Declaração Política – Presidente da Câmara Municipal de Ourém

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma declaração, na Reunião da Câmara Municipal de 20 de abril, a propósito do Procedimento de recrutamento dos cargos de dirigentes para as unidades orgânicas flexíveis, que transcrevemos na íntegra:

“ Desde sempre, de forma pública e transparente, assumimos a importância da concretização de concursos para os cargos de dirigentes no Município de Ourém, posição que consideramos trazer benefícios evidentes para as estruturas em questão e para o seu funcionamento.

É bom recordar que desde 2009 não se materializa qualquer concurso para as “chefias” municipais, estando os dirigentes, desde aí, numa situação de nomeação em regime transitório, o que, segundo a lei, não poderia exceder os 90 dias, salvo se já estiver a decorrer o respetivo concurso.

Se no passado estes inícios de procedimento para os concursos de dirigentes não passavam de formalidades para, obviamente, apenas validar as nomeações em regime transitório, hoje com esta informação fica bem demonstrado que tudo o que dissemos sobre o assunto “não é para inglês ver”. O que significa que estamos empenhados em levar por diante a realização e concretização destes concursos, trazendo a devida tranquilidade e estabilidade para o desempenho das funções para o período de duração dessa ocupação, recorde-se, três anos sem possibilidade de haver substituição. 

Estamos mais uma vez alinhados com os compromissos eleitorais que defendemos aos nossos cidadãos, não comprometendo ou deixando cair os princípios que sempre defendemos para o nosso mandato autárquico: credibilidade e isenção na gestão municipal. “