O segundo dia do Fórum Social e Dia Internacional da eliminação da violência contra as mulheres, abordou dois grandes temas, de elevada atualidade e relevância: a Lei tutelar educativa e intervenção com crianças vítimas de violência doméstica e a questão do acolhimento e integração da população migrante e refugiada.
A sessão de abertura foi lançada por Otília Freire, Presidente da CPCJ de Ourém que introduziu as temáticas abordadas, através de uma reflexão sobre os temas da atualidade, profundamente relacionados com os temas trazidos pelos oradores.
A primeira oradora do dia foi Maria João Fernandes, Vice-presidente da CNPDPCJ, que direcionou a sua comunicação para questões como a Lei Tutelar Educativa, a sua interação com a lei de promoção e proteção, bem como um conjunto de diplomas legais onde o direito das crianças e jovens está alicerçado. Maria João Fernandes reforçou que a Lei Tutelar Educativa tem como objetivo não punir, mas sim, educar e levar a reforçar a consciência, em paralelo com a aquisição de bens e valores que permita ao individuo uma vida em sociedade, numa janela temporal fixada entre os 12 e os 16 anos de idade.
Otília Freire voltou a usar da palavra, abordando os temas dos direitos das crianças e a evolução histórica do conceito que em Portugal teve a sua primeira expressão em 1911 com a 1.ª Lei de Proteção à Infância. A sua comunicação evoluiu para uma apresentação dos números da atividade regular do órgão que dirige, a CPCJ, apresentando um retrato detalhado que permitiu aos presentes conhecer melhor a sua atividade.
António Castanho, Psicólogo e Psicoterapeuta, abordou a problemática da Intervenção com crianças e jovens vítimas de violência doméstica, da qual fazem parte as consequências das experiências adversa e traumáticas na infância, apresentadas em modelos de vinculação. A sua intervenção incluiu ainda um conjunto de subtemas que interferem diretamente com a expectativa de vida de uma criança, das quais se destaca a degradação da saúde mental, a regulação dos estados afetivos, comportamentos inibitórios, disruptivos e dissociações, entre outros.
Sandra Pimentel, Diretora do Agrupamento de Escolas de Ourém, abordou a relação resultante da triangulação Escola – Família – CPCJ, circuito essencial para um melhor sucesso das crianças e jovens em contexto escolar. Aflorou também a constante necessidade de reinventar a atuação da escola na adaptação de estratégias, para além dos diplomas legais, para fazer face aos desafios com que diariamente os estabelecimentos de ensino se deparam. Sandra Pimentel destacou ainda a importância da figura institucional, cooperativa e não hostil, da CPCJ na mediação dos processos com as famílias em situações de dificuldade.
O período da manhã terminou com o habitual espeço de debate, neste caso, moderado por Patricia Rochas, do Posto Territorial da GNR de Ourém, com inputs diretos por parte de instituições educativas, forças de segurança, CPCJ, entre outras, e que permitiu uma dinâmica troca de ideias e experiências.
A parte da tarde e última do Fórum foi dedicada ao acolhimento e integração da população migrante e refugiada e nela intervieram um conjunto de Stakeholder que diariamente, e em variadas dimensões, lidam com a questão. A diversidade cultural e a inclusão da população migrante foi um dos temas da sessão que abordou também questões mais amplas como as políticas nacionais de acolhimento, ponto em que o concelho tem uma palavra a dizer e, cuja atuação, já por diversas vezes tem vindo a ser assinalada com uma referência na forma como desenvolveu as suas politicas de integração.
Mário Ribeiro, do Departamento de Apoio e Assistência Migratória do Alto Comissariado para as Migrações, apresentou a orgânica da organização que representa, assim como os respetivos serviços de integração dos migrantes. Na sua comunicação, Mário Ribeiro apresentou ainda um retrato demográficos dos cidadãos estrangeiros residentes no nosso país e no nosso território, com o concelho de Ourém a ocupar o 2.º lugar nos concelhos do distrito com maior representação de migrantes, em que Brasil e a Ucrânia lideraram a lista de nacionalidades residentes.
Tiago Marques, do Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados do Alto Comissariado para as Migrações, iniciou a sua intervenção com a clarificação de conceitos como migrante / refugiado e apresentando os vários movimentos programados e não programados, adiantando um fluxo de entrada em território nacional de 66842 pessoas desde 2015.
Francisco Neves, diretor do Departamento de Apoio à Integração e Valorização da Diversidade do Alto Comissariado para as Migrações, apresentou resumidamente a organização da sua instituição, nomeadamente o papel pedagógico e as práticas de atuação formativas que dão formação aos profissionais e entidades da área, com vista a uma maior e melhor interação, em contextos de diversidade cultural. Francisco Neves convidou ainda à reflexão em torno do conceito do multiculturalismo e interculturalismo, como estratégias de interação positiva que pretendem criar pontes, empatia e elos de ligação com os outros, apesar das diferenças culturais, e desmistificando alguns conceitos pré-concebidos na sociedade promovendo, dessa forma, a inclusão social.
Marília Matias, técnica da Câmara Municipal de Ourém, apresentou o serviço de acolhimento e integração da população Ucraniana, adiantando alguns números representativos da sua atividade, dos quais se destaca o total de 274 pessoas e 106 agregados familiares sinalizadas, 46 destes já alojados. Este serviço municipal presta um serviço diversificado que inclui também recolha de bens, atribuição de cabazes alimentares, apoio familiar, social, diligências legais e de saúde, integração profissional e escolar, num espaço permanentemente aberto a todos aqueles que dele necessitem.
Depois do período reservado ao debate, coube à Vereadora Micaela Durão a derradeira comunicação que encerrou o Fórum Social. A sua intervenção juntou todas as peças do puzzle que ao longo de dois dias permitiu aumentar o conhecimento e reforçar as competências técnicas, intelectuais e funcionais dos vários agentes que atuam na área social na nossa região. A Vereadora terminou endereçando uma palavra de agradecimento e estímulo para todos os que diariamente trabalham em prol dos outros numa área tão importante e vital com a Ação Social.
