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Assembleia Municipal de Ourém – 20 de dezembro

21 Dezembro, 2018

O Edifício dos Paços do Concelho recebeu, a 20 de dezembro, a última sessão da Assembleia Municipal de Ourém do ano de 2018. Entre outros assuntos abordados, nas várias esferas de ação municipal, destaque para a aprovação, por maioria, dos documentos provisionais para o ano económico de 2019 – Orçamento, Grandes opções do Plano para o quadriénio 2019/2020. De realçar ainda as proposta camarárias para o Imposto Municipal sobre Imóveis para 2019 bem como a proposta relativa à participação municipal variável no IRS, ambas aprovadas, por maioria e unanimidade, respetivamente.

Discurso do Presidente da Câmara Municipal de Ourém na respetiva sessão:

“ Quero, antes de mais, dirigir a V. Excelências, sem exceção, votos de um bom Natal, junto das vossas famílias e que o Novo Ano vos traga razões acrescidas de felicidade, nomeadamente ao nível pessoal. 

Um bom 2019, portanto, para todos vós.
Como V. Exas., por maioria de razão, saberão, o Município de Ourém tem vindo a pautar a sua intervenção pela promoção de políticas sociais, que visam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes. 
É assim que, no âmbito das suas competências, implementamos um processo de incentivo à natalidade e apoio à infância, criando, assim, formas de apoio à fixação das pessoas, que permitam diminuir os fatores associados à reduzida taxa de natalidade, que constatamos e os custos associados à parentalidade, promovendo uma melhoria das condições de vida das famílias residentes no nosso espaço territorial.

Cumpre-me então informar V. Exas. que a medida de incentivo à Natalidade continua a registar um grande volume de inscrições, estando já validadas 128 das 173 candidaturas entregues, num montante global de 41 505,00€, correspondente à 1.º tranche do pagamento.
Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais,
Em linha com o que escrevi e que será publicado amanhã na edição do jornal municipal, estou feliz ao reconhecer ser possível, por parte de quem dirige os destinos coletivos de uma população trabalhadora e orgulhosa do seu passado, propor momentos de igual felicidade aos seus munícipes, em particular nesta quadra festiva.
Foi a pensar em todos e nas crianças em particular, que este ano e em linha com a política desenvolvida pelo Executivo a que presido, que decidimos, a par de conferir mais apoio à natalidade, como já referi anteriormente, atribuindo ao nosso Natal, mais luz, mais, cor, mais alegria e acima de tudo, mais e melhores motivos para uma comemoração natalícia embebida de espírito fraterno, mas simultaneamente divertida.

Foi também com o intuito de promover o nosso Município, as suas potencialidades económicas e a preservação do nosso património cultural que dedicámos, este ano, uma atenção especial à Feira de Santa Iria, que se traduziu numa grande afluência de público, e que permitiu dar vida à cidade, sendo o feedback de grande satisfação pelo sucesso alcançado.
Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais,
Conforme plasmei na comunicação que dirigi ao Executivo Municipal, por ocasião da apresentação do Orçamento, a definição da política Orçamental é talvez um dos mais importantes objetivos políticos e assim, o documento apresentado e que viria a ser aprovado, por maioria, inscreve-se no âmbito de um espaço temporal alargado, enquanto instrumento de política e de gestão.
Este é um Orçamento de combate à imprevisibilidade e como tal, é um Orçamento realista, rigoroso e que aposta na estabilidade, na confiança e em investimento que muitos ambicionam e que pelas mais diversas razões tem sido sucessivamente adiado.

Estamos apostados em melhorar a qualidade de vida dos Oureenses, mas o acompanhamento rigoroso da despesa irá continuar a ser uma prioridade também para o próximo ano económico.
Será o empenho deste Executivo, através da decisão política, que conduzirá a resultados expetáveis num futuro, que pretendemos próximo, inserido num contexto de projetos estruturantes, para Ourém e para os Oureenses como sejam:
• o investimento na reabilitação da estrada de Leiria, na freguesia de Fátima e que consideramos um empreendimento vital nas acessibilidades àquela cidade;
• as obras de reabilitação do cineteatro de Ourém, conferindo-lhe capacidades futuras para acolhimento de variados espetáculos nas esferas cultural e lúdica;
• as obras de reabilitação no Centro Histórico de Ourém, nas quais incluo o Castelo, o Paço dos Condes e a zona urbana periférica;
• as obras de saneamento em Fátima:
• as obras a desenvolver na área da saúde contemplando os Centros de saúde do Sobral, Olival e Alburitel;
• a ampliação da Escola C+S de Caxarias, transformando-a numa EBI;
• a criação de uma ciclovia na Estrada da Ortiga, também na freguesia de Fátima;
• as obras de adaptação para a instalação da StartUp-Ourém;
• a ampliação da Zona Industrial de Caxarias, através de protocolo com a Junta de Freguesia de Urqueira;
• a instalação e fixação de novas empresas na Zona Industrial de Casal dos Frades, com reflexos significativos no mercado do emprego, no curto e médio prazo;

Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais,
A vida municipal é particularmente intensa e reparte-se por inúmeras vertentes, nomeadamente na esfera social e foi nessa perspetiva que a Câmara Municipal iniciou no dia 12 de dezembro, o fornecimento de equipamento informático, didático e desportivo às escolas concelhias.
Foi assim que, às escolas que formam os 3 agrupamentos do concelho foram distribuídos, face às necessidades de cada uma, computadores, impressoras, colchões desportivos, bolas, entre outro material didático, totalizando um investimento aproximado de 150.000€. Enquadrado nesta estratégia está previsto, a partir do segundo período escolar, a entrega de quadros interativos e tablets.
Com esta distribuição de material, o Executivo Municipal pretende que todas as escolas do concelho tenham equipamento informático, atualizado, assim como o material desportivo e didático necessário para que sejam cumpridos, com sucesso, se possível pleno, os diversos planos curriculares. Esta oferta irá dotar algumas escolas, de menor dimensão, com equipamentos que apenas estavam ao alcance dos Centros Escolares do concelho, procurando dar a mesma oportunidade a todas as crianças, independentemente do estabelecimento de ensino que frequentem.

Outra vertente de inegável importância parta a vida do nosso Município remete para os objetivos do PEDU, que consistem em operacionalizar e permitir as condições para assegurar a execução estratégica definida para o território no âmbito das prioridades de investimento.
Pretende-se, claramente, que em 2020, a Cidade de Ourém seja uma cidade mais atrativa, mais saudável, mais inclusiva e mais próspera, capaz de criar condições de fruição dos seus espaços por todos os cidadãos e de atrair novas atividades, assegurando, de forma sustentável, mais emprego e rendimento e promovendo a coesão económica, social e territorial, pelo que é com grande satisfação que vos comunico que o município entregou, dentro dos respetivos prazos, os projetos que em devido tempo foram candidatados e que permitem utilizar todos os 5,4 milhões de euros destinados à cidade de Ourém.

Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais
É missão do Presidente da Câmara trazer a esta instância autárquica todos os temas que possam merecer discussão e análise, mormente quando estão em causa questões essenciais à nossa vivência coletiva e nomeadamente à segurança de todos.
Nesse contexto, a Câmara Municipal aprovou, na reunião de 19 de novembro, as propostas de protocolo a celebrar com a Autoridade Nacional de Proteção Civil e com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Caxarias e Fátima para a constituição de duas Equipas de Intervenção Permanente, protocolos que significam um investimento da autarquia no valor de 30.500 euros por entidade, ou seja, 61 mil euros anuais durante a vigência dos acordos.

A Câmara Municipal aprovou também um protocolo de colaboração com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Fátima para a aquisição de terrenos onde será edificado o novo quartel da corporação, que hoje é apresentado a esta assembleia para apreciação de Vossas Exas. O documento prevê a atribuição de um apoio financeiro até 500 mil euros, que incidirá nos anos económicos de 2018, 2019 e 2020, para além da doação de um terreno camarário avaliado em 126 mil euros, que será a comparticipação do Município na construção do futuro quartel da associação.
Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais,
Estamos a entrar num novo ano e com ele novos desafios se nos afiguram a carecer de decisão política adequada e imensas vezes célere.
Temos ambições, projetos e vontade de avançar rumo a uma nova realidade em sede da administração municipal, que se quer ativa, interventiva, eficiente e eficaz.

Temos em mãos dossiês que carecem de tratamento adequado, em tempo útil, de entre os quais chamo à particular atenção de V. Excelências os inerentes à descentralização de competências do estado nos Municípios, Comunidades Intermunicipais e Juntas de Freguesia, com a consequente adequação de processos, aos assuntos que carecerão de resolução de maior proximidade, e que brevemente serão objeto de discussão neste órgão.
Por outro lado, chamo a este fórum a consciencialização para a tarefa gigantesca de que se revela o envolvimento na esfera do saneamento básico, que as populações há décadas reclamam e merecem. Tal levanta agora um problema de grande monta, que o Município só por si não poderá suprir, pelo que estamos a estudar uma solução que acreditamos possa resolver grande parte dos problemas existentes. É, mais um desafio a que não viramos as costas e no qual nos empenharemos com afinco rumo a soluções que venham ao encontro da satisfação das necessidades das populações do nosso Município.

Termino, agradecendo a todos, sem exceção, os diversos contributos prestados ao longo do ano para que o nosso concelho possa ser cada vez melhor, esperando continuar a contar com a vossa colaboração, institucional, para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes.

Obrigado “

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