Reunião da Câmara Municipal – 6 de fevereiro

A Câmara Municipal de Ourém realizou esta segunda-feira a primeira Reunião de Câmara de fevereiro e, como tal, a reunião foi aberta ao público e à comunicação social.

A Reunião contou com a presença de muito público que, na sua generalidade, pretendia questionar o Executivo sobre a possibilidade do Centro de Saúde de Ourém vir a integrar a futura Unidade Local de Saúde da Região de Leiria. O Presidente da Câmara respondeu às diferentes questões apresentadas, elucidando os presentes de que a Câmara Municipal apenas afirmou estar disponível para analisar e discutir a proposta que resultará do grupo de trabalho criado para o efeito. Assumindo como princípio basilar a procura das melhores soluções para servir os munícipes, Luís Miguel Albuquerque reforçou que ainda nada está definido e que o Município tudo fará junto das entidades responsáveis para responder aos problemas que subsistem no concelho ao nível da saúde, nomeadamente a crónica falta de médicos.

Após o período de auscultação ao público, o Presidente Luís Miguel Albuquerque apresentou uma declaração sobre o programa municipal de apoio à instalação de estabelecimentos comerciais, projeto que permitiu ao longo de dois anos apoiar o pagamento das rendas de 74 entidades, num investimento global de sensivelmente 174 mil euros.

Já no período da Ordem do Dia, a Câmara Municipal aprovou a proposta de protocolo que estabelece a cedência de instalações à Associação Sharing Love e a adesão do Município a três projetos da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo: “Medidas de Autoproteção nos Edifícios Municipais da Região do Médio Tejo”; “Educação Territorial do Médio Tejo”; “Afirmação Territorial do Médio Tejo”. Foram também aprovadas as propostas de protocolo com a União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais respeitantes à reabilitação do Parque Infantil no Largo Juvêncio Figueiredo e à aquisição de novas placas toponímicas, assim como o protocolo de colaboração com o Grupo Cultural, Desportivo e Recreativo Bairrense, enquanto apoio à realização do evento “Trail Serra D’Aire 2023”.

A Reunião de Câmara também permitiu a aprovação da versão final do Regulamento de autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo e validar a proposta de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Concelho de Ourém.