Reunião da Câmara Municipal – 19 de outubro

20 Outubro, 2020

Decorreu esta segunda-feira a segunda e última Reunião da Câmara Municipal do mês de outubro, com a presença do Executivo Municipal, no Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém.

O Presidente da Câmara Municipal deu início aos trabalhos propondo “um Voto de Reconhecimento às três corporações de Bombeiros Voluntários do concelho, assim como ao Comando Distrital de Operações de Socorro e à Guarda Nacional Republicana, ao Serviço Municipal da Proteção Civil” pelo “empenho e profissionalismo demonstrados durante a época de incêndios”, salvaguardando bens materiais e a própria vida humana através da eficácia da sua ação.

Luís Miguel Albuquerque apresentou ainda declarações: uma, a propósito das eleições recentemente realizadas na esfera das CCDR; outra, no contexto do funcionamento atual do Serviço de Finanças de Ourém.

Sobre a primeira assembleia eleitoral decorrida na esfera das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, o Presidente da Câmara Municipal vincou que se tratou da primeira vez que foram eleitos os presidentes das cinco CCDR existentes no país, lembrando que os mesmos foram eleitos por cerca de 10 mil autarcas portugueses, entre os quais os 278 presidentes de Câmara do país, que também votaram nos candidatos a vice-presidentes das respetivas CCDR.

A propósito do Serviço de Finanças de Ourém, Luís Miguel Albuquerque reclamou a urgência da intervenção da tutela com vista à resolução do problema da escassez de recursos humanos, que “tem vindo a impedir o funcionamento cabal, eficaz e eficiente dos serviços em questão”.

Já na denominada “Ordem do Dia”, merecem destaque inúmeras deliberações importantes no contexto de empreitadas tão estruturantes quanto a requalificação do Jardim Le Plessis-Trévise, da reabilitação do troço da Estrada de Leiria entre a Rotunda Norte de Fátima e o limite do concelho de Ourém, entre outras.

O Executivo Municipal aprovou, também, uma proposta de protocolo de parceria com o Município de Alcanena, com vista à construção de um percurso pedonável e ciclável de interligação entre os dois municípios, através de Fátima e Minde.

No âmbito da Ação Social, foram aprovados mais 19 registos de processos relacionados com o programa de apoio à natalidade e infância, assim como foram deliberadas quatro dezenas de processos através dos quais o Município se compromete a comparticipar custos inerentes a refeições escolares.

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