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Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal na Assembleia Municipal de 25 de novembro

25 Novembro, 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 25 de novembro, que aqui se transcreve na íntegra:

Na qualidade de Presidente do Executivo Municipal e no cumprimento dos termos legais, tenho a honra de me dirigir a V. Excelências no sentido de uma vez mais, me referir à atividade municipal nas suas diferentes esferas de atuação e comprometimento, bem como apresentar a esta câmara, as Grandes Opções do Plano (GOP’s) e o Orçamento para 2020.

Sendo a definição da política orçamental, talvez, um dos mais importantes instrumentos da administração pública, assumimos o presente Orçamento no âmbito de um espaço temporal alargado, enquanto documento norteador das políticas e da gestão e que não poderá, em qualquer circunstância, ser desligado da realidade e do contexto político nacional, atentos às nossas especificidades intrínsecas e ao nosso enquadramento à escala regional.

Todos somos sabedores, que a situação estrutural do país, pode, a qualquer momento, obrigar as autarquias a acomodar mudanças largas, com margens de manobra mínimas e é assim que, quanto mais sólidas forem as nossas finanças, mais preparados estaremos para enfrentar incertezas e eventuais choques externos, o que implicará que, quanto mais fortes forem as nossas capacidades estruturais, mais capazes seremos de aproveitar as janelas de desenvolvimento económico, de atração de investimento e de criação de emprego.

Com este instrumento, Ourém continuará a criar emprego, a apoiar os cidadãos mais necessitados (como tem apoiado) e continuará na senda de diluição das assimetrias entre freguesias, como estamos certos estar a acontecer.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Constituirá sempre motivo de orgulho para este Executivo, ver reconhecida a sua capacidade de gestão, traduzida em resultados apresentados e foi com muito agrado que constatámos o reconhecimento dos méritos em alguns dados apresentados pela Ordem dos Contabilistas Certificados no seu anuário financeiro, o que evidencia conclusões muito positivas e que refletem uma melhoria global muito significativa, quando comparada com anos anteriores.

É assim que, em termos de ranking dos municípios de média dimensão, passámos da 48.º posição no ano anterior, para a 21.º posição, enquanto no distrito de Santarém, ocupamos a 4ª posição, em termos globais, o que nos parece muito honroso.

Continuaremos empenhados numa política assente na qualidade do gasto público, bem como, com o acompanhamento rigoroso das despesas de investimento, que irão continuar a ser uma prioridade para o próximo ano económico, realçando que os investimentos realizados nos últimos dois anos foram superiores aos últimos 3 do executivo anterior.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Cumpre-me então, nesta oportunidade, realçar algumas áreas que têm merecido a nossa melhor atenção na esfera da governação municipal, remetendo objetivamente para as apostas feitas na Gestão Financeira, na Cultura e Coesão Social, na Competitividade e no Empreendedorismo, na Cidadania e Participação Autárquica, assim como nos aspetos relacionados com o Território e o Desenvolvimento Urbano.

Ilustrando, de forma efetiva, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo executivo municipal, nomeadamente desde a última reunião desta câmara, tenho a honra de propor a aprovação do projeto final da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Ourém, passado o período de discussão pública e analisados os contributos propostos pelos intervenientes, aos quais o documento esteve sujeito.

Na rede viária existiram diversos desenvolvimentos, como seja, a consignação da requalificação de várias estradas da União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, assim como da zona de Lombo d’Égua em Fátima e o início dos trabalhos de requalificação das vias da Rua do Barreiro e da Rua do Cubal, no coração da União das Freguesias de Matas e Cercal, bem como a Estrada do Alveijar, na Freguesia da Atouguia

Com contrato já assinado, e com consignação agendada para o próximo dia 27, está o procedimento das ruas envolventes do Centro Escolar das Misericórdias. Em Caxarias, o procedimento de requalificação de diversas ruas, prevendo-se que a muito curto prazo possa também ser assinado o respetivo contrato para a execução dos trabalhos da rua do Salgueiral em Espite.

A Expansão do Parque da Cidade, com consignação já assinada, deve iniciar-se ainda este mês.

Uma das áreas que a todos nos preocupa é a saúde e neste domínio também já se iniciaram os trabalhos de requalificação dos centros de saúde do Sobral, Olival e Alburitel.

No domínio da educação, está em fase de conclusão a obra de melhoramento na escola do Pisão, Matas, e já foram consignadas as obras de melhoramento no Centro Escolar de Santa Teresa, assim como alguns melhoramentos na EB1/JI de Casal dos Bernardos, tendo sido já iniciadas as obras do Centro Escolar da Carvoeira.

Não posso também deixar de referir que já se encontram em curso as obras de expansão da rede de abastecimento de água na Rua da Tojeira, na freguesia da Atouguia. No Vale Porto, freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, as obras iniciar-se-ão até ao final do mês. Situações há muito identificadas e críticas para quem lá vive ou trabalha, situação análoga, já solucionada, nas empresas instaladas nos Matos, no Cercal.

Referencio ainda a assinatura do auto de consignação para execução do Centro de Documentação Joaquim Ribeiro, estrutura que irá nascer no edifício devoluto da antiga Escola Primária de Zambujal, na freguesia de Atouguia.

Não poderia deixar de referir a prossecução das obras de requalificação do Centro Histórico, assim como do Cineteatro Municipal de Ourém, que prosseguem dentro dos prazos e em bom ritmo, sendo já perfeitamente visíveis os efeitos destas intervenções profundas, nestes equipamentos.

Retomando outras vertentes da atividade municipal, devo referir, com grande regozijo, que 99% do processo de extinção da empresa municipal OurémViva está concluído, de forma muito pacífica e concertada, decorridos que estão apenas 2 anos desde o início do processo.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

A atividade municipal não é apenas um universo sustentado em folhas de Excel, também estas de extrema importância, mas, também em grande medida, dirigida para a vertente social e é neste particular, que quero expressar a V. Excelências, a minha satisfação pela realização próxima das festividades evocativas da quadra natalícia, com um rico e diversificado programa, que pensámos irá ao encontro da fantasia e do imaginário infantil, mas também de um conjunto de valores e sentimentos transversais a toda a humanidade e que, infelizmente, não têm sido concretizados na prática, nos dias que correm.

Ainda neste âmbito, quero também transmitir a V. Excelências, ser propósito do Executivo reativar o desfile do Carnaval, contando para tal, com o envolvimento do Movimento Associativo e das Escolas. Sabemos ser esta quadra mais um motivo de muita participação popular e entendemos emprestar-lhe o nosso envolvimento e os meios necessários para a sua concretização.

Em diferente contexto, mas com significado relevante, remeto para o envolvimento da Câmara Municipal no processo de exploração do potencial do Enoturismo no Concelho de Ourém, enquanto tradição e cultura das localidades produtoras de vinho, não fosse a região de Ourém conhecida pelo seu histórico Vinho Medieval, património cultural da região, que queremos cada vez mais promover e potenciar.

Cabe referir, pela sua importância e significado o lançamento, com grande aceitação dos munícipes, do 1º Orçamento Participativo, iniciativa que veio a colher boas ideias para a execução de projetos e a preferência expressa dos oureenses, face às propostas colocadas à votação.

Para uma primeira edição, o balanço é bastante positivo e tenho que reconhecer que excedeu as nossas melhores expetativas, quer pelo número de projetos a votação (13), quer, sobretudo, pela adesão na fase de votação, com quase dois mil votos registados.

Quero aqui agradecer e dar os parabéns a todos quantos participaram, especialmente aos projetos vencedores:

  • A requalificação de um Espaço Público Inutilizado em Espaço Desportivo, em Fátima
  • Uma piscina de água corrente em Espite

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Após a última Assembleia, ocorreram as eleições legislativas, quero, neste órgão, à semelhança do que fiz no órgão executivo, saudar todos os Oureenses, pela elevação e dignidade demonstrada no mais genuíno e importante gesto de cidadania ativa que é representado pela liberdade de escolha através do voto. Significa, portanto, que no concelho de Ourém demonstrámos mais uma vez saber respeitar e reforçar as instituições e os valores da democracia.

Envolvido nesse espírito democrático, quero cumprimentar o Partido Socialista, a nível nacional, pela vitória alcançada que garantiu o maior número de mandatos na Assembleia da República.

Por último lugar, demonstrar a minha enorme satisfação pela reeleição do deputado Dr. António Gameiro e uma palavra especial para o Sr. Presidente da Assembleia Municipal e agora nas funções de deputado, Eng.º João Moura. O concelho de Ourém viu reforçado os seus representantes na Assembleia da República o que nos vem fortalecer no panorama regional e nacional para solucionar os inúmeros problemas dos nossos concidadãos Oureenses.


Muito Obrigado

Luís Miguel Albuquerque

(Presidente da Câmara Municipal)

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