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Assembleia Municipal de Ourém – 29 de setembro

30 Setembro, 2020

O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu esta terça-feira, dia 29 de setembro, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém (AMO), mais uma vez condicionada pelas regras em vigor fruto da necessidade de contenção da Covid-19. A sessão contou com um número reduzido de intervenientes em sala, assegurando o cumprimento das diretrizes definidas pela Direção Geral da Saúde, mas o recurso às plataformas digitais permitiu a participação de todo o Executivo Municipal, Presidentes de Juntas de Freguesia e deputados municipais, além do momento reservado para intervenções de munícipes que pretendam participar neste espaço de participação pública.

Ainda no período antes da ordem do dia, o Presidente da Assembleia Municipal, João Moura, destacou a distinção que recentemente foi atribuída pela ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais à AMO, enquanto assembleia municipal com as melhores práticas a nível nacional. Seguiu-se a aprovação de um voto de louvor dirigido ao antigo Delegado de Saúde de Ourém, José Nunes Martins, proposta aprovada por unanimidade e que reconhece quase três décadas de desempenho de funções ao serviço da comunidade oureense. A Assembleia Municipal aprovou também um voto de pesar apresentado pela bancada do Partido Socialista e dirigido ao oureense Artur Pereira.

A intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, versou sobre a momento atual da Covid-19 no concelho e as várias estratégias assumidas para mitigar os seus efeitos junto de famílias, IPSS’s, bombeiros e empresas, lembrando as ações já desenvolvidas junto da Secretária de Estado do Turismo no âmbito da problemática do turismo. Luís Miguel Albuquerque anunciou ainda uma reunião de trabalho com o Presidente da Républica, Marcelo Rebelo de Sousa, no próximo dia 1 de outubro, onde serão novamente discutidos os graves prejuízos que têm afetado o tecido económico fatimense e concelhio.

O Presidente da Câmara referiu um vasto conjunto de intervenções que decorrem ou terão início a curto prazo, um pouco por todo o concelho, como são exemplo a requalificação da Estrada da Leiria (Loureira), em Fátima, a intervenção entre o nó do IC9 e a Zona Industrial de Casal dos Frades, além da requalificação do Jardim Pléssis Trévise, em Ourém. Referência ainda para a futura Zona Industrial da Freixianda, a inauguração do Centro de Documentação Joaquim Ribeiro, a construção da Ecovia Fátima – Ortiga e projetos em vias de serem iniciados como o Passadiço do Agroal e o Canil/Gatil de Ourém.

O Presidente da Câmara salientou também a programação cultural que a autarquia desenvolveu nos últimos meses, apesar das fortes contingências impostas pela pandemia, assim como a época balnear que foi possível proporcionar aos oureenses e visitantes que se deslocaram à Praia Fluvial do Agroal e às Piscinas Municipais de Ourém, com toda a segurança que se impunha. Por fim, nota para a prestação das diferentes estruturas de proteção civil, com destaque para as corporações de bombeiros concelhias, que prontamente e de forma eficaz responderam às várias ignições com que foram confrontadas na época de incêndios, assim como uma referência à abertura do novo ano letivo, que graças à cooperação imprescindível de toda a comunidade escolar tem decorrido com segurança e confiança no futuro.

O período dedicado à ordem do dia contou com a aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Económico, do Regulamento Municipal de Publicidade, do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, da revisão do Regulamento de Atribuição de Distinções Honoríficas do Município de Ourém e da retificação do Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público, todos por unanimidade. A proposta de aquisição de um painel led a instalar na fachada do Edifício-sede do Município de Ourém foi aprovada por maioria, com 10 votos contra (PS e MOVE) e uma abstenção (PS).

A Assembleia Municipal aprovou também um conjunto de intervenções na rede viária concelhia, nomeadamente a beneficiação de várias ruas na União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, na União de Freguesias de Gondemaria e Olival, nas Freguesias de Seiça e Alburitel e na União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais. Seguiu-se a aprovação por unanimidade da proposta camarária relativa à requalificação da Rua Dr. Neves Eliseu e Dr. Francisco Sá Carneiro, em Ourém, intervenções estruturantes para o futuro da Cidade de Ourém. A reunião permitiu ainda a aprovação do protocolo a celebrar com a União de Freguesias de Gondemaria e Olival que viabilizará a requalificação e ampliação do cemitério de Gondemaria, a aprovação de um protocolo com a Junta de Freguesia de Alburitel que visa a realização de trabalhos de limpeza e manutenção da serra de Alburitel e ainda um protocolo que vai permitir a substituição de placas toponímicas da Freguesia de Caxarias.

As propostas relacionadas com a comparticipação municipal do IVA afeto às intervenções já concretizadas nos campos de futebol do Centro Desportivo de Fátima e do Clube Desportivo Vilarense foram aprovadas por unanimidade, assim como a aquisição de alguns terrenos que irão constituir a futura Zona Industrial de Freixianda. No âmbito da descentralização administrativa, apenas a proposta relacionada com a delegação de competências nas freguesias será executada a breve trecho, já que em relação à área da saúde e da ação social foi determinado não ser ainda o momento oportuno para a Câmara Municipal assumir essas competências. A Assembleia Municipal de Ourém também validou a cedência gratuita de duas viaturas às Freguesias de Espite e União das Freguesias de Matas e Cercal que servem a comunidade estudantil destas localidades, além da aprovação do acordo de financiamento dos serviços de transporte público essenciais do Médio Tejo que asseguram o transporte de alunos para vários estabelecimentos escolares, bem como a população em geral.

O Presidente da Assembleia Municipal anunciou a marcação de uma sessão extraordinária para o próximo dia 13 de outubro, tendo em conta a eleição do futuro Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

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