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Assembleia Municipal de Ourém – 15 de maio

15 Maio, 2020

A Assembleia Municipal de Ourém voltou a reunir esta sexta-feira para uma sessão extraordinária que apresentou uma configuração excecional, fruto das medidas de contenção da Covid-19, mas que viabilizou um dos planos mais aguardados e estruturantes para o futuro do concelho: a revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém.

A sessão contou apenas com 10 pessoas na sala do antigo Edifício dos Paços do Concelho, no estrito cumprimento das diretrizes emanadas pela Direção Geral da Saúde, e com recurso aos meios digitais foi possível contemplar a participação do Executivo Municipal, Presidentes de Junta de Freguesia e deputados municipais, assim como, a participação pública dos munícipes, como habitualmente.

No período antes da ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém apresentou um ponto de situação da Covid-19 no concelho, com a enumeração dos vários apoios já concedidos pelo Município a famílias, IPSS’s e empresas oureenses e destaque para a distribuição de máscaras de proteção pelos munícipes e os inúmeros testes de despiste já realizados e a decorrer junto de funcionários de IPSS’s, bombeiros e forças de segurança. Com o fim do Estado de Emergência Nacional e os dados epidemiológicos concelhios a exibirem alguma estabilidade, o Executivo implementou um plano de desconfinamento gradual e responsável que está em curso e que o Presidente da Câmara descreveu, enaltecendo também o sentido de responsabilidade com que foi vivida a peregrinação do 13 de Maio.

Já no período dedicado aos assuntos da ordem do dia, foram aprovados os acordos de execução e financiamento das empreitadas das redes de drenagem de águas residuais nas Freguesias de Nossa Senhora das Misericórdias, Atouguia e Nossa Senhora da Piedade, em Rio de Couros, na Estrada de Minde e Boleiros (Freguesia de Fátima) e Bairro. A aprovação por unanimidade das propostas que ficarão agora a aguardar visto do Tribunal de Contas, deverão culminar no início das diferentes intervenções ainda no decorrer deste ano com o objetivo de alargar a rede de saneamento básico concelhia para cerca de 60%.

Seguiu-se a aprovação, novamente por unanimidade, da proposta de requalificação da E.M. 357 – Estrada de Leiria, especificamente o troço entre a rotunda norte de Fátima e o limite do concelho que continua a ser um dos principais acessos rodoviários e pedonais a Fátima. Este projeto orçado em cerca de 2 milhões e 200 mil euros contará com financiamento exclusivamente camarário e seguirá para análise do Tribunal de Contas. Foi também aprovada a proposta de requalificação da ligação da Zona Industrial de Casal dos Frades ao IC9, projeto fundamental para a dinamização da zona industrial referida e que deverá ser o ponto de partida para uma futura e ambicionada requalificação da E.N. 356 de acesso à Vila de Freixianda.

A Assembleia Municipal validou ainda os júris definidos para os procedimentos de recrutamento dos cargos de dirigentes de 13 unidades constantes na estrutura orgânica da Câmara Municipal e a proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém. A versão final do regulamento dirigido ao associativismo concelhio contou com duas abstenções de deputados do Partido Socialista, sendo aprovada por maioria, e o Presidente Luís Miguel Albuquerque sublinhou a inclusão das sugestões apresentadas no período de discussão pública no documento sujeito a deliberação, obtendo um regulamento com “critérios objetivos que vão promover um tratamento igualitário de todas as associações”.

A sessão extraordinária possibilitou a aprovação por unanimidade da proposta de contratação de um empréstimo de longo prazo no valor de sensivelmente 3 milhões de euros, empréstimo que ficará afeto unicamente a três empreitadas: requalificação da E.M. 357 (Estrada de Leiria, troço entre a rotunda norte e o limite do concelho), requalificação da E.N. 356 (ligação da Zona Industrial de Casal dos Frades ao IC9) e requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e Rua Dr. Neves Eliseu, em Ourém. A contratação deste empréstimo vai assegurar, caso seja necessário no ano de 2021, o cumprimento dos compromissos estabelecidos relativamente a estes projetos estruturais para o concelho, na sequência dos reflexos sociais e económicos associados ao contexto pandémico da Covid-19.

O último ponto da ordem de trabalhos desta sessão extraordinária foi descrito como “um momento histórico”, tanto pelo Presidente da Câmara Municipal como pelo Presidente da Assembleia. De facto, 18 anos após a aprovação do PDM de Ourém e 14 anos depois do início do processo de revisão, foi possível aprovar por maioria (13 abstenções das bancadas do PS e MOVE) a versão final da revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém. Este documento estratégico e de ordenamento do território estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo para toda a área do concelho e é fundamental para a prossecução de projetos estruturantes que sustentem o desenvolvimento socioeconómico do Município de Ourém. A revisão do PDM de Ourém vai permitir o desbloqueio de vários processos entretanto suspensos e o Presidente Luís Miguel Albuquerque sublinhou a massiva participação dos munícipes no período de discussão pública, o que resultou no acolhimento total ou parcial de quase 350 participações (45% do total das participações). A revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém será efetiva após a publicação do documento em Diário da República.

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