Câmara aprovou aumento dos valores a transferir para as Freguesias em 2027

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém de 15 de junho foi submetida uma proposta camarária de atualização dos valores afetos aos protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, para o ano de 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade e representa um incremento de 6,9% face aos valores transferidos em 2026, restando agora a respetiva aprovação em sede da Assembleia Municipal de Ourém.

Os protocolos municipais celebrados anualmente no âmbito da política de descentralização administrativa definem os procedimentos inerentes à transferência de competências para as Juntas de Freguesia. Neste contexto, as Freguesias do concelho assumem um conjunto de responsabilidades, nomeadamente no que diz respeito à limpeza de bermas e valetas, na realização de pequenas reparações em determinados estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, na gestão e manutenção de alguns espaços verdes, entre outros encargos.

Com a criação de novas freguesias devido ao processo de desagregação e tendo em conta a necessidade de atualização dos valores de referência, a Câmara Municipal determinou manter um conjunto de competências nas Freguesias do concelho e aprovar a transferência de um montante global superior a 733 mil euros, no ano de 2027. Com esta medida, a Câmara Municipal de Ourém reconhece o imprescindível trabalho desenvolvido pelas Juntas de Freguesia concelhias, enquanto entidades de proximidade junto da população e indispensáveis para a gestão direta municipal.