Reunião da Câmara Municipal – 21 de setembro

Decorreu, esta segunda-feira, a segunda e última Reunião da Câmara Municipal deste mês de setembro, uma sessão ordinária excecionalmente aberta ao público e à comunicação social, em função do Ponto 5.1.1 da Ordem do Dia, que colocou em cima da mesa uma alteração ao Plano de Pormenor da Tapada, uma decisão que não poderia ser deliberada à porta fechada, à luz da legislação em vigor, por se tratar de uma questão relacionada com o Ordenamento do Território.

Aprovado em 2013, o Plano de Pormenor da Tapada, visa o estabelecimento de determinados equipamentos de saúde e bem-estar, assim como de segurança e proteção civil, fundamentais para o desenvolvimento da cidade de Fátima e concelho de Ourém. A alteração, aprovada hoje por unanimidade, tem como base a flexibilização das unidades de execução, por forma a permitir o avanço de um projeto estruturante que pretende, entre outros, a construção de um hospital particular em Fátima.

Ainda no período de “Antes da Ordem do Dia”, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, procedeu à exposição de duas declarações: uma, a propósito do ponto de situação da saúde no concelho de Ourém; outra, relacionada com o início do ano letivo 2020/21.

A respeito da saúde, o Presidente lamentou que cerca de 4600 utentes continuem sem médico de família atribuído, situação diretamente relacionada com a aposentação dos clínicos destacados nas unidades de saúde familiar de Atouguia e Gondemaria, mas extensível a outros pontos do concelho. Já no âmbito da abertura do ano letivo, o Chefe do Executivo reforçou os votos de realização profissional e pessoal a toda a comunidade escolar.

Desta Reunião resultou também a deliberação, por unanimidade, da proposta de protocolo a celebrar com o Centro Hospitalar de Leiria, através do qual o Município de Ourém vai comprometer-se a comparticipar a aquisição de equipamentos no valor de 35 mil euros.

O Executivo Municipal voltará a reunir a 6 de outubro, numa sessão excecionalmente agendada para uma terça-feira, já que, no dia anterior, celebra-se o feriado evocativo da Implantação da República.