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A legislação nacional estabelece a necessidade de divulgação e publicitação do apoio financeiro concedido pelos programas nacionais sob responsabilidade das entidades beneficiárias.

Esta obrigação procura informar os cidadãos das intervenções realizadas, bem como o papel das várias Instituições nos projetos cofinanciados. Assim, e em conformidade com as disposições legais, o Município de Ourém, na qualidade de beneficiário, divulga de seguida os incentivos recebidos provenientes dos vários Programas Nacionais.

 

Fundo Florestal Permanente – Abertura de Faixas de Interrupção de Combustível no Concelho de Ourém

Programa Valorizar:
Linha de Apoio Turismo Acessível – Ourém-Fátima: Destinos Turísticos Acessíveis
Linha de Apoio à Disponibilização de Redes Wi-Fi – Fátima – Disponibilização de Rede Wi-Fi

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