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Bombeiros de Caxarias e Fátima vão ter Equipas de Intervenção Permanente

20 Novembro, 2018

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 19 de novembro, as propostas de protocolo a celebrar com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Caxarias e Fátima para a constituição de duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP). Estes protocolos significam um investimento da autarquia no valor de 30.500 euros por entidade, ou seja, 61 mil euros anuais durante a vigência dos acordos.

A constituição de Equipas de Intervenção Permanente, à semelhança do que já acontece na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém, tem como objetivo garantir prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e na defesa dos seus bens. Estas equipas permitem melhorar a eficiência da Proteção Civil e as condições de prevenção e socorro face a acidentes e catástrofes, mediante a valorização das associações e corpos de bombeiros voluntários, enquanto verdadeiros pilares do sistema de proteção e socorro.

As Equipas de Intervenção Permanente são compostas por cinco bombeiros em regime de permanência e têm a exclusiva missão de assegurar serviços de socorro às populações, de acordo com o plano de trabalho elaborado pelo Presidente da Direção da associação, sob proposta do Comandante do corpo de bombeiros. A Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Câmara Municipal de Ourém comparticipam em partes iguais os custos decorrentes da remuneração dos elementos da EIP, bem como encargos relativos ao regime de Segurança Social e seguros de acidentes de trabalho.

Os protocolos para constituição de Equipas de Intervenção Permanente nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Caxarias e Fátima são válidos por um período de três anos e renováveis automática e sucessivamente por igual período, caso não sejam resolvidos por qualquer das partes.

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