Gabinete de Apoio ao Emigrante
O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Ourém. Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:
- Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública
- Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção
- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas
Missão do GAE
- Criar uma estrutura de apoio dedicada aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento;
- Responder às diversas questões relacionadas com o regresso e reintegração em Portugal, nas vertentes social, económica, de investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Dinamizar as potencialidades económicas do concelho junto das comunidades portuguesas no estrangeiro, articulando com o Gabinete de Apoio ao Investidor Municipal;
- Apoiar os emigrantes em matérias da competência municipal.
Apoio prestado pelo GAE
O GAE tem como principal objetivo acompanhar e facilitar o processo de regresso a Portugal, prestando apoio aos emigrantes e seus familiares nas seguintes áreas:
- Informação e orientação sobre os procedimentos de regresso e reintegração no país, em domínios como emprego, saúde, educação e segurança social;
- Apoio no reconhecimento de qualificações académicas e profissionais obtidas no estrangeiro;
- Esclarecimento de dúvidas fiscais, contributivas ou administrativas relacionadas com o regresso;
- Encaminhamento para programas de apoio ao regresso e ao investimento, como o Programa Regressar;
- Articulação com serviços municipais e entidades nacionais, facilitando o contacto com organismos públicos relevantes.
A quem se dirige
- Portugueses já regressados
- Portugueses ainda residentes no país acolhimento
- Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
Informações Gerais
Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
– Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
– Prestações de Abono de Família e desemprego;
– Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça).
– Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
– Convenções para Evitar Dupla Tributação
– Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS)
– Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade)
– Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental)
– Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro
– Trabalhar no Estrangeiro – Informe-se antes de partir
– Investimento – Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios
Contactos
Localização: Edifício da StartUp de Ourém
Morada: Praceta Professor António de Oliveira, 2490-502 Ourém
Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00
Atendimento Telefónico: 249 070 305 | 911 750 283
E-mail: det@cm-ourem.pt
Website Ministério dos Negócios Estrangeiros – Portal das Comunidades Portuguesas:
https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/apoios-as-comunidades/municipios-com-gabinete-de-apoio-ao-emigrante
