Reunião da Câmara Municipal de Ourém – 16 de março

A Câmara Municipal de Ourém realizou esta segunda-feira a sua reunião ordinária no Auditório do Edifício-sede do Município de Ourém, face às medidas de contenção do Covid-19 que implicam um distanciamento social entre todos, nomeadamente Presidente da Câmara Municipal e Vereadores presentes na reunião.

Os trabalhos tiveram início com uma declaração do Presidente Luís Miguel Albuquerque que enumerou as diversas medidas já adotadas pelo Município de Ourém para minimizar os efeitos de propagação do Covid-19 junto da população em geral, com medidas específicas de suspensão e reestruturação de serviços municipais e estabelecimentos escolares, entre outras disponíveis em www.ourem.pt.

Ainda no período antes da ordem do dia, o Vereador Natálio Reis apresentou dois votos de reconhecimento, aprovados por unanimidade, e dirigidos às 22 empresas distinguidas com o galardão “PME EXCELÊNCIA” do concelho de Ourém e também à Pastelaria Vida Nova que venceu o VII Concurso da Associação do Comércio e da Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares na modalidade “O Melhor Folar e Pão de Ló de Portugal” (Categoria: Inovação).

Já no decorrer do período da ordem do dia, entre outros assuntos de gestão corrente, foi aprovada a proposta de revisão do Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas do Município de Ourém, que seguirá agora para Consulta Pública. A reunião de Câmara permitiu ainda aprovar a proposta de protocolo que visa a requalificação do edifício do Mercado de Fátima, projeto já candidatado a fundos comunitários e que prevê uma comparticipação municipal até cerca de 228 mil euros, votação que não contou com a presença dos Vereadores do PS que se ausentaram da sala e apresentaram uma declaração política sobre o tema. Foi aprovado por unanimidade o lançamento do concurso público para reabilitação viária de ruas em Vilar dos Prazeres (Praça Desembargador Joaquim António dos Reis, Rua do Outeiro, Rua Rainha 1999 e Rua Coronel António Manuel) e em Carregal (Estrada do Carregal, Rua Principal e Rua do Carregal), num investimento superior a 290 mil euros. Seguiu-se a aprovação da proposta de acordo de cedência gratuita de terrenos no âmbito da construção de passeios na Rua Dr. Silva Neves, em Ourém, e também a minuta do acordo de cedência gratuita que será celebrado com os proprietários dos terrenos confinantes com o troço entre a Zona Industrial de Casal dos Frades e o nó do IC9, na sequência do projeto de requalificação que se encontra quase concluído. Por fim, foi definido o representante da Câmara Municipal de Ourém na Associação de Apicultores da Região de Leiria, com o Vereador Rui Vital a assumir a Presidência da Assembleia Geral desta entidade.