Câmara aprovou regulamento do Orçamento Participativo de Ourém

O projeto de regulamento do Orçamento Participativo de Ourém foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara de 4 de fevereiro, terminado o período de constituição de interessados e de consulta pública. Após aprovação pelo órgão executivo, segue-se a submissão do documento à Assembleia Municipal de Ourém, que apenas produzirá efeitos depois de publicado em Diário da República.

A proposta de regulamento do Orçamento Participativo do Município de Ourém enuncia os princípios e os objetivos do projeto, além de estabelecer as normas de organização e de operacionalização do mesmo. O princípio e o valor da democracia participativa sustentam a criação do Orçamento Participativo de Ourém, assumindo que a sua aplicação em modelo deliberativo é um modo de concretizar localmente esse propósito. Com o Orçamento Participativo será possível envolver e implicar os munícipes na definição de uma parte das prioridades da autarquia e alocar uma parcela do orçamento municipal para tais prioridades.

O Orçamento Participativo de Ourém tem como objetivos fundamentais incentivar o envolvimento cívico na gestão municipal, melhorar a qualidade de democracia ao contribuir para processos de representação e de participação no plano político, estimular a comunicação e a compreensão entre munícipes e órgãos do Município e fomentar a coesão social fortalecendo o sentimento de comunidade.