Realizou-se esta segunda-feira a primeira sessão ordinária de 2023 da Assembleia Municipal de Ourém, no antigo Edifício dos Paços do Concelho.
Esta sessão ordinária contou com a presença de uma comitiva oriunda de Ourém do Pará, município brasileiro que no âmbito do acordo de cooperação celebrado com o Município de Ourém, encontra-se no nosso concelho para conhecer as políticas de educação e ação social desenvolvidas no nosso território. A comitiva foi presidida pelo Prefeito de Ourém do Pará, Francisco Roberto Uchôa Cruz, que dirigiu um agradecimento pela receção à comitiva e enfatizou a relevância do acordo de cooperação, que prevê a partilha de conhecimentos e experiências em vários domínios importantes para o desenvolvimento dos dois municípios.
A Assembleia Municipal de Ourém acolheu também dois representantes de organizações ligadas à saúde e com responsabilidades na prestação de cuidados de saúde no nosso concelho, tendo em conta o destaque e as dúvidas que esta matéria tem suscitado junto dos munícipes. Neste contexto, foi convidado o Presidente do Conselho de Administração no Centro Hospitalar de Leiria, Licínio Carvalho, promotor do grupo de trabalho que se encontra a desenvolver o plano de negócios que irá sustentar a futura Unidade Local de Saúde da Região de Leiria; e Diana Leiria, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, ao qual o Município de Ourém pertence. Os dois responsáveis procuraram esclarecer os presentes e a população, apresentando os dados disponíveis e respondendo às questões dos deputados municipais.
Licínio Carvalho garantiu, em primeiro instância, que a possível integração de Ourém na futura Unidade Local de Saúde da Região de Leiria salvaguardará sempre todos os serviços atualmente disponibilizados no concelho, assim como todos os investimentos em curso ou protocolos em vigor. O gestor afirmou também acreditar que as unidades locais de saúde, ao permitirem uma integração de cuidados de saúde e a criação de uma economia de escala que poupe recursos, poderão proporcionar vantagens para os utentes com um atendimento mais célere e eficaz. Por seu turno, Diana Leiria fez um retrato da saúde no concelho de Ourém, confirmando as dificuldades existentes na reposição de médicos que justificam a existência de cerca de 15 mil munícipes sem médico de família. A responsável reconheceu que a resposta na área da saúde em Ourém não é a desejada e aponta o aumento da capacidade formativa e uma reformulação das condições de trabalho como pontos que poderão favorecer esta situação.
No período de intervenção aberto ao público, os munícipes colocaram novas questões sobre o futuro da saúde no concelho de Ourém e também propuseram a criação de uma estrutura camarária no âmbito da educação e ação social, que apoie as famílias e respetivas crianças com deficiência do nosso concelho.
Após a apresentação da informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade municipal e os devidos esclarecimentos prestados aos deputados municipais, seguiu-se a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental do ano económico de 2022 e a primeira revisão orçamental para o ano de 2023, assim como a aprovação da não atualização ordinária anual da Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém. A AMO aprovou também as versões finais do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém, do Regulamento de Autorização de Exploração das Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo e ainda do Regulamento Interno do Conselho Cinegético Municipal de Ourém. Por fim, esta sessão ordinária permitiu ainda a aprovação das propostas de protocolo a celebrar com a União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais que preveem a reabilitação de um parque infantil e a aquisição de placas toponímicas.
