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Ourém – Informação Municipal

18 Março, 2019

Por decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, foi suspensa a publicação do jornal municipal, sob a forma de encarte nas edições dos jornais Notícias de Fátima e Notícias de Ourém, nos meses de março e abril, tomando como referência a posição assumida pela Comissão Nacional de Eleições, plasmada na Nota Informativa – Publicidade Institucional – Eleição PE/2019, onde é referido que “a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições, no caso, desde 26/02/20191, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho”.

A publicação do jornal Ourém – Informação Municipal será retomada após o dia 26 de maio de 2019.

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