Regulamento Museu (Publicado no jornal Notícias de Fátima, de 03/11/2009)
Edital n.º 380/2018 | Diário da República, 2.ª série — n.º 71 — 11 de abril de 2018 (p.10202 a p.10208)
Regulamento Arquivo Histórico Municipal (Deliberação de 13/06/1994)
Alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém – Versão final - Edital n.º 53/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 121, de 24 de junho de 2020 – Edital n.º 719/2020).