nosso concelho, assim como a proposta que define as contrapartidas para a Casa dos Magistrados integrar o património camarário, para uma posterior e ambicionada requalificação.
