Reunião da Câmara Municipal – 07 de outubro

Realizou-se esta segunda-feira mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Ourém, que, sendo a primeira do presente mês, foi aberta aos munícipes e à comunicação social. Na ausência do Presidente Luís Miguel Albuquerque, a Vice-Presidente Isabel Costa dirigiu os trabalhos que decorreram no Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém.

Ainda no período antes da Ordem do Dia, a Vice-Presidente Isabel Costa expôs uma declaração subordinada à atribuição de quatro “Prémios de Excelência Autárquica”, respetivamente nas categorias de Educação, Desporto, Ação Social e Cultura, à Câmara Municipal de Ourém. Estas distinções ocorreram no âmbito do II Congresso da Cidade Social, como reconhecimento pelas políticas públicas adotadas, que além de melhorarem a qualidade de vida dos cidadãos, contribuem para o desenvolvimento sustentável do território.

Já no que diz respeito à Ordem do Dia, destaque para as 14 aprovações de pedidos de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, medida aplicável aos contratos estabelecidos após 1 de janeiro de 2024 sobre os prédios urbanos arrendados exclusivamente para habitação, assim como para os usufrutuários do Cartão Social do Bombeiro. Seguiu-se a deliberação que viabiliza o concurso que dará início ao projeto de elaboração para a construção de uma via de ligação entre a Zona Industrial de Vilar dos Prazeres e o nó do IC9, em Toucinhos (Alburitel).

A reunião da Câmara Municipal possibilitou ainda a aprovação da adjudicação da empreitada respeitante à construção de passeios e à reabilitação da ponte 164, em Rio de Couros. Foi também aprovada a adjudicação do projeto de reabilitação e ampliação da antiga Escola de Louçãs, que será convertida na futura creche de Ourém, num investimento de sensivelmente um milhão de euros.

No campo da Educação, a autarquia aprovou a atribuição de 10 bolsas de estudo para o ano letivo 2024/2025, no âmbito do programa “Bolsas de Estudo Universitárias” do Município de Ourém. Seguidamente, a Câmara Municipal validou o estudo prévio que irá sustentar o projeto de requalificação urbana que prevê, entre outras intervenções, o prolongamento da Rua das Serradas desde a Rua Dr. Francisco Sá Carneiro até à Rua Teófilo Braga.

Por fim, foi também aprovada a proposta de protocolo que define a implementação do Banco Local de Voluntariado em Ourém, uma proposta da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) que permitirá beneficiar de formação gratuita dos voluntários e dos técnicos responsáveis pelo voluntariado.