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Programas Nacionais

A legislação nacional estabelece a necessidade de divulgação e publicitação do apoio financeiro concedido pelos programas nacionais sob responsabilidade das entidades beneficiárias.

Esta obrigação procura informar os cidadãos das intervenções realizadas, bem como o papel das várias Instituições nos projetos cofinanciados. Assim, e em conformidade com as disposições legais, o Município de Ourém, na qualidade de beneficiário, divulga de seguida os incentivos recebidos provenientes dos vários Programas Nacionais.

 

ICNF
Fundo Ambiental
Turismo de Portugal
Direção-Geral do Património Cultural
Fundo para o Serviço Público de Transportes
FUNDO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL
CONTRATOS-PROGRAMA
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